Índios Munduruku invadem Câmara Municipal de Itaituba

Indígenas impediram a realização de Audiência Pública sobre licitação das Flonas I e II

O processo burocrático só exige duas audiências públicas por exigência de lei para que o processo de licitação de flonas possa ser concretizado. Era pra ter sido na quarta-feira (05|), mas no roteiro do Instituto Florestal Brasileiro não estava o boicote dos indígenas da Etnia Munduruku. A audiência que estava programada para às 15 horas não ocorreu, porque as lideranças indígenas bloquearam entrada e saída de pessoas ao plenário da Câmara Municipal de Itaituba.

Enquanto isso, os caciques esbravejavam contra o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Marcos Vinícius, que pacientemente foi explicando cada detalhe do projeto, inclusive reiterando que a audiência seria para prestar informações aos indígenas e demais interessados. O vereador Davi Salomão esteve lá dando apoio para que a audiência fosse realizada, mas os indígenas irredutíveis não cederam aos apelos de ninguém.

O grande celeuma é que os índios lutam contra a licitação das Flonas I e II que estão dentro das áreas territoriais de Trairão e Itaituba, por entenderem que serão prejudicados em sua sobrevivência já que vivem da pesca, da caça e cultivo agrícola. Só que o diretor disse enfaticamente que a licitação para a iniciativa privada explorar manejo nas Flonas não vai prejudicar, porque na área em licitação não há presença de comunidades indígenas, de acordo com o levantamento técnico realizado.

Algumas lideranças indígenas se basearam na convenção OIT 169 para impedir que a licitação das duas Flonas se concretize, já que a convenção prevê direito aos indígenas, caso suas área de terras estejam sendo comprometidas com atividades que possam prejudicá-los social ou ambientalmente, o que não seria o caso nessa licitação, explicou Marcos Vinicius.

Mas como as duas áreas a serem licitadas não registram presença de indígenas no seu interior, o diretor do Instituto rechaça esse argumento, alegando que são áreas de conservação de uso sustentável e não há risco de agressão ou danos ambientais, já que os vencedores da licitação seguirão uma série de exigências dentro da atividade de manejo prevista no edital que ainda não foi publicado porque precisa cumprir todas as etapas legais. Quem vencer a licitação poderá explorá-la por 40 anos.

Sobre a não realização da audiência prevista para a tarde de quarta-feira, dia 05, o diretor disse que a situação vai ser avaliada, mas que isso prejudicou seriamente o cronograma técnico para licitação das Flonas.

Como parte do processo de consulta, o edital prevê audiências públicas nos municípios de Itaituba (que seria no dia 5) e Trairão na quarta (5) e quinta-feira (6), respectivamente. As audiências apresentaram a proposta do edital de concessão, coletar contribuições e esclarecer eventuais dúvidas da população dos municípios e dos demais interessados no processo. As contribuições também podem ser feitas pelo site do Serviço Florestal Brasileiro, até o dia 21 deste mês.

A concessão é uma política instituída pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006) que busca conciliar o desenvolvimento regional sustentável com a conservação das florestas. A atividade permite a produção contínua e controlada de madeira e de outros produtos florestais, fortalecendo a economia regional e gerando empregos e renda para a população que vive no entorno das áreas. Atualmente, mais de 1 milhão de hectares de florestas públicas estão sob concessão federal nos estados de Rondônia e do Pará.

Por: Nazareno Santos

Fonte: RG 15/O Impacto