Informe RC

Artigo de Carlos José Marques, diretor editorial da Revista Veja:

OS SABOTADORES- I

A qualquer cidadão parece elementar controle de gastos como forma de fazer caber seus compromissos no orçamento mês a mês. Isso vale para as despesas domésticas. Isso vale para as despesas de um País.  Mas existe uma casta especial de políticos que não pensa assim. Muitos deles se habituaram nos últimos tempos a locupletar-se do poder. Praticaram o populismo barato enquanto desviavam gordas somas aos cofres do partido e ao próprio bolso. Inventaram o que foi batizado de “contabilidade criativa” e quebraram a economia. Deram ao dinheiro público ares de recurso infinito como se bastasse girar a maquininha para ele aparecer. Passaram a viver no mundo da fantasia, bancando farras estatais, distribuindo concessões, desembolsando sem planejamento. Queriam liberdade para usar a verba do Estado ao bel-prazer. De acordo com as conveniências e interesses. E para tanto o orçamento não poderia viver no cabresto. A presidente deposta, Dilma Rousseff, pregava que o gasto público não devia ter limites.

OS SABOTADORES- II

 Abusou da crença e foi ao extremo da irresponsabilidade praticando as criminosas pedaladas fiscais que levaram ao seu impeachment. Nem precisa relembrar o desastre decorrente de tamanha insensatez. Doze milhões de desempregados, recessão aguda e inflação fora de controle falam por si. No período em que o PT manteve-se no poder a despesa federal aumentou ao ritmo de 6,2% ao ano acima da inflação e deu no que deu. Todos estão pagando o pato. Nem as constantes remarcações de impostos, mordendo cada vez mais o contribuinte, resolveram. Para conter a escalada e voracidade dessa prática é que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso a chamada PEC 241, que estabelece um teto às despesas da União. E faz isso de maneira exemplar: fixa uma espécie de congelamento dos gastos públicos, a serem corrigidos apenas pela inflação de um ano ao outro. O regime deve valer pelas próximas duas décadas. Quem poderia se opor a tal disciplina? Naturalmente, como era de se esperar, arrivistas da pior espécie, sabugos do poder que lograram êxito em quebrar o País, órfãos das mamatas e distintos participantes de alianças fisiológicas logo se posicionaram contra.

OS SABOTADORES- III

Teve ainda um bloco corporativista da pesada no time de sabotadores da PEC. Integrantes de movimentos sociais, políticos de oposição e instituições que não querem perder seus privilégios partiram ao ataque. Vários estavam dispostos a sabotar qualquer medida de rearrumação do estrago deixado lá atrás. Petistas que historicamente foram contra a assembleia constituinte, contra o plano real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra qualquer avanço de interesse nacional lideraram o movimento.  Não por questões ideológicas. Pelo simples prazer de ver o circo pegar fogo. Junto com o PC do B, a agremiação de Lula & Cia. foi ao Supremo para tentar suspender a tramitação da proposta. Em vão. O ministro Luis Roberto Barroso rejeitou de maneira peremptória as alegações do recurso. Disse que “responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis” e concluiu apontando que não há qualquer violação à separação de poderes, como pregavam os autores da ação. Em movimento paralelo, a Procuradoria-Geral da República havia sustentado justamente essa tese para alegar a inconstitucionalidade da PEC. Coube a outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes, rechaçar a hipótese. Ele disse não saber qualificar “o absurdo dessa divagação do Ministério Público”.

OS SABOTADORES- IV

O Governo ainda responde energicamente, afirmando que a matéria não traz tratamento discriminatório e não ofende a autonomia dos poderes. O debate alcançou o estágio de delírio quando petistas passaram a vender então a falsa alegação de que a PEC traria corte nos investimentos em educação e saúde. O novo regime, ao contrário, protege e garante um piso mínimo para desembolsos nessas áreas. No Congresso o vale-tudo mostrou até onde essa turma é capaz de ir para atingir seu intento. Além de PT e PC do B, deputados do PSOL e Rede buscaram obstruir a pauta na plenária da Câmara no dia da votação da PEC. Não conseguiram. A força aliada do Governo aplicou uma surra com 366 votos a favor da medida e impôs uma nova relação de poder- sem toma lá dá cá, sustentada no programa “Ponte para o Futuro”. Novos capítulos de votação estão previstos e planos de resistência são armados. A senadora Gleise Hoffmann, que virou ré em processo, quer atrasar mais uma vez a edição do teto de gastos exigindo que ele passe por uma comissão presidida por ela. A pergunta que fica é por que esses parlamentares, em nome do dever cívico, não caem em si sobre a urgência necessária ao projeto. Não existem alternativas fora do teto aos gastos públicos depois da farra desmedida. O caixa quebrou e está na hora de perceberem isso, pelo bem geral da Nação.

