Mutirão judiciário analisará mais de 8 mil processos no Pará
Na primeira fase, as atividades vão das 14h às 17h, para não haver prejuízos ao expediente normal forense.
Até o próximo dia 17 de março, o mutirão “Esforço Concentrado” do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), analisará mais de 8 mil processos de presos provisórios do Pará. A primeira fase é a da análise dos processos, já a segunda trata-se da realização de audiências, onde serão verificados se os motivos da prisão preventiva ainda estão presentes ou se ainda há necessidade de manter o preso detido provisoriamente.
No primeiro momento, as atividades estão vão das 14h às 17h, para não haver prejuízos ao expediente normal forense, contando com um magistrado responsável por unidade jurisdicional. O mutirão está sendo realizado em todas as varas criminais das 112 comarcas que integram a Justiça do Estado.
A iniciativa começou no dia 20 de fevereiro e integra a programação de ações que visam celeridade processual, conforme as diretrizes definidas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Na ocasião, a ministra solicitou a todos os tribunais do país que procedam à agilização e controle permanente da tramitação de processos criminais de presos provisórios.
Para ter direito de receber o alvará de soltura, o detento não pode ter antecedentes criminais, deve ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde ao crime, não ter cometido delitos do tipo hediondo e não oferecer perigo à ordem pública.
De acordo com o TJPA, durante as audiências são avaliadas todas as condutas que o réu teve quando estava encarcerado. “É um direito do preso e um dever da Vara de Execução Criminal, a avaliação de todas as variantes. Muitos recapturados voltam ao regime fechado, mas cada caso é específico e a pena deve ser individualizada”, explicou o juiz da 1ª Vara, Cláudio Rendeiro.
Fonte: Redação ORM News
