PF combate fraude na educação em Itaituba
A Polícia Federal cumpriu na terça-feira, dia 25, em Itaituba, Vitória do Xingu e Brasília, sete mandados de condução coercitiva, um de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, de membros de um esquema que desviou mais de 1 milhão de reais de recursos do FNDE. Foram sequestrados R$ 2.387.719 milhões em bens dos investigados.
A maior parte da operação aconteceu em Itaituba e entre as pessoas que foram levadas coercitivamente pela Polícia Federal estão Mário Miranda, ex-secretário municipal; Iraci do Socorro; e Wagner Shigeiro.
Segundo apurou nossa reportagem, Valmir Climaco estava em Brasília participando de um encontro de prefeitos. Ele se apresentou na sede da Polícia Federal em Brasília, onde cumpria agenda em encontro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele era Prefeito de Itaituba na época dos desvios de recursos destinados à reforma e construção de escolas e quadras poliesportivas no Município em 2012. A Justiça expediu contra Climaco um mandado de condução coercitiva, quando o suspeito é obrigado a ir até a autoridade policial para prestar depoimento, além de um de busca e apreensão.
De acordo com a PF, as investigações mostraram que os envolvidos no esquema fraudavam licitações. As empresas contratadas receberam pelas obras licitadas, mas não entregaram nada. Os investigadores descobriram um pagamento de mais de R$ 500 mil a uma das empresas no último dia de expediente bancário do último ano da gestão de Climaco em 2012. A verba era referente à reforma da escola municipal de ensino infantil e fundamental César Almeida I, na localidade de Moraes de Almeida. A obra, no entanto, nunca foi entregue.
Os recursos desviados eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
VEJA OS FATOS: A Delegacia da Polícia Federal de Santarém, no oeste do Pará, concluiu no ano passado as investigações contra o ex-prefeito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar (PMDB), ex-servidores municipais e representantes da Empresa Lobato e Araújo Comércio e Serviços LTDA – EPP, dentre eles o Sr. Wagner Shigeiro Saita Mesquita, ex-genro de Climaco, por estar provado desvios de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação – FNDE.
O Inquérito Policial nº 0057/2015-4-DPF/SNM/PA, foi instaurado em decorrência do desmembramento do IPL 150/2012-DPF/SNM/PA, para apurar possível ocorrência do delito previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967, considerando desvios de recursos públicos federais repassados pelo FNDE/MEC à Prefeitura Municipal de Itaituba/PA para a construção de cinco unidades de educação infantil (creches pró-infância tipo “B”).
Segundo o Relatório do Inquérito da Policia Federal, apesar de vultuoso pagamento realizado à Empresa Lobato e Araújo Comércio e Serviços LTDA, referente à construção das cinco creches em tela, praticamente nenhuma obra foi realizada, fato que não justificaria a realização de tais pagamentos, conforme comprovado pelo FNDE e pela própria Prefeitura de Itaituba por meio de Auditoria Interna. “Segundo apontado pelo FNDE, foi executado somente o percentual de 4,71% da obra, porém, pago além da quantia correspondente aos serviços executados, o valor de R$ 1.240.616,29 (…). O pagamento de valor além do executado jamais poderia ter sido realizado (…)”.(fl. 412, do IPL 0057/2015-4-DPF/SNM/PA).
Em outro ponto, o Relatório da Polícia Federal aponta que “a Prefeitura (na gestão de Valmir Climaco de Aguiar) pagou elevadíssimo valor para a suposta contratada sem a mínima correspondência com o que foi executado, sendo que tal pagamento somente poderia ser feito relativamente à parte efetivamente executada e medida”. “Diante desse evidente desvio de recursos, os servidores municipais envolvidos, segundo apurado, sumiram com toda a documentação referente à contratação e a execução das obras, visando assim dificultar a apuração. Mesmo diante dessa manobra reprovável, contudo, foi possível colher elementos que individualizam a responsabilidade dos envolvidos na trama criminosa em apuração (…)” (fl. 416, do IPL 0057/2015-4-DPF/SNM/PA).
