Aliada de Dilma pede suspensão do julgamento, mas Lewandowski nega

Aliada da presidente afastada Dilma Rousseff, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) apresentou nesta quinta-feira (25), na abertura do julgamento final do impeachment no Senado, uma questão de ordem solicitando a suspensão do processo com o argumento de que as contas de 2015 da petista – que embasam a denúncia – ainda não foram analisadas pelo Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição.

“O fato é que, até agora, as contas de 2015 não foram apreciadas, não foram julgadas pelo Congresso Nacional”, declarou a parlamentar do PC do B, reivindicando a paralisação do processo.

Responsável pelo comando do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou, após uma longa discussão no plenário, o pedido de Vanessa Grazziotin. O magistrado já havia rejeitado questionamento semelhante de aliados de Dilma em fases anteriores do processo.

A sessão de julgamento de Dilma foi aberta no plenário do Senado às 9h32 desta quinta pelo presidente do Supremo. No momento, apenas 28 dos 81 senadores haviam registrado presença.

Ao pedir a suspensão do processo, Vanessa Grazziotin havia argumentado que havia um fato novo no processo.

Segundo ela, julgamento recente do STF decidiu que é o legislativo municipal o responsável por julgar as contas do prefeito da cidade e, então, decidir se o chefe do executivo local deve ser condenado.

No entendimento da parlamentar, a decisão do Supremo tem que ser aplicada também nas esferas estadual e federal.  Ela solicitou que o processo fosse suspenso e seja encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“O Congresso precisa julgar as contas da presidente antes de o processo continuar, antes de uma possível condenação da presidenta. E se o Congresso, depois do impeachment, entender que não há irregularidades nas contas de Dilma? Ela vai ser inocentada? Vai retornar à Presidência da República”, ironizou Vanessa.

“Esse alegado fato novo não altera o posicionamento que essa presidência já tomou, e mais, remete qualquer julgamento quanto a esse tema ao mérito que será debatido”, enfatizou Lewandowski ao responder ao pedido da senadora do PC do B.

Discussão no plenário
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), gerou uma discussão com parlamentares da oposição ao afirmar que a questão de ordem apresentada por Vanessa Grazziotin era uma tentativa de procrastinar e fazer uma “chicana” no processo, na medida em que, segundo ele a solicitação era repetitiva e já havia sido respondida pelo próprio Lewandowski (assista ao vídeo acima).

“O impeachment não exige parecer prévio do TCU. Querem misturar conta do gestor com processo de impedimento. São processos completamente distintos”, reclamou Caiado.

O senador do DEM ressaltou ainda que o processo de impeachment não exige parecer prévio do TCU. “Não só é repetitiva, como é um desrespeito ao ministro Lewandowski, que já respondeu a essa questão. Isso não é procrastinação? Isso é ou não é chicana?”, complementou.

Advogado da presidente afastada, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo reclamou no plenário de Caiado ter afirmado que a defesa e os aliados da petista estavam tentando fazer uma “chicana”.

“Eu quero protestar contra o uso da palavra chicana. Em nenhum momento a defesa usou qualquer medida procrastinatória”, queixou-se Cardozo.

“Houve uma decisão do STF, um fato novo que, obviamente, autoriza uma deliberação a respeito. A questão de ordem foi apresentada com fundamento para apreciação porque há um fato novo”, acrescentou o advogado de Dilma.

Em resposta, a jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do processo de impeachment apresentado contra Dilma Rousseff, disse que a acusação não se baseia em uma eventual rejeição das contas da petista, mas em pareceres do TCU em que foram, conforme ela, verificados os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente afastada.

 “Nós utilizamos o processo que teve trâmite no TCU, porque nesse processo é que se verificaram os crimes de responsabilidade que são objeto deste processo, que houve operações de crédito, foi lá que ficou claro que foram abertos créditos suplementares sem autorização deste Congresso”, disse a jurista.

Janaína Paschoal também disse que o processo de impeachment, que apura crimes de responsabilidade da presidente, independe do julgamento das contas da acusada.

Bate-boca
No final da manhã desta quinta, em meio ao julgamento, os senadores se desentenderam e bateram boca após a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmar que “metade do Senado” não tem moral para julgar Dilma.

A declaração acirrou os ânimos no plenário, e senadores favoráveis ao afastamento da petista da Presidência começaram a discutir fora dos microfones com aliados de Dilma (veja o vídeo abaixo).

Para conter os senadores, o presidente do Supremo decidiu interromper a sessão por cerca de cinco minutos.

Ao retomarem a sessão, Gleisi teve a oportunidade de concluir sua fala, e ela, mais uma vez, ressaltou que, na opinião dela, os senadores não tinham moral para julgar a presidente afastada.

Dolo da presidente
Depois de o pedido Vanessa Grazziotin ser negado por Lewandowski, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nova questão de ordem. Ela queria o arquivamento da denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional porque, no entendimento de Gleisi, não houve dolo (má-fé) da presidente afastada no caso.

Lewandowski elogiou a argumentação de Gleisi Hoffmann, mas disse que a questão de ordem da petista “se confunde com o mérito” e que o regimento não permite esse tipo de questionamento nesta etapa do processo. Diante disso, o magistrado negou a solicitação da parlamentar.

Retirada das ‘pedaladas’
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura, solicitou que fosse retirada da denúncia a parte sobre as “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos, da União ao Banco do Brasil, de subsídios concedidos por meio do Plano Safra.

Para a peemedebista, as “pedaladas” não configuram empréstimo da União com instituição financeira que controla, como argumentam os autores da denúncia. Esse tipo de operação de crédito é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Kátia Abreu lembrou despacho do procurador do Ministério Público Federal Ivan Marx que considerou que as “pedaladas fiscais” não caracterizam empréstimo.

Lewandowski cumprimentou Kátia Abreu, mas negou a questão de ordem, dizendo que o pedido estava relacionado ao mérito da denúncia e que, nesta etapa do processo, não pode ser aceito.

Impugnação da testemunha
A senadora Vanessa Grazziotin pediu a Lewandowski que impedisse o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo Oliveira, primeira testemunha de acusação, de prestar depoimento aos senadores.

Júlio Marcelo elaborou pareceres nos quais aponta irregularidades praticadas por Dilma Rousseff no ano de 2015. Grazziotin argumentou que Júlio Marcelo “não tem isenção” e o acusou de ser partidário da causa do impeachment.

Lewandowski disse que aquele não era o momento adequado para se pedir a impugnação de uma testemunha, o que deveria acontecer no instante em que ela começasse a depor. Ainda assim, o magistrado negou a questão de ordem e declarou entender que Júlio Marcelo tem “idoneidade” suficiente para depor no julgamento.

Inconstitucionalidade
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou à Lewandowski que a denúncia contra Dilma Rousseff fosse retirada. O parlamentar alegou que houve uma mudança a partir da Constituição de 1988 que não recepcionou um artigo da Lei do Impeachment referente a empréstimos da União e abertura de créditos e, por isso, a denúncia seria inconstitucional.

Lewandowski disse que a questão já havia sido discutida pelo Senado e negada pela maioria dos senadores, por isso negou a solicitação de Randolfe.

Valores dos decretos
Gleisi Hoffman apresentou nova questão de ordem pedindo que fossem esclarecidos os reais valores dos decretos de crédito complementar editados por Dilma Rousseff sem a autorização do Congresso Nacional, e o impacto deles.

Lewandowski disse que o assunto poderia ser debatido ao longo do julgamento, mas que não era motivo de questão de ordem, por isso negou o pedido.

Fonte: G1