NOVO PORTAL – O PROCON EM AÇÃO
Os bancos, supermercados, hotéis e restaurantes dos Municípios paraenses mais procurados durante as férias escolares são alvo da operação de verão promovida pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PA). O diretor do órgão, Moysés Bendahan, afirmou que: “esperamos orientar as pessoas sobre o cumprimento dos direitos dos consumidores, que deve ser garantido sempre, sendo férias ou não”. A ação, que irá se estender até o dia 30 de julho percorrerá os Municípios de Conceição do Araguaia, Salinópolis, Baião, Marapanim, Belém (Mosqueiro), Redenção, Maracanã, Cametá, Bragança, e Mocajuba. De acordo com o PROCON, a operação fiscaliza, entre outros pontos, o cumprimento do tempo máximo nas filas de banco, o preço abusivo e a prática de venda casada nos estabelecimentos comerciais dos Municípios de veraneio. Infelizmente Santarém não é alvo dessa fiscalização.
MERCANTILIZAÇÃO DA MEDICINA X PROCON
O PROCON de Santarém precisa também fiscalizar in loco os consultórios médicos que cobram uma consulta altíssima e muitas das vezes apenas para uma anamnese constituída de uma rápida entrevista, às vezes sem exame físico e sem conclusão diagnóstica. Exames são solicitados objetivando fazer um diagnóstico, já que hoje em dia a medicina se agarra com unhas e dentes aos exames laboratoriais ou de imagens. O problema é que o médico pede muitos exames – alguns deles são feitos fora do Estado – e quando o paciente retorna, o médico já quer que pague nova consulta, quando na verdade não fez praticamente nada, ainda. Porém, não há nos consultórios uma placa indicando o prazo de retorno, que, aliás, nos termos da Resolução do CFM, de nº 1.958, fica a critério médico estabelecer tal prazo, que não deve ser inferior a 15 dias. Comigo, no consultório do médico Jorge Hayashi, fiz a consulta e foram solicitados muitos exames, parte deles tiveram de ser remetido para outro Estado. Como adoeci por certo tempo, só retornei após 30 dias. Foi aí que o médico exigiu o pagamento de nova consulta, simplesmente para ver os meus exames e fazer o diagnóstico dos mesmos sintomas. Não aceitei, pois considerei um abuso, voltando meu pensamento para o fato de que, a medicina não pode ser instrumento do mercantilismo e da exploração. Que o PROCON obrigue os médicos a colocarem uma placa estabelecendo um prazo razoável de retorno sem pagar nova consulta. Em cada médico uma vocação….
GANHANDO PONTO: A comissão de leilão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que deve realizar um novo leilão de veículos no mês de agosto em Santarém, oeste do Pará. Ao todo, 35 deles estão aptos a serem adquiridos em hasta pública. O objetivo é abrir espaço no pátio da delegacia local, dando uma destinação adequada para aqueles que podem ser reaproveitados. Os critérios de avaliação da comissão levam em conta o fato do veículo não ter nenhum problema na justiça, estar em boas condições de uso e estar há mais de 60 dias apreendido, prazo legal para que o proprietário possa resgatá-lo. Já era tempo de tomarem esta providência, até porque acho que o posto da Polícia Rodoviária Federal em Santarém é o que mais apreende veículos em todo Brasil. Não sei se por serem rígidos demais os PRFs ou por irregularidades insanáveis. Só acho que ao apreender veículos deveriam tratá-los como se fossem os proprietários, afinal, o depósito legal importa também em cuidados com o bem e com sua manutenção, coisa que a Polícia Federal não faz. Joga o veículo ao relento sob sol e chuva.
PERDENDO PONTO: O Poder Executivo de Santarém que realizou demissões de servidores depois do dia 02 de julho/2016, que não se enquadram nos casos permitidos pela Legislação Eleitoral (Resolução 23.450 do TSE), já que se trata de servidores contratados temporariamente, inclusive, um deles, em licença médica conforme atestado fornecido legalmente e entregue a este colunista. As demissões ao arrepio da lei são nulas de pleno direito e o Prefeito corre o risco de responder por improbidade administrativa e pagar multa de 100 mil UFIR’s (§4º e §7º do art. 73, da Lei das Eleições). É só entrar na Justiça!
