Prefeitura assina decreto que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios
A Prefeitura de Santarém, por meio das Secretarias Municipais de Gestão Orçamento e Finanças (Semgof), Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec) e de Agricultura e Pesca (Semap), assinou, na manhã de quarta-feira (12), um decreto que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios, que tem como objetivo fomentar a desburocratização, garantir o desenvolvimento de políticas publicas voltadas para o empreendedorismo, para o cumprimento da legislação da lei Geral e da legislação especifica do Micro Empreendedor Individual (MEI).
A lei municipal já dispõe desse Comitê gestor que vai cuidar das políticas de desenvolvimento sustentável voltadas para as Micro e Pequenas Empresas: MEIS, ME e EPP. Essas empresas precisam de um tratamento diferenciado. São as empresas que mais contribuem para o desenvolvimento do município e, por conta do quantitativo, é necessário que tudo aquilo que a lei dispõe de benefício alcance de fato as Micro e Pequenas Empresas, fortalecendo seus empreendimentos, permitindo que elas se consolidem, gerem mais emprego, renda e possam desenvolver as pessoas e, consequentemente, o Município.
A constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios é um salto e um divisor de águas para o Município de Santarém. O comitê devidamente constituído já tem uma série de atividades que precisa realizar, entre elas ações que promovam o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
Também fazem parte do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios: Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Contadores, Representantes da Micro e Pequenas Empresas, Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais e Representantes da Associação Comercial de Santarém.
INSTITUIÇÕES DISCUTEM PLANO DE COMBATE AO DESMATAMENTO EM SANTARÉM
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou, na manhã de quarta-feira (12), uma oficina sobre o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD). A iniciativa faz parte do Programa Municípios Verdes (PMV) e contou com a participação de Instituições governamentais e não-governamentais.
A capacitação ocorreu na sala de reuniões do Centro de Informações e Educação Ambiental (Ciam), tendo como participantes os membros do Grupo de Trabalho Municipal de Combate ao Desmatamento de Santarém, instituído pela Semma via portaria nº 022 de 28 de março de 2017.
De acordo com o coordenador do PMV em Santarém, Darlison Souza, neste momento a ideia é dar continuidade aos debates que já vem ocorrendo há algum tempo, a fim de concluir as estratégias do PPCAD e colocá-lo em prática. “Inicialmente fizemos um levantamento para o diagnóstico dos fatores de desmatamento no município. Santarém já possui todo um contexto histórico de desflorestamento, desde o ciclo da borracha até recentemente a ascensão da soja. As informações vão subsidiar a implementação do PPCAD”, ressaltou Darlison.
O Plano é um documento que estabelece um conjunto de ações dos governos para fazer frente à perda de florestas do bioma Amazônico. Mais do que controlar o desmatamento, o PPCAD se apoia no entendimento de que somente a consolidação de alternativas econômicas sustentáveis é capaz de manter a queda nas taxas de desmatamento e impulsionar um novo modelo produtivo.
Segundo dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), Santarém possui uma unidade territorial total de 17.898 Km² e atualmente 8.815,032 Km² de floresta.
Dados do acumulado entre 1997 e 2014 apontam que ocorreram 2.986,416km² de desflorestamento, período em que começou o monitoramento pelo Prodes. Informações de 2015 e 2016 estão sendo elaboradas e tratadas.
PREFEITURA REÚNE COM SINDICATOS PARA TRATAR SOBRE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO
A Prefeitura de Santarém reuniu na tarde de quarta-feira (12) para tratar sobre propostas de valores para tarifa do transporte coletivo em Santarém. A reunião de trabalho contou com a presença do chefe de gabinete Erasmo Maia, secretário de Trânsito Paulo Jesus, Chefe do setor de planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito Natália Sousa, representantes do Conselho Municipal de Transporte, Sindicato das Empresas de Transportes Público (Setrans), Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Sindicato dos condutores rodoviários e Sindicato dos Taxistas.
Na reunião do Conselho de Transporte ocorrida na manhã desta quarta-feira (12), o sindicato apresentou a proposta de R$3,49. A SMT apresentou a proposta de R$3,55. As divergências nas planilhas motivaram a reunião de trabalho no gabinete para se chegar a um acordo com relação à tarifa que será apresenta na próxima reunião do conselho.
De acordo com o chefe de gabinete Erasmo Maia a nova planilha foi construída pensando em todos os segmentos, a população, o empresariado e também os operadores do sistema viário de Santarém. “Foi construída essa planilha com o grupo de trabalho que esteve aqui reunido e no final ficou a planilha ficou no valor de R$3,15. A partir de agora será apresentado ao Conselho Municipal de Transporte, para ser discutido entre os conselheiros aprovação ou outro valor, que esteja acessível pra população. Todos os segmentos que representam o conselho estão com o espírito público de não impactar demais a vida do trabalhador e das pessoas, também não quebrar o sistema de transporte, que já anda debilitado, nós sabemos disso. É preciso que haja um fôlego para que eles possam melhorar as empresas, o transporte em si e também proporcionar um aumento salarial aos trabalhadores que operam o sistema”, finalizou.
A próxima reunião do Conselho de Transporte será na terça–feira (18) no auditório da Divisão de Vigilância em Saúde (Divisa), onde será apresentado o valor para votação e aprovação. O valor da tarifa aprovada pelo conselho de transporte posteriormente será levado ao poder executivo para aprovação ou não.
Há três anos a tarifa de transporte coletivo não sofre reajuste em Santarém.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
