Ibama começa a fiscalizar 2,3 mil barcos no Pará
O encerramento, nesta semana, do período de 20 dias concedido pelo Ibama e ICMBio para declaração de estoque da produção de espécies pesqueiras ameaçadas, segundo a classificação Vulnerável, Em perigo e Criticamente em perigo, prevista na Portaria 445, do Ministério do Meio Ambiente, abre a temporada de fiscalização de mais de 2,3 mil barcos que operam na costa paraense na captura de gurijuba e pargo. A declaração do estoque – a estimativa dos órgãos de fiscalização é de cerca de 15 mil toneladas de gurijuba e quase o dobro de pargo -, antecede um período de 60 dias para comercialização, mas a captura está proibida desde a publicação da portaria no Diário Oficial da União, dia 16 deste mês.
Segundo o diretor de Pesca do Ibama, Antônio Melo, o restabelecimento da captura – a lista do Ministério do Meio Ambiente inclui 475 espécies em todo o País – “só será retomada com a publicação de uma nova instrução normativa”. Consolidadas as declarações de estoque, os órgãos de fiscalização entram em campo para executar o que prevê a portaria – a proibição pura e simples da captura, a princípio independente das consequências. A decisão é da Justiça Federal.
A publicação da portaria foi antecedida de intensa batalha judicial, com ações na Justiça do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Federação Nacional de Pesca do Brasil e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. O embate acabou decidido, pelo menos por enquanto, a favor do Ministério do Meio Ambiente, que editou a portaria atendendo a uma Ong, sem consulta ao Ministério da Agricultura, quebrando o princípio do ordenamento jurídico, sem base científica e muito menos ouvindo o setor pesqueiro. Estima-se que a medida ameaça 3,5 milhões de empregos no País – 25 mil diretos e cerca de 75 mil indiretos apenas no Pará.
Um dos municípios mais prejudicados será Bragança, cuja economia gira em torno da pesca de pargo. O Sindicato da Pesca aponta que na região atuam 200 barcos, produzindo 12 mil toneladas/mês, 80% exportadas para os Estados Unidos. Vigia segue junto. Em toda a costa paraense, a frota pesqueira soma 2.319 barcos licenciados, incluindo embarcações de Estados do Nordeste. Quanto à gurijuba, estima-se uma produção de 960 toneladas por mês. Em Belém, dez a 12 empresas, outras tantas em Bragança e Vigia, operam exclusivamente com a pesca e correm sério risco ante os rigores da portaria do governo federal.
Fonte: O Liberal
