Paulo Gasolina: “Cobrança da celpa é ilegal e abusiva”

Paulo Gasolina diz que Celpa é prestadora de serviços e não pode vender produtos
Paulo Gasolina diz que Celpa é prestadora de serviços e não pode vender produtos

Em relação à terceirização da Rede Celpa, o ex-Vereador e empresário Paulo Gasolina disse que “a Rede Celpa é prestadora de serviços, então, não pode vender os padrões para os clientes”. Ainda dentro do assunto que trata sobre a cobrança dos novos medidores instalados nas residências, Paulo Gasolina se referiu da seguinte forma: “O máximo que a Rede Celpa pode fazer é colocar no ativo mobilizado da empresa, ou seja, usar um serviço de comodato, como fazem várias empresas, inclusive as que fornecem antenas parabólicas”, disse o ex-Vereador. No caso das antenas parabólicas, o usuário “compra” o serviço; quando não quer mais usar entrega o equipamento. “A mesma coisa deveria ser feita pela empresa Rede Celpa”, citou o político e empresário.

Quando esteve exercendo o cargo de Vereador, na Câmara municipal de Santarém, Paulo Gasolina foi autor de uma sessão extraordinária, onde foram convocadas as empresas terceirizadas que prestam serviço à Rede Celpa. “Na época, eu pedi informações sobre a constituição dessas empresas. A Rede Celpa me apresentou ser uma empresa prestadora de serviços, ou seja, paga menos que 5% de ICMS para o Estado, não 17% como divulgado. Então, como prestadora de serviços, jamais pode vender ao consumidor o aparelho medidor”, ressaltou o empresário.

Ele recorda que na ocasião em que a empresa Rede Celpa foi convocada na Câmara Municipal, “descobrimos que existia outra empresa terceirizada em contrato feito pela própria Rede Celpa, o que é uma prática ilegal”, ressaltou Gasolina, pois não se pode terceirizar contratos.

O então Vereador se afastou da Câmara, e nada foi feito desde então para sequer moralizar o problema. Nos dias de hoje, o problema ainda persiste e se avoluma, para desgraça dos consumidores que são obrigados a pagar taxa de energia elétrica mais cara e ainda ter que “comprar” o equipamento, conforme explicou Paulo Gasolina. “Esse olhão que é instalado nos postes e que antes era pago indevidamente pelos consumidores, deve ser consertado pela própria Rede Celpa que tem que bancar os custos de manutenção desses equipamentos”, citou o político. ”O consumidor deve pagar apenas pelo consumo de energia”, alertou. “Lembro-me que na época em que ainda era Celpa, eu era Vereador em Itaituba e entrei com uma ação porque a empresa bi-tributava, ou seja, cobrava imposto sobre imposto e ainda discriminava essa supertributação”, recordou.

Por essa época, em 1994, a Celpa cobrava no talão de consumo, Pis, Pasep e Confins, na taxa de iluminação pública, somando com o consumo, depois é que tiravam o valor do ICMS. “Uma prática ilegal, imoral, e que eu pude provar que a Celpa não poderia agir dessa maneira”, finalizou o empresário e ex-vereador Paulo Gasolina.

Por: Carlos Cruz

14 comentários em “Paulo Gasolina: “Cobrança da celpa é ilegal e abusiva”

  • 11 de setembro de 2016 em 11:49
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    Paulo gasolina vai procurar se informar do procedimento antes de ir ao jornal falar asneira

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  • 17 de maio de 2016 em 08:33
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    E um desrespeito ao consumidor, essas taxas abusivas. Acompanhei um caso de um atraso com a chegada da fatura da luz onde a leitura nao havia sido feita a fatura nao chegou para residência. Tiveram que ir no escritório tentar resolver o problema para que o consumidor nao ficasse nas escuras, e la estava a fatura como se tivessem ido fazr a leitura do mesmo. Veio praticamente o mesmo valor do mes anterior. Paulo Gasolina parabens pela atitude.

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  • 17 de maio de 2016 em 08:05
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    Vamos! Acordem pelas causas sociais. Reivindiquem. Por uma energia melhor e mais barata para o nosso estado. Puxe essa briga Paulo gasolina e peça para população se mobilizarem.

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  • 17 de maio de 2016 em 07:56
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    É sempre bom termos alguém que se interessa por causas populares. Isso aí gasolina! Vá em frente! Cobre. Discuta. Leve a público. Faça sua parte

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  • 17 de maio de 2016 em 07:52
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    Matéria para ser sempre discutida. Precisamos sempre estar alerta e brigar junto aos que ainda briga por causas populares, já acho um absurdo sermos um estado que produz e energia e o que recemos em troca é o estado que paga a energia mais cara do país. onde estão nossos representantes no congresso!

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  • 16 de maio de 2016 em 09:13
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    Parabéns Paulo, realmente é uma falta de respeito contra a população. Não tem cabimento pagarmos taxas abusivas do consumo de energia e ainda ter que pagar a instalação dos Padrões. Que o senhor continue assim, sempre defendendo a população.

