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Incra e STTR Santarém firmam parceria para elaborar CAR do PA Ituqui

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Representantes do Incra, oeste do Pará e STTR Santarém, no ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém (PA) assinaram na sexta-feira (14) um termo de cooperação técnica para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Projeto de Assentamento (PA) Ituqui, cuja maior parte da área está localizada no município de Santarém (PA).

A parceria tem vigência imediata até data limite de 31 de dezembro de 2017. O documento foi assinado pela superintendente em exercício do Incra Oeste do Pará, Elita Beltrão, e pelo presidente do STTR Santarém, Manoel Edivaldo Santos. Arquimedes Cerqueira, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra Santarém, e Ladilson Amaral, secretário de políticas públicas do STTR Santarém, acompanharam o ato.

O termo de cooperação técnica será publicado, por extrato, no Diário Oficial da União (DOU). O documento prevê a elaboração do CAR de todos os lotes do PA Ituqui, à exceção dos titulados, cabendo ao STTR Santarém a execução e coordenação do trabalho. O Incra irá designar equipe técnica para o acompanhamento do cumprimento do TCT e subsidiar o sindicato, sempre que necessário, com dados, dentre os quais, cartográficos e ambientais.

Uma vez concluído o CAR dos lotes do PA Ituqui, o Incra encaminhará para a Universidade Federal de Lavras (UFLA), de Minas Gerais, que finalizará os procedimentos e lançará os dados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o Sicar.

CAR – Consiste no registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel rural. O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, e os dados informados são declaratórios (como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural. Os dados do CAR farão parte do Sicar.

O CAR é composto de dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, além de informações cadastrais e da localização das áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito (AUR), por exemplo.

PA Ituqui – Possui área de 16.138 hectares e capacidade para 283 famílias. O Incra retomou a gestão do assentamento em outubro do ano passado, quando, por resolução, revogou o ato administrativo que dava por consolidado o assentamento desde 2002. A medida foi tomada após relatório interno e solicitação do Ministério Público Federal (MPF), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de associações representativas do assentamento, sob a justificativa de que ainda é necessária a implantação de políticas públicas de competência do Incra.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Incra

 

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