NOVO PORTAL – JUIZ PODE SER SUBSTITUTO DE PREFEITO?

Por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, não há possibilidade de Juiz de Direito substituir, na linha sucessória, ainda que de forma eventual, Prefeito Municipal. A decisão do Magistrado se funda em dois aspectos de ordem legal: O primeiro, pelo fato de que – no caso de Marabá, que foi o examinado – não havia previsão desse procedimento na Lei Orgânica daquele Município. O segundo, ainda de acordo com o eminente Desembargador, a Resolução de nº 012/92 do TJ/PA, que possibilitava a assunção interina do Prefeito por Juiz Titular da Vara da Fazenda foi revogada pela Resolução 02/2000, também do TJ/PA. Mesmo com a revogação dessa última Resolução por outra de nº 02/2013, não houve a repristinação (retroação da vigência) da primeira Resolução (012/92). Logo, Juiz não pode, no Estado do Pará, substituir Prefeito, salvo se a Lei Orgânica assim decidir no seu contexto. Não sei se esta posição não contraria o inciso I, do parágrafo único do art. 95 da CF, que proíbe os Juízes de exercerem outro cargo ou função, salvo de professor. Quem substitui Prefeito exerce o cargo do titular.

OBRAS ELEITOREIRAS

Porque é que os políticos julgam o povo como marionetes das suas manipulações e enganações? A pergunta se faz porque esses políticos levam a população a sofrer anos a fio e guardam as verbas para as proximidades das eleições, com a convicção de que o povo só lembra-se do presente e esquece rápido do passado. Isto ocorre no Brasil inteiro, e em Santarém, não é diferente. Só agora foi que o Prefeito Alexandre Von liberou verbas para o asfaltamento de ruas em alguns bairros e está fazendo algumas obras de melhoramentos de outras ruas, aonde o povo implorou para que isso ocorresse antes do inverno passado, como foi o caso dos bairros Maracanã e Elcione Barbalho. Avenidas urbanas estão sendo sinalizadas, afora outros serviços.  Como o gestor ficou bom de repente! Se tivesse antes liberado verbas para o Secretário de Infraestrutura – que é dinâmico – tudo o que está fazendo agora já teria sido feito e evitado tanto sofrimento, com atoleiros, lamas, buracos, etc.

GANHANDO PONTO: A Justiça Federal em Belém que condenou a Celpa, concessionária do serviço de distribuição de energia no Estado, de acordo com sentença divulgada dia 20/07, que terá de cumprir metas estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o serviço de atendimento telefônico aos usuários. Em nota, a Celpa informou que até o presente momento não foi intimada pela justiça do inteiro teor da sentença. A decisão da 5ª Vara Federal também fixou em R$ 100 mil a multa por falhas no call center apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. A investigação do MPF, concluída em julho de 2011, apontou que o número de atendentes do call center entre 2008 e 2011 era insuficiente. Dados da ANEEL comprovaram que, no período, o serviço oferecido pela Celpa era precário. De fato, a condenação vem em boa hora, posto que, além da precariedade dos serviços de atendimento, também se registra a má educação e má vontade dos atendentes, o que, aliás, se estende também aos postos de atendimento. Já a Diretoria da empresa prima por sua cordialidade, como é o caso do Dr. Mauro Chaves em Belém e do senhor Gilliard Vaz de Oliveira, Gerente de Relacionamento com Clientes, em Santarém.

PERDENDO PONTO: A operadora de telefonia TIM que teve forte queda no lucro líquido do segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado e anunciou uma redução de cerca de 11% em seu plano de investimento entre este ano e 2018, que passou para cerca de R$ 12,5 bilhões.   A companhia encerrou o segundo trimestre com lucro líquido de R$ 74,4 milhões, ante resultado positivo de R$ 943,5 milhões um ano antes. No período, a geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) teve redução de 44%, para R$ 1,24 bilhão. Também pudera, a TIM é mesmo uma operadora que presta péssimos serviços na sua telefonia, além de perturbar o consumidor usuário com ligações caindo intermitentemente ou com dificuldades de se completar as ligações. O mercado é assim, quem não se adapta a um bom atendimento sofre as consequências.