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  • 15 de maio de 2016 em 17:47
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    Parabéns pela iniciativa de desefa meu amigo Paulo Gasolina. São poucas as pessoas que tomam a frente para lutar por algo que é prejudicial para a população. Acreditamos em melhorias, o povo em si tem sofrido demais com a falta de compromisso e seriedade de muitos órgãos públicos. São pessoas como o senhor que precisa estar a frente de cargos de importância dentro dos critérios de competência em prol da dignidade das pessoas que muitas vezes passam desapercebidas por escassez de informações. Fica aqui os meus agradecimentos. ???

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  • 13 de maio de 2016 em 20:25
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    Jamais falei que a rede celpa cobra imposto sobre imposto, e sim quando a celpa era detentora desse serviço e entrei na justiça e foi modificado em todo o Estado do Pará.
    Hoje, pelo que me consta, a empresa é prestadora de serviços. Pergunto: pode essa empresa vender ao consumidor qualquer bem, que não seja o fornecimento de energia e descontar na conta do consumidor?
    Pode uma empresa prestadora de serviços, deixar um bem, que deveria constar no ativo imobilizado, sem manutenção e trazendo graves consequências as pessoas?
    E ainda mais, que empresa é essa que deixa o consumidor, por horas esperando uma informação plausível, sabendo que a Lei Federal determina o tempo de espera?
    Para mim, está faltando respeito com a população, em vários sentidos, e temos, como cidadão, tomar as devidas providências.
    Queria aqui, parabenizar os que se manifestaram e os que sentem dificuldades em se manifestar, por entender a insatisfação com essa empresa, não é somente minha e sim de uma população sedenta de respeito. Um forte abraço a todos.
    Essa é a Minha posição.

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  • 13 de maio de 2016 em 20:08
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    Já que vocês trabalham direitinho, me responde porque a empresa vendem os padrões já que vocês são prestadores de serviços e não uma empresa De vendas.

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    • 13 de maio de 2016 em 20:14
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      respeitam tanto os usuários do serviço, que não estão nem enviando as contas de energia e nem o sistema da Internet funcionando e o escritório não dá nem condiçõespara o usuário. fiquei numa fila com bem umas 300 pessoas. A empresa é tão séria que bate o índice de reclamações no pro conta.

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  • 13 de maio de 2016 em 16:06
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    Em resposta à matéria “Cobrança da Celpa é abusiva”, publicada na edição do dia 13 de maio, onde há a afirmação que a Celpa realiza a cobrança do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de forma indevida, a concessionária reafirma que não há qualquer erro ou irregularidade na forma de cobrança e recolhimento do tributo e reafirma que cumpre rigorosamente as legislações tributárias e regulatórias aplicáveis sobre o faturamento de tributos, efetuando os devidos repasses às autoridades competentes.

    Não há bitributação no faturamento do ICMS. O cálculo do Tributo utilizado pela Celpa já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu que essa modalidade de cálculo é constitucional e legal. Recentemente o Ministério Público Federal do Pará também investigou o faturamento de ICMS feito pela Celpa, concluindo que a Celpa está realizando a cobrança do ICMS rigorosamente de acordo com o que prevê a Legislação Tributária.

    A Celpa afirma ainda que sempre esteve e estará à disposição de todos os órgãos legalmente constituídos na defesa do consumidor para prestar esclarecimentos referentes à sua atuação na distribuição de energia elétrica.

    Sobre os padrões de medição, a Celpa destaca que este equipamento faz parte das instalações elétricas internas do cliente, portanto deve ser custeado por ele. O que a empresa concede é o medidor e não a caixa-padrão.

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  • 13 de maio de 2016 em 09:36
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    O ex-vereador Paulo Gasolina é um exemplo dos mais importante na luta contra a famigerada Celpa, que ao longo de suas atividades tem prejudicado a nossa população. Paulo Gasolina sempre lutou contra esses desmandos e ações nocivas que demandam contra a nossa gente. Parabéns ilustre amigo, temos certeza que seu lugar e no Poder Legislativo defendo as classes sociais da nossa região.

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  • 13 de maio de 2016 em 09:10
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    Parabéns ao Paulo Gasolina pela iniciativa, muitos assim como eu com certeza não sabem que isso e direito nosso, e a celpa tenta se omitir de suas obrigações, infelizmente foi parado em virtude de sua saída da câmara, esperamos que essa pauta de assunto possa voltar a ser discutida e que nossos direitos sejam preservados.

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  • 12 de maio de 2016 em 20:52
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    Muito importante o tema e de suma relevância a população, onde assiste os abusos cometidos por essa empresa. muitos sem ter por quem apelar e se obrigam a trocar o padrão velho pelo novo, para poder ter energia garantida. Parabéns pela atitude, ja que muitos falam que é obrigação do vereador defender as causas do povo, mas poucos se habilitam a tal fim. me sinto na obrigação continue com sua atitude por que você esta sendo observado e tem muitos que reconhecem. continue com essa postura!

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