Forte Pauxis de Óbidos vira alvo de proteção do MPE

A proteção do patrimônio histórico de Óbidos, no oeste do Pará, é objeto de procedimentos em trâmite no Ministério Público, instaurados pela promotora de justiça Évelin Staevie dos Santos. Dentre os bens que fazem parte dos procedimentos estão o Forte Pauxis, Casa de Cultura, e Serra da Escama, já tombados, e os que ainda não passaram pelo processo, como o mercado municipal, Casarão e outros. Em relação ao “Casarão”, a prefeitura já informou que não será possível fazer o processo de tombamento da fachada.

A promotoria reuniu com técnicos do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), no dia 24 de maio, para tratar da restauração dos locais tombados, da necessidade de novos tombamentos e providências quanto às construções nos arredores dos bens tombados. A arquiteta Tatiana Borges informou que há um convênio entre o Iphan e o município para a reforma do Forte Pauxis, mas as obras estão paradas. Por isso os aspectos administrativos do convênio serão revistos.

O Iphan informou ainda que há um projeto para o tombamento de toda a área central de Óbidos, e que pretendem conversar com o gestor municipal para que seja feita a fiscalização dos bens tombados e o inventário dos bens de interesse cultural. “A partir do momento que a prefeitura tiver seus bens tombados, a própria municipalidade poderá fazer uma análise própria”, explicou a arquiteta.

Foi exposto pela promotoria o problema em relação ao imóvel “Casarão”, que não possui tombamento, sendo de propriedade particular. Embora seja do interesse do Iphan a sua conservação, deve haver interesse do proprietário em reformar e manter pelo menos a fachada, mesmo com laudos que atestam a precariedade. Há necessidade de tombamento do imóvel pela prefeitura, sem o qual não é possível embargar a demolição.

Nas deliberações a promotoria requisitou ao prefeito Mario Henrique Guerreiro que informasse no prazo de 48 horas sobre a existência de projeto de Lei sobre o tombamento de bens públicos e da possibilidade de ser emitido decreto municipal para o tombamento do “Casarão”.

A resposta ao MP foi enviada no dia 2 de junho, informando que o prédio não está tombado pelo Iphan, e “apenas faz parte do entorno de outras construções tombadas pelo instituto”. E que uma vistoria efetuada pelo Corpo de Bombeiros de Santarém, Defesa Civil de Óbidos e o engenheiro da prefeitura afirmam que há risco de desabamento da “fachada da casa”, deteriorada pelo tempo.

O prefeito alega que o município não tem condições de arcar com as despesas de um possível decreto de tombamento, e que o proprietário deixou claro que “não tem intenção de manter a fachada da casa, uma vez que a mesma não pode ser recuperada”. Como a decisão final sobre o processo cabe ao gestor municipal, a prefeitura informou ao MP que “não haverá tombamento da fachada do casarão por parte do município de Óbidos”.

A promotoria de justiça vai enviar as informações recebidas para o Conselho de Patrimônio do Município e dar continuidade nos procedimentos. A cidade de Óbidos é conhecida como “a mais portuguesa das cidades do Pará”. Tem sua origem no Forte erguido em 1697, sendo o município criado em 1755. Possui construções históricas que ainda subsistem e necessitam de restauro e conservação, por isso o MPPA acompanha e atua na questão.

RG 15 / O Impacto