Até abril, todos os portadores de fibrose cística no Pará serão cadastrados em sistema eletrônico
Reunião contou com a presença de representantes de órgãos das áreas da saúde e fiscalização.
Instituições públicas federais e estaduais no Pará decidiram na quinta-feira, 16 de fevereiro, que até 31 de março deste ano todos os portadores de fibrose cística do Estado serão cadastrados no sistema eletrônico nacional de gestão da assistência farmacêutica, chamado de sistema Hórus. O objetivo é regularizar o fornecimento de medicamentos aos portadores da doença, transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.
A decisão foi tomada reunião promovida em Belém pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha, com a participação de representantes das seguintes instituições: Ministério Público do Estado (MPPA), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) e Associação Paraense Assistencial à Fibrose Cística (Aspa-FC).
O HUJBB e a Aspa-FC ficaram responsáveis pela divulgação, entre os pacientes, da necessidade de cadastrarem-se. O MPF ficou responsável por encaminhar recomendação à direção do hospital para que seja providenciada estrutura adequada para a realização do cadastro no prazo estipulado. A presidente da associação, Ângela Silva, está à disposição dos pacientes para prestar esclarecimentos sobre o cadastro, pelo telefone (91) 98067-8626.
Transparência – As instituições da área da saúde e os órgãos de fiscalização reunidos também decidiram pela adoção de medidas que garantam mais transparência à gestão dos medicamentos.
A Sespa será demandada a conceder acesso à Aspa-FC para consulta no sistema Hórus, para que a associação sempre possa ter informações atualizadas sobre a situação do estoque de medicamentos.
O MPF deve recomendar à direção do HUJBB que providencie a expedição de comprovantes de entrega não realizada aos pacientes que não conseguirem medicamentos na farmácia do hospital.
A médica Valéria Martins, coordenadora do Programa Fibrose Cística no HUJBB, e a Aspa-FC ficaram responsáveis por avisar o MPF, com antecedência, quando houver risco de desabastecimento de insumos necessários à realização do teste do suor e exame swab.
A representante do hospital também fará, bimestralmente, uma reavaliação do volume do antibiótico tobramicina inalatória a ser destinado pela Sespa. A partir do cadastramento no Hórus, os pedidos poderão ser realizados mensalmente. A servidora responsável, na Sespa, pela remessa de tobramicina será a servidora Agnes Nami. A informação sobre o estoque será monitorada pela associação de pacientes.
Demais demandas – Assim que receber da Sespa cópia do processo administrativo de importação do polivitamínico Dekas Plus, o MPF vai solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mais rapidez na liberação do carregamento, que está, segundo informações da Sespa, na alfândega do aeroporto internacional de Belém desde 25 de janeiro deste ano. A AGU também deve apoiar esse trabalho.
O MPF comprometeu-se a solicitar à Justiça Federal audiência de conciliação em um processo que trata do fornecimento de medicamentos para os portadores de fibrose cística e que tem como réus a União, o Estado, o município de Belém e a Universidade Federal do Pará (UFPA), responsável pelo HUJBB. O objetivo é a construção de um acordo sobre o processo de compra do polivitamínico, se diretamente pela União ou mediante repasse de recursos financeiros ao Estado do Pará.
Em relação aos pacientes do interior do Estado que prefiram receber os medicamentos nas unidades descentralizadas da Sespa (http://bit.ly/contatoscrs), as instituições participantes da reunião no MPF estabeleceram que a descentralização será realizada por um período de teste de um ano e, ao final desse período, os resultados serão avaliados.
Caso o atendimento não for feito, a defesa de cada paciente será feita pela DPU (contatos: http://bit.ly/contatosdpupa), que encaminhará cópias dos casos ao MPF, para acompanhamento coletivo da demanda, porque há ordem judicial que garante o fornecimento dos medicamentos aos pacientes de fibrose cística.
Fonte: MPF