ESPERANÇA

De todos municípios do Oeste paraense governados por prefeitos derrotados nas eleições municipais de outubro, dando como exemplo os de Belterra, Prainha, Rurópolis, Alenquer e Juruti, o que carrega esperança de reescrever seu passado, é Alenquer, tido no Estado como terra dos contrastes, com eleição de um padre. Basta colocar pessoas corretas em todos escalões da administração, principalmente Finanças, Saúde e Educação, não dando margem de ocorrer, não ser segredo, como era, e que contava com ajuda de vereadores que indicavam parentes que ganhavam sem trabalhar, e trocavam cargos por apoio na Câmara Municipal. Caso o Reverendo, que derrotou nas urnas adversários comprometidos com a Justiça, por desvios de recursos e prestações de contas irregulares junto aos tribunais de contas, vai ser louvado mais que o padroeiro Santo Antônio. Tem os repasses constitucionais para fazer um bom trabalho, mas toda ajuda extra do Estado e União será bem vinda. Deve pedir ajuda do Ministério Público para evitar mal olhado.

DEVIAM SABER

Quem acompanha ou assiste o Círio da Padroeira “Nossa Senhora da Conceição” e das Marchas pra Jesus, sabe que devido à herança maldita recebida pelo atual Governo Federal, que tão cedo “ponha anos nisso”, o prometido pelo DNIT para a Avenida Cuiabá, no trecho do Cais do Porto ao início da serra de Piquiatuba, na área urbana, não vai ser realizado. Não tem por que a Polícia Rodoviária impedir a parada de veículos em trechos da rodovia, o que prejudica a população, o comércio e as casas de entretenimentos ali localizados. O novo prefeito, médico Nélio Aguiar, deve pedir de imediato ao Ministério dos Transportes a suspensão da proibição sem sentido até o começo da materialização da promessa. Um dia tem que sair, em nome do progresso, mas com a situação econômica em que passa o país, a espera vai ser longa.

NÃO LARGAM O OSSO

A situação financeira da maioria das prefeituras tem sido cantada em prosa e verso. Muitas deixam de pagar seus funcionários, com alegação infantil de não terem dinheiro, o que não aconteceria se os prefeitos cumprissem a Lei de Responsabilidade Fiscal “a cartilha de todo gestor”, a mesma que serviu de argumento para o afastamento, mediante impeachment, da ex-presidente Dilma. Reclamam, mas não largam o osso, que rende milhões/mês e com a qual conquistam independência financeira e ficam respondendo a processos por peculato, sem devolverem o subtraído. Os tribunais de contas dos municípios e do Estado carregam a culpa dessa situação, por não fiscalizarem in-loco os objetos de suas prestações de contas, que em algumas têm protegido, a pedido de políticos, onde milhões de reais continuam a tomar doril.

NA CASA DO SEM-JEITO

Para quem já foi, há 6 ou 7 anos, segundo uma revista de circulação nacional, boa para morar, roubos e homicídios raros, se transformou em pouco tempo numa das mais perigosas do estado. O tempo é bastante curto para ostentar esse galardão. É o caso de Santarém, onde a falta de segurança se transformou no maior problema da população, já que está sendo tomada por bandidos, traficantes e ladrões de veículos e motos.  Diariamente, ao que ocorre no país, a marginalidade aumenta, sem que a polícia e órgãos de segurança locais, embora não carreguem tanta culpa por não terem condições de deter, no momento em que a cidade e comunidades de colônia são vítimas constantes da bandidagem. Policiar uma área com mais de 280 mil habitantes, sem material humano, veículos, combustível… é tarefa para Mandrake.

QUEM AVISA AMIGO É

Numa entrevista na edição anterior deste jornal, o médico Nélio Aguiar “DEM”, prefeito eleito, declarou que está preparado e vai governar o município. O polêmico padre, Edilberto Sena, na mesma edição, afirmava que Nélio tem que se desligar de oportunistas e sanguessugas. Tem razão. O prefeito não deve servir de marionete na mão de seus apoiadores, e o bem intencionado padre está coberto de razões, que só o tempo pode confirmar. Tem um cidadão, que se diz político, que já exerceu vários cargos públicos, inclusive mandatos, brigando com Deus e o mundo, e que só aparece em época de eleição, vem confidenciando a seus iguais “pedindo segredo”, que vai trabalhar próximo ao prefeito e dar muitas cartas. Não acredito de isso vir a acontecer, mas, por precaução, é bom torcer para não ser verdade, para o bem de Santarém. Vale a pena esperar que não ocorra, né, padre Edilberto?