PONTUANDO: # Praça Tiradentes – Quem passa em frente à Praça Tiradentes, depois de reformada, realmente constata o quanto ela ficou bonita e de utilidade para os usuários, sem se falar na bela iluminação que ali foi colocada. Tenho, porém, uma objeção a fazer, a Praça não dispõe de banheiro público, fixo ou químico, para uso dos frequeentadores. Em qualquer parte que existe aglomeração de pessoas, o Poder Público tem o dever de prover o logradouro de mictórios. Infelizmente lá não existe. # Atracação de barcos – A Orla toda está sendo local de atracação de barcos, desde a Praça da Matriz até o final do novo trecho recém-construído. Lá são amarrados, com grossas cordas, barcos de todo tamanho, o que no meu entendimento, força as colunas de sustentação do cais de concreto da Orla da cidade. O pior, a Prefeitura não tem nenhum fiscal para coibir tais abusos. # Licitações para o transporte coletivo – O Município de Santarém, atendendo as determinações do Ministério Público, iniciou processo de licitação de linhas de ônibus da cidade. Os empresários estão reclamando de falhas no Edital que o tornam nulo para o ato de escolha do certame. Que a licitação impõe-se e é uma exigência da lei, não há duvidas. Todavia, já detecto algumas disparidades, especificamente, a falta de sorteio para estabelecer quais as primeiras linhas a serem licitadas, tal como faz a União nos seus processos. Além disso, não há demonstração da viabilidade econômico-financeira e outros requisitos, muito embora não tenha tido acesso aos anexos do Edital. # O trânsito continua matando – Me impressiono como as autoridades do Município não se sensibilizam com o volume de acidentes e mortes que ocorrem no trânsito de Santarém. Tudo isso porque faltam: fiscalização com agentes; controle eletrônico de velocidade; sinalização vertical e horizontal e com maior visibilidade; compromissos das autoridades para conscientizar os motoristas em geral da observância das regras de trânsito e dos limites impostos pela lei. É um absurdo o que está ocorrendo em Santarém e o Prefeito e outros integrantes do sistema de mobilidade e trânsito se quedem inertes diante de tanta violência no trânsito. # A insegurança continua amedrontando – Como se não bastasse o trânsito violento, a insegurança das pessoas em razão dos assaltos, homicídios, furtos e outros crimes campeiam na cidade que caminha para um descontrole total de desrespeito às Polícias e com o povo. Santarém precisa de um Prefeito que seja o timoneiro na luta pela segurança no trânsito, diminuição do índice de criminalidade, que olhe para a saúde e realize melhor outros atos de gestão. # Secretaria de Infraestrutura dando sua parcela – Apesar das mazelas do Poder Público, ainda se salva a dinâmica do Secretário Edilson Pimentel (Secretário de Infraestrutura), que vem fazendo um trabalho de limpeza de ruas, coletas de entulho dando um bom visual nos bairros que circundam a parte urbana da cidade. Infelizmente o Dr. Edilson não tem o poder de gerir e liberar recursos para fazer mais. # Corrupção por todos os lados – Investigado pela Polícia Federal, o esquema de fraudes com dinheiro público para preparação de atletas brasileiros para a Olimpíada do Rio-2016 tem a suspeita do uso de uma rede de empresas com o objetivo de manipular licitações. Os indícios apontam que a principal beneficiada é a SB Promoções, do Rio de Janeiro, que obteve contratos no total de R$ 2,4 milhões com verba de convênios do Ministério do Esporte. # Congresso bichado – Mais da metade dos políticos escolhidos como líderes de bancadas no Congresso (21 de 39 parlamentares) têm ocorrências judiciais, incluindo nesta conta condenações, processos em andamento e inquéritos em que os parlamentares são investigados. Dos 26 líderes na Câmara, pelo menos 12 têm ocorrências no Judiciário. No Senado, pelo menos 09 têm ocorrências de um total de 13 parlamentares na liderança. Ou seja, 53,8% líderes de bancadas no Congresso têm pendências judiciais. # Irresponsabilidade Pública – O servidor da Prefeitura Municipal de Santarém que podou uma árvore no cemitério da cidade, cujo ato danificou vários mausoléus, inclusive destruindo alguns, agiu de forma irresponsável e sem os cuidados especiais. Que o Município faça o ressarcimento dos danos. # Legislação Eleitoral – São muitas as mudanças introduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e voltadas para as eleições de outubro. Todos os candidatos a Prefeito ou a Vereador devem ter conhecimento dos atos proibidos, especialmente no que se refere à propaganda eleitoral e suas limitações. # Organização Perfeita das Eleições pelo TRE – De parabéns o Desembargador Raimundo Holanda Reis, Presidente do TRE/PA, pela organização estrutural e administrativa do órgão em Santarém com objetivo de comandar as eleições de 02 de outubro/2016. Além da bela reforma, os servidores daquele Tribunal e lotados em Santarém têm feito um bom trabalho para que tudo corra na maior tranquilidade e em estrita obediência à Lei. # Consulta SERASA via internet – Já está funcionando desde a última semana o novo serviço gratuito que permite ao consumidor consultar, pela internet, se há alguma pendência financeira registrada em seu CPF. No site Serasa Consumidor ou no aplicativo “SerasaConsumidor”, ele pode checar se está negativado e qual o débito pendente que o levou à inadimplência (banco, cartão de crédito, financeira, varejo, prestadoras de serviços de telefonia, energia elétrica, água, além de ocorrências de títulos protestados, cheques sem fundos e ações judiciais). # Explorando o Consumidor – A telefonia em Santarém deve ser a pior do País, seja móvel ou fixa. Em qualquer delas você se obriga a fazer várias ligações para ter sucesso em uma delas. A TIM, então, nem se fala. Você liga no seu celular e ouve um som intermitente que termina com a velha frase: “deixe seu recado…”. Quanto desrespeito! # Trânsito: Mudança de Sentido – A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMMT) anunciou mudança de sentido na Travessa Turiano Meira, no trecho entre as Avenidas Muiraquitã e Moaçara, no bairro Diamantino, em Santarém. De acordo com a SMMT, o trecho passa a ter mão única no sentido Centro-Bairro. # O abraço vai para o colega advogado, Francisco Leandro Tavares Leal, que também é leitor desta coluna.