Mais adiante, o citado Relatório é categórico ao afirmar que “os elementos colhidos indicam que a Empresa Lobato e Araújo Comércio e Serviços Ltda era controlada por WAGNER SHIGEIRO SAITA MESQUITA, sendo por ele utilizada com o objetivo claro de desviar recursos públicos”.
O Inquérito Policial 150/2012-DPF/SNM/PA também apura desvios de recursos públicos de valores recebidos pela Prefeitura e repassados pelo FNDE, mas desta vez para a construção de 10 (dez) quadras poliesportivas cobertas com vestiário no município de Itaituba, onde estão sendo investigados Valmir Climaco de Aguiar e todos os envolvidos no presente caso e que segundo a Policia Federal está em fase final de investigações.
A única prisão aconteceu no município de Vitória do Xingu. Os envolvidos no esquema foram indiciados por desvio de recurso público e associação criminosa. O material apreendido na “Operação Deseduca” será analisado e periciado na busca de mais provas que confirmem os crimes e a ligação entre os suspeitos e as fraudes. A PF investiga ainda contratos que totalizam R$ 16 milhões que podem ter sido alvo de fraude.
PREFEITURA DESCONTA CONSIGNADO EM FOLHA, MAS NÃO REPASSA À CAIXA: Outra denúncia envolvendo a Prefeitura de Itaituba, mas na gestão da Prefeita Eliene Nunes, chega à nossa reportagem. A coordenadora do Sindisaúde, Ana Maria, falou a respeito de um problema que vem tirando o sono dos muitos servidores municipais desse e de outros sindicatos: o desconto da parcela do empréstimo consignado, e a retenção do valor.
Desde agosto passado a Prefeitura vem fazendo o desconto da parcela dos servidores que contraíram empréstimo consignado junto à Caixa Econômica, mas não está repassando esses valores para o banco. Por essa razão, os sindicalizados começaram a receber notificações por escrito, da Caixa Econômica, cobrando esses valores. Eles procuraram a coordenação do Sindisaúde, que entrou em ação, oficializando à CEF um pedido de informações a respeito desse problema. A Caixa enviou um extrato para o Sindisaúde, mostrando a realidade da situação de inadimplência desses servidores, por causa da falta de repasse da Prefeitura para o banco. As parcelas de agosto e setembro, que a Prefeitura deveria depositar na Caixa, estão em aberto. No documento, cuja cópia foi enviada para a reportagem pelo Sindisaúde, consta na parte superior, que teria sido pago, mas, Ana Maria explicou para a reportagem, que mais abaixo está explicitado que não houve o devido recolhimento, estando os dois meses em aberto. Isso vem causando constrangimento a muitos servidores, que poderão ter desdobramentos desagradáveis por conta disso.
Ana Maria disse, também, que até o desconto de pensão alimentícia que é feito na folha, referente aos associados do Sindicato que representa, também estava atrasado. Por conta das reclamações feitas, foi feito o pagamento recentemente. Ao procurar a tesouraria da Prefeitura, Ana Maria disse que obteve como resposta de uma servidora, que não havia dinheiro em caixa. Ela retrucou dizendo que os valores foram descontados dos salários dos servidores, e que não há qualquer justificativa plausível para o não recolhimento desses valores, assim como o não pagamento de pensão alimentícia, que também é descontado em folha.
Muitos professores e outros trabalhadores da educação também receberam comunicado da Caixa por causa do atraso nas parcelas de empréstimo consignado. Ana Maria sugeriu a alguns que estavam na CEF, que procurassem o Sintepp, que é um Sindicato bastante ativo, e que deverá entrar com ação em favor dos seus filiados. Com informações de Jota Parente.
Por: Nazareno Santos
