Mulher leva calote no Cheque Moradia do Pará

Um ano e meio após a eleição para o Governo do Estado, as irregularidades envolvendo o programa Cheque Moradia continuam. Se em 2014 o benefício dominou o pleito e foi decisivo para a compra de votos da reeleição do governador Simão Jatene (PSDB), agora é alvo de ações judiciais que denunciam um golpe aplicado contra beneficiários por empresa de material de construção ligada ao programa.

Uma moradora do município de Quatipuru entrou na Justiça com uma ação de danos morais contra o Estado, a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), supervisora do programa, e a empresa Quaresma Construções e Comércio. Maria Ferreira dos Santos foi contemplada com o programa e participou, no dia 28 de agosto de 2014, de uma reunião com representantes Quaresma, da Cohab e da Prefeitura do município.

Na ocasião, ela entregou seu cheque de R$ 7,8 mil a João Quaresma, um dos donos da firma, e recebeu uma lista com os materiais que seriam entregues em sua residência, bem como o projeto do imóvel, aprovado pela Cohab. Ocorre que nenhum item da lista foi entregue. Maria afirma que tentou contatar a Quaresma, para cobrar uma solução, mas não conseguiu.

DANO

Na ação judicial, Maria afirma estar passando por “profundos desgastes emocionais”. O documento solicita providências para que os réus entreguem a mercadoria comprada, sob pena de dano irreparável à beneficiária do Cheque Moradia de Jatene.

O prefeito de Quatipuru, Hélio Brito (PSD) também foi omisso, pois não fiscalizou a entrega dos cheques e, tampouco, acompanhou a distribuição do material. Por isso, os advogados de Maria vão incluir o prefeito na ação. O documento ressalta que as empresas de material de construção que se cadastram no programa precisam ter a idoneidade e qualidade de seus produtos atestados pela Cohab para estarem aptas a receber o Cheque Moradia.

A situação de Maria Ferreira atualmente é dramática: como não pode construir sua casa própria, ela teve de alugar um imóvel. Mas o dinheiro acabou e agora ela mora de favor na casa de familiares. Em sua defesa no processo, a Cohab nega a sua participação e de qualquer representante do Estado na reunião e acusa a autora de ter entregue “voluntariamente” o cheque à Quaresma Construção. Alega ainda que, pelo programa, a contratação e pagamento de mão-de-obra são de responsabilidade do beneficiário.

Crimes já ocorrem há 1 ano, sem providências

Em maio do ano passado, o DIÁRIO revelou que a população dos municípios de Primavera e Quatipuru estava sendo vítima de golpe aplicado pela Quaresma Construções, que capta beneficiários do Cheque Moradia por meio de falsas promessas, se apresentando como a única credenciada na região autorizada pela Cohab a receber o benefício.

A maioria dos cadastrados havia entregado o cheque, mas não receberam nenhum material de construção.

O Governo do Pará, por meio da Cohab, informou não ter qualquer controle sobre as empresas que fornecem o material de construção aos beneficiários, o que facilita a fraude. A prática está ocorrendo desde agosto de 2014, antes da eleição. O golpe ocorre a partir da captação de beneficiários do programa: a proprietária da Quaresma, Ana Maria Quaresma, espalhou na cidade que sua empresa é a única na região autorizada pela Cohab a receber o cheque .

A acusada propaga nos municípios que, para receber o material de construção descritos no contrato do assinado pelo beneficiário, os mesmos deveriam “destruir” as suas residências com
a finalidade de desobstruir a área onde deverá ser construída a nova casa.

Compra de votos gerou ação do MPE

O uso eleitoreiro do Cheque Moradia, que deveria ser um meio de melhorar a vida das pessoas através da construção, ampliação ou melhoria das casas dos beneficiários, contaminou por completo o programa durante a eleição para o governo do Estado em 2014. No interior, além de funcionar como máquina de compra de votos em favor da recandidatura do governador Simão Jatene, ludibriou centenas de famílias e frustrou o sonho da tão desejada casa própria.

A estimativa é que o governo do Estado tenha emitido – entre concessões e cadastramento – mais de 30 mil cheques apenas em outubro daquele ano, mês da eleição, num uso escancarado e explícito de um programa social do Estado como instrumento de compra de votos. O uso do benefício foi o maior caso de corrupção eleitoral já visto na história das eleições no Pará. O Ministério Público Eleitoral (MPE) só se espertou para a farra 48 horas antes do 2º turno, quando era tarde demais.

Em 24/10/14 o MPE propôs ação cautelar preparatória de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o então recandidato Simão Robinson de Oliveira Jatene; José Cruz Marinho, candidato na chapa a vice-governador; João Hugo Barral, presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab); Cláudia Zaidan, diretora da Cohab e Sônia Massoud coordenadora do programa Cheque Moradia junto a lideranças comunitárias dos bairros de Belém.

A ação ainda está no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à espera de julgamento.

Fonte: Luiz Flávio/Diário do Pará