Servidores denunciam péssimo atendimento do IASEP
“Estamos sendo lesados pelo Governo do Estado, pois pagamos por algo que não estamos usufruindo. Os servidores estaduais em Santarém e região oeste do Pará estão sendo usados para bancar os serviços àqueles que são atendidos na capital do estado”, desta forma desabafou à nossa equipe de reportagem, a servidora pública estadual Ana Carolina Santos, sobre a situação precária dos serviços prestados pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) em Santarém. De forma indignada, acrescenta, “isso é injusto, pois o mesmo valor que é descontado do nosso contra cheque, é o mesmo valor descontado do contra cheque dos servidores que residem na capital, porém, nós aqui não temos o mesmo atendimento disponibilizado aos que residem em Belém”.
Há pelo menos dois anos, a precarização nos atendimentos tem se tornado fonte de preocupação dos servidores. Devido à falta de pagamentos regulares, profissionais e empresas credenciadas em Santarém junto ao Instituto deixaram de atender a demanda. Hoje, apenas um Hospital na cidade faz atendimento ao público do IASEP, porém, usuários denunciam que das 33 especialidades médicas determinadas no credenciamento, a maioria dos atendimentos é realizada por médicos clínicos gerais. Também existem relatos que até mesmo os atendimentos de urgência e emergência estão sendo dificultados.
Segundo informações, em Santarém, são mais de quatro mil servidores estaduais que contribuem mensalmente com uma cota de 6% do salário, para poder conta com os serviços que deveriam ser ofertados pelo IASEP. “O valor é descontado automaticamente no contra cheque. O que o governo está fazendo com esse recurso, já que não usa para pagar os fornecedores do IASEP?”, questiona Ana Carolina.
De acordo com o Governo do Estado, a demanda por atendimentos via IASEP aumentou consideravelmente, e os valores arrecadados tornaram-se insuficientes para garantir a saúde financeira do Instituto, fato contestado pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, tais como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
GOVERNADOR AUMENTA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES: Na semana passada, entre os projetos encaminhados por Jatene para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) – o chamado ‘Pacotaço’ -, estava o Projeto de Lei que determinou o aumento de percentual da alíquota descontado no contra cheque do servidor. O PL 283/2016 aprovado pelos deputados da base aliada do governador, reajusta à contribuição mensal dos servidores para o percentual de 9% sobre o total de seus proventos e ainda acrescenta a contribuição no percentual de 2% para cada filho dependente com idades entre 18 e 24 anos e de 1,5% de contribuição adicional por cônjuge.
Apesar das diversas manifestações realizadas por servidores contra o aumento, o projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis e oito contra. “Falta abrir a caixa preta desse Instituto e descobrir por que estão aumentando a contribuição, se há estudos técnicos que mostram que essa alíquota deveria ser regressiva”, disse em plenário o deputado Iran Lima, líder do PMDB, questionando de forma incisiva sobre o projeto que aprovou o aumento da alíquota do Iasep.
Segundo informações, ele e outros deputados da oposição estudam entrar com ação judicial contra o Governo do Estado para anular a votação de todos os projetos cujos impactos orçamentários não foram enviados ao Poder Legislativo, como é o caso do PL 283/2016.
IASEP TORNOU-SE PROBLEMA CRÔNICO: No mês de julho do ano passado, servidores denunciaram ao MPE o descaso imposto pelo IASEP. As lideranças de diversas entidades representativas dos servidores e trabalhadores civis e militares do Estado do Pará procuraram o órgão, com objetivo de realizar denúncia quanto à situação caótica em que o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) opera no Município.
Na época, os servidores disseram que desde 06 de junho de 2015 estavam sem atendimento de urgência e emergência nos hospitais e prontos socorros, mesmo este sendo um serviço crucial para aqueles que pagam por um Plano de Assistência, como é o IASEP.
Segundo eles, o único hospital que atendia os servidores em Santarém parou de oferecer serviços devido à falta de pagamento dos procedimentos. Segundo as lideranças dos servidores, na Gerência Regional do IASEP de Santarém são mais de 4 mil servidores que pagam pelo Plano de Assistência Social e Saúde, que deveriam ser assistidos pelo Instituto, mas que nos últimos meses viram a situação que já era ruim, piorar. Os servidores lamentavam a situação que estavam passando, pois todos os meses tinham descontados de seus rendimentos 6% do salário bruto, e em troca não possuem assistência mínima.
Mesmo com anúncio do credenciamento de um novo hospital em Santarém, os servidores garantem que não terão as mesmas especialidades médicas que contavam no atendimento do hospital que era credenciado anteriormente.
Para o sargento da Polícia Militar, Jocinei Teixeira da Silva, os servidores civis e militares não tinham outra alternativa a não ser procurar o MPE em busca de uma solução.
“Resolvemos reunir as associações e sindicatos que congregam a maioria dos servidores do Estado do Pará, pois todos sofrem as consequências das falhas dos serviços que deveriam ser prestados pelo IASEP em Santarém” afirmou Jocinei da Silva.
Na época, os estabelecimentos credenciados em Santarém garantiram que o último pagamento realizado pelo Instituto foi o do mês de fevereiro. Desta forma, o único hospital do Município que realizava os atendimentos dos servidores, deixou de atender.
“Eu pago o IASEP há 12 anos, e há 12 anos nós não temos um bom serviço prestado. Nós vínhamos individualmente provocando ações, eu mesma já tinha vindo ao MPE. No entanto, o próprio MPE nos indicou que fizéssemos uma ação coletiva. Com a saída do único hospital que era credenciado em Santarém, o fato consumou-se, porque neste momento no meu contra cheque desconta aproximadamente R$ 400,00 e eu não tenho um hospital que me atenda com urgência e emergência e não tenho especialistas”, relatou a servidora da Educação, Eliana Mara.
Após lançar edital com objetivo de credenciar um novo hospital para atender os segurados de Santarém e região Oeste do Pará, o novo credenciado já provoca desgostos dos segurados do IASEP. Segundo informações dos servidores, o hospital disponibilizou 33 especialidades, mas na verdade só atende com um clínico geral. Revoltados com tanto descaso, iniciaram mobilização pelas redes sociais, o que fortaleceu o movimento, pois todos tinham algum relato sobre a falta de operacionalização do IASEP em Santarém e região. O fato incomodou os dirigentes da autarquia estadual.
“Enquanto comissão ‘Todos pela Saúde do IASEP’, nós tínhamos uma página no Facebook, o IASEP retirou a página do ar. Os dirigentes do plano realizaram denúncia para o Facebook. E a rede social retirou nossa página. Pois para mim isto é a maior prova, pois se eles quisessem realmente prestar um bom serviço na região do Baixo Amazonas, eles fariam o que nós estamos fazendo, coletando dados para saber qual é o problema. Estão querendo nos calar, mas nós não vamos nos render. Esta ação no Ministério Público, o conjunto de pessoas que está aqui, é a luta por todos, é coletividade, é dizer à capital:
Chega! Porque Belém tem todo tipo de especialidade, atendimento qualificado, e Santarém não tem nada. Se o mesmo percentual de 6% é descontado”, desabafou a servidora Eliana Mara. A comissão foi recebida pela Promotora Duli Sanai, da Promotoria de Justiça de Educação e Saúde do Ministério Público Estadual.
Por: Edmundo Baía Júnior
