Prefeitura de Placas firma pacto para regularização de terrenos urbanos
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Prefeita Raquel Brandão com funcionários da Fundação Viver, Produzir e Preservar |
A Prefeita Raquel Brandão recebeu da Fundação VIver, Produzir e Preservar, a 1ª etapa do processo de regularização dos terrenos urbanos, tendo o projeto Geodésico das vilas do município com o memorial descritivo do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do projeto 38/2013 do PDRS-X, o qual objetiva a regularização fundiária urbana das agrovilas de Placas.
A 2ª etapa do projeto 198/2015 é realizar o mapeamento topográfico das vilas Bela Vista e Vila Aparecida para o processo de titularização.
Após aprovação do projeto, será realizada a 3ª etapa que, se estende os mesmo benefícios para as outras vilas.
O levantamento topográfico dos terrenos urbanos gerará um processo, o qual será protocolado junto ao setor de terras, para que seja gerado o título definitivo dos lotes urbanos das vilas.
A Prefeitura irá dar entrada no Programa Terra Legal requerendo a doação da área dessas vilas para o município.
A previsão de entrega dos títulos urbanos regularizados, das vilas Bela Vista e Aparecida, está prevista para o mês de julho, onde será realizado um evento para a entrega das documentações legais.
