MPF cobra empenho de governadores na validação e verificação de dados do Cadastro Ambiental Rural

MPF cobra empenho de governadores na validação e verificação de dados do Cadastro Ambiental Rural

Governos devem encaminhar informações à Câmara de Meio Ambiente com plano de atividades para cumprimento dos objetivos.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício aos governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, solicitando que os governos determinem aos órgãos estaduais competentes a validação e verificação da conformidade do preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os documentos foram expedidos no final de fevereiro.
O prazo para o preenchimento do CAR, instituído pelo novo Código Florestal e obrigatório para todos os imóveis rurais, expira em 5 de maio. O objetivo do cadastro é colher informações que permitam o planejamento ambiental e econômico dos imóveis. Além disso, os dados auxiliarão no controle, monitoramento e combate do desmatamento de florestas e vegetações nativas brasileiras.
O ofício encaminhado solicita, ainda, que os governos informem ao Ministério Público Federal que providências estão sendo tomadas no sentido de agilizar a validação e verificação dos dados.
Transparência – Seguindo recomendação do MPF, em dezembro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) disponibilizaram na internet as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Com base na orientação, o órgão disponibilizou um mapa do país com análise temporal e outros filtros temáticos para aperfeiçoar a análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural . Em outubro, o coordenador da Câmara de Meio Ambiente, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, entregou recomendação elaborada pelo Grupo de Trabalho Amazônia Legal ao ministro Sarney. O documento orientava que deveriam estar acessíveis pela internet informações referentes ao CAR, com o nome dos proprietários, localização, área total do imóvel, áreas de remanescentes de vegetação nativa, entre outras informações.
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de 3,19 milhões de imóveis rurais brasileiros estão na base de dados do CAR, com uma área total de 406 milhões de hectares.

MPF DIVULGA LOCAIS DE PROVA DO 29º CONCURSO PARA PROCURADORES DA REPÚBLICA

O concurso será realizado no dia 12 de março, no horário das 9 às 14h

Os locais das provas objetivas do 29º Concurso para procuradores da República foi divulgado no Diário Oficial da União. O certame será realizado no domingo, 12 de março, das 9 às 14h. O horário de fechamento dos portões está previsto para as 8h30 (horário de Brasília).

Em Belém as provas objetivas serão realizadas no Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (avenida Governador José Malcher, nº 1148, bairro Nazaré).

Os candidatos deverão portar cartão de identificação juntamente com o documento de identidade nele registrado, além de caneta esferográfica, na cor azul ou preta. Não será permitida a consulta à legislação, súmulas e jurisprudências dos Tribunais.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF