Indenização da Eletronorte a expropriados é obtida pela Associação APOVO
Após quase 30 anos de luta do movimento dos expropriados pelas obras da Hidrelétrica de Tucuruí, a associação APOVO, constituída para resgatar os direitos dos atingidos, conseguiu ontem mais uma vitória judicial, através de Ação Civil Pública proposta contra a ELETRONORTE que teve que se submeter a um acordo para pagar o valor de R$ 12.123.314,60 (doze milhões cento e vinte e três mil trezentos e quatorze reais e sessenta centavos) inicialmente a 2.343 famílias. A ação foi conduzida pelo advogado Guilherme Sobral, do escritório Ismael Moraes, especializado em advocacia socioambiental.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual também ajuizaram ACP após a APOVO, segundo o advogado da APOVO tiveram atitudes dúbias, defendendo que fosse devolvido à ELETRONORTE os valores que não fossem imediatamente recebidos, enquanto a associação lutou para que ficassem custodiados em Juízo até que os titulares surjam para sacá-los, porque há casos de pessoas que foram obrigadas a se mudar e de pessoas, a maioria idosos, que já faleceram de deixaram o direito aos sucessores, também pessoas necessitadas. Também segundo os advogados, os representantes dos Ministérios Públicos defenderam estranhamente que a ELTRONORTE pagasse valor irrisório a título de honorários aos profissionais que cuidam da causa há mais de 6 anos.
“Esse é uma bela demonstração de respeito à advocacia que os membros do parquet oferecem justamente no dia 11 de agosto”, diz o advogado Guilherme Sobral, do escritório Ismael Moraes. “O MP recebeu há 30 anos documentos do caso e nunca fez nada, e quando a APOVO ajuíza uma ação eles, por evidente vaidade, correm atrás e ainda querem desvalorizar o trabalho dos advogados. Deveriam se envergonhar disso!” reitera o profissional.
A ELETRONORTE enfrentou, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 intensas manifestações de expropriados a quem deu calote nas indenizações pelas áreas alagadas pelo lago de Tucuruí, quando a ocupação da sede da estatal por acampamentos a obrigou a criar o PROSET, como forma intermediária e paliativa de assistir os atingidos, até que uma forma de indenização definitiva fosse concluída. Mas, como é típico do poder público no Brasil, o valor de 39 milhões aprovado pelo Conselho de Administração da estatal virou apenas um assistencialismo pago até julho de 2007. Após isso, em uma reunião de Diretoria, o presidente da empresa literalmente mandou “desviar” os recursos (termo até usado na Ata de reunião). Desde o ano de 2011 que a APOVO pediu a instauração de Inquérito Policial denunciando que quase 30 milhões de reais, valor de 2004, sem atualização, foi desviado por assessorias ligadas ao PT e a Ademar Palocci, irmão do todo-poderoso então ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Por mais que o presidente da APOVO Esmael Siqueira comemore o acordo, ele o considera apenas um pequeno paliativo para uma injustiça longe de ser reparada. A associação impressiona-se que a SEMAS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente continue renovando o licenciamento da ELETRONORTE uma vez que o PROSET e outros programas sociais da estatal constem como condicionantes, mas mesmo o Secretario titular da pasta, Luiz Fernandes, ter conhecimento pessoal desse impedimento autorize a renovação das licenças como se nada estivesse acontecendo.
“Os Ministério Públicos poderiam ajuizar umas ações, inclusive criminais, contra as autoridades da SEMAS e da Eletronorte, então, por que não o fazem? Parece que eles, as autoridades, vivem num mundo à parte dos pobres, que nós somos seres inferiores que temos que aguentar os desmandos dos que detém o poder e não inatingíveis, porque são da mesma classe social”, diz Siqueira.
Por: Carlos Cruz
Fonte: RG 15/O Impacto
