STF devolve 300 mil hectares de terra ao estado do Pará

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (23) de forma unânime pelo cancelamento de mais de seis mil títulos e os respectivos registros de imóveis em cartórios no interior do estado do Pará, devolvendo ao governo estadual 300 mil hectares de terras na região do Baixo Amazonas.

A decisão foi tomada na sessão desta semana da 1ª turma do STF, que anulou o Mandado de Segurança impetrado por Antônio Cabral de Abreu, acusado de grilagem das terras pertencentes ao Estado e à União, conhecidas como Gleba Juruti Velho.

Na decisão o ministro Luiz Fux alertou para “a situação caótica dos registros de terras no Estado do Pará, que chegou ao ponto de ter municípios em que os registros e matrículas imobiliários apontam áreas territoriais maiores do que o próprio Estado, situação teratológica que certamente conduziu a Corregedoria Nacional de Justiça a tomar a decisão ora impugnada, para tentar colocar ordem na atividade registral daquela unidade federativa”.

O procurador estadual Ophir Cavalcante Júnior, coordenador da Procuradoria Geral do Estado do Pará em Brasília, foi quem defendeu os interesses do Pará no STF. Segundo o procurador estadual, a decisão dos ministros é considerada uma vitória da sociedade paraense.

“A questão fundiária é um dos maiores focos da tensão no campo, que tem repercussões desastrosas na questão dos direitos humanos, meio ambiente e na segurança jurídica para o desenvolvimento do agronegócio”, concluiu Ophir Cavalcante Júnior.

Fonte: G1

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