VAPT-VUPT

Não pagar no dia determinado no boleto, o corte da eletricidade é vapt-vupt. Levantam as escadas e praticam a violência “o corte”. Mas pagar os prejuízos que causam a milhares de famílias, usuárias da empresa de luz Celpa Equatorial, necas! Pedem para reclamar, mas não recebem, a exemplo do Hospital Regional do Baixo Amazonas, onde foram queimados aparelhos caros que salvam vidas, em prejuízo dos doentes que procuram o hospital. A direção local da Celpa, que indiretamente pode não ter nada a ver com essa esculhambação, que causa danos ao consumidor, qualquer dia pode ser surpreendida pela reação dos prejudicados. O pior é não ter onde reclamar.

ATOS E FATOS

OPINIÃO – Do roqueiro e escritor Lobão: “Lula é psicopata, criminoso, e deve ser preso”. Sobre a ex, Dilma: “Dilma é opaca, não tem carisma. É furibunda por haver, provavelmente, entraves congênitos no cerebelo dela”. A FILA ANDOU – O Ministro do Supremo, Édson Fachin, liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o “impoluto” presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, dono de enes ações armazenadas no Supremo. VISÃO – Do ex-presidente Fernando Henrique, a respeito da administração do peemedebista Michel Temer: “Defino o governo atual como uma pinguela, que é algo precário e pequeno”. DEFINIÇÃO DE DOIS MINISTROS – A respeito das bandalheiras e corrupção existentes no Brasil, herdados dos 13 anos e 4 meses do PT. De Luís Carlos Barroso: “Um direito penal absolutamente ineficiente, não funcionou como mínima prevenção contra uma delinquência generalizada”. De Dias Tóffoli: “Eu quero um Estado menos intervencionista. Quanto mais a sociedade não depender do Estado, melhor para ela”. ACIMA DE CRISTO – Do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes: “Lula descolou da realidade. Começou a brincar de Deus e a praticar todo tipo de coisas intoleráveis”. ACUSAÇÃO – A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-presidente Collor de ter recebido 29 milhões em propina entre 2010 a 2014 em dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, segundo a Lava-Jato. ESPERTO – Mais uma bomba a caminho: o ex-deputado Eduardo Cunha, que por 450 votos de um universo de 514 colegas, teve o mandato cassado, está preso nas dependências da Polícia Federal em Curitiba; contratou um advogado especialista em delação premiada. ENCURRALADO – Cercado por todos os lados, o ex-presidente Lula vê ruir por completo a estratégia de atribuir suas desventuras na Justiça a Sergio Moro. Semana passada, o petista virou réu de novo, pela terceira vez, por decisão de um juiz do Distrito Federal. No Supremo Tribunal Federal, foi incluído no Quadrilhão. NO BANCO DOS RÉUS – O Superior Tribunal de Justiça “STJ” decidiu que os dois acusados de atirar um rojão que matou o cinegrafista da Band, Santiago Andrade, no Rio de Janeiro em 2014, vão a Júri Popular, e podem pegar pena de 30 anos de prisão. NÃO VAI PARAR – Do presidente Michel Temer: “É um absurdo dizer que vou parar a Lava-Jato, sob comando de Sérgio Moro. Ele faz um papel muito adequado, correto, e não pode sofrer nenhuma restrição”. SOLIDARIEDADE – Semana passada, manifestantes petistas (100), ligados a sindicatos, amanheceram em frente ao edifício em São Bernardo- SP, onde mora o ex-presidente Lula. Foram fazer vigília contra uma possível prisão do chefe. CADA UM FAZ O QUE PODE – Pobre, joga no bicho. Rico, faz sua fezinha na Bolsa de Valores (BAVESPA) em São Paulo. Eduardo Cunha jogou 25 milhões de reais, entre 2009 a 2013, sem mencionar o dinheiro em suas declarações de bens à Receita Federal. Está sendo cobrado! FORO PRIVILEGIADO – O Ministro Luís Barroso faz parte de um grupo de ministros do Supremo que são contra o Foro Privilegiado. Para ele, é urgente uma redução drástica no modelo atual. No Brasil, segundo o ministro, deveria existir no máximo 5 ou 6 autoridades a ter esse privilégio.