PONTUANDO: # Muitos candidatos – São muitos os candidatos a vereador que concorrerão no pleito de outubro. Como a legislação permite que cada partido poderá registrar até 150% do número de vagas da Câmara que é de  21 vereadores, o número de concorrentes vai ser muito alto. Antes da atual legislatura, era bem menor, pois só havia 14 vereadores na Câmara de Santarém, o que eu considero o ideal.  # Retorno às bases políticas – Com a aproximação do pleito começam as visitas aos eleitores (em comunidades interioranas ou na cidade), aonde um sorriso aflora no rosto de cada candidato. Desavergonhadamente, muitos deles que nunca levantaram uma palha pelo povo, pedem votos e dão tapinhas na busca de apoio. Só que atualmente, o povo deixou de ser tolo e vai escolher os que têm histórico de trabalho. # Caciques do PT visitam Santarém – É de se admirar a presença em Santarém de dois caciques do PT do Pará – Senador Paulo Rocha e Deputado Federal José Geraldo – que aqui vieram simplesmente porque estamos em período eleitoral, visto que nunca se lembraram de Santarém para outros fins em favor do povo. O partido deles naufraga nas águas turvas da corrupção, daí os afagos que estão fazendo ao povo buscando angariar a simpatia para colher o voto. Para essa gente, o eleitor está escabreado.  # A SMMT e o trânsito de veículos – A Secretaria de Mobilidade e Transito precisa ter um projeto predeterminado para o trânsito de Santarém. É que de dois em dois meses são feitas mudanças no sentido de fluxo de veículos nas ruas e avenidas, deixando os motoristas baratinados com mudanças drásticas, muitas vezes sem qualquer resultado prático. Ao invés disso, as autoridades municipais deveriam mesmo instalar radares nas ruas e sensores eletrônicos nos semáforos para evitar excesso de velocidade e avanço de sinal. Isso o Prefeito não faz!  # Guarda Municipal – Os tais 50 Guardas (cinquentinha) que o Prefeito prometeu para criar a Guarda Municipal parece que caiu no esquecimento, quem sabe não foi mais uma promessa às portas do pleito eleitoral. Não há mais tempo para a instituição ser criada neste ano. Em 2017, só Deus saberá quem vai governar Santarém. # Acesso à grande área de Santarenzinho – Por falar em promessas do Prefeito Alexandre Von, me lembro bem que o mandatário nos seus discursos – muito longe de ser um Demóstenes, orador grego – garantiu que abriria uma via de acesso à grande área do Santarenzinho partindo da Moaçara. Como as palavras esvaem-se no ar, as do ilustre Prefeito, mais uma vez caíram no vazio e o trânsito pela única via que se chega àquela área está caótico nos momentos de pico. # Motim na Penitenciária de Santarém – A Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), subseção Santarém, abriu um procedimento administrativo para apurar as causas do motim ocorrido na penitenciária Agrícola Sílvio Hall de Moura na manhã de segunda-feira (26/07), em Cucurunã. De acordo com informações repassadas a Comissão, o tumulto começou após a tentativa de ataque de um dos presos contra um agente prisional. O detento, utilizando um estoque, tentou ferir um agente na hora do café da manhã e como não obteve êxito, os outros presos começaram a bater nas grades até quebrar o reboco da parede. Pense numa penitenciária complicada! # Revolta no Bairro da Floresta – A interdição da Avenida Moaçara que margeia o bairro da Floresta ocorrida no dia 26/07, se deu pela revolta dos moradores daquele bairro com o descaso e abandono do mesmo por parte do Prefeito Alexandre Von. Alegam os moradores que ruas estão intrafegáveis a ponto de nenhuma moto poder circular, o mato cobre o leito do que antes era rua, sem falar na iluminação pública que é péssima e serve de apoio aos meliantes. O povo acordou! # Mais uma promessa – O tempo passa, as pessoas morrem e daqui a uns meses terão que ser enterradas noutros Municípios, pois espaço nos cemitérios de Santarém não existe mais. O Prefeito prometeu e disse que estavam bem adiantadas as conversações e atos de gestão para implantar o novo campo santo que seria nas margens da BR 163 na comunidade do Cipoal. Ocorre que o assunto desapareceu, a área nunca recebeu nenhuma obra e o novo cemitério não vai sair no corrente ano. Enquanto isso, o povo que se vire para sepultar seus entes queridos, pois o Prefeito e seu secretariado devem ter já reservado um bom mausoléu. # Jatene em Santarém – É como digo: em ano de eleição os políticos se voltam a favor do povo e se aliam ao povo, ainda que em interesse próprio. Dia 27/07 foi a vez do Governador Jatene vir a Santarém para fazer visita ao Hospital Regional e depois inaugurar obras em municípios circunvizinhos. Com ele vieram os que têm interesses políticos, mas não se preocupam com o povo – é só olhar o passado dos bajuladores – pois o que interessa é o poder que cada um almeja. Brasil, País que ainda precisa muitos anos para se tornar uma república do seu povo! # O abraço vai para o conceituado médico especialista em Medicina do Trabalho, Dr. Aluizio Maciel, que também é leitor desta coluna.