Chacina de Pau D’Arco vira alvo de investigação do Ministério Público Federal

Conhecida por autoridades e representantes de entidades sociais como área de constantes conflitos agrários, a região sudeste do Pará registrou mais uma chacina, na semana passada. Diante do problema, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, informou que, assim que tomou conhecimento da chacina ocorrida na região de Pau d’Arco, no município de Redenção, no Pará, entrou em contato com o procurador da República na localidade, Igor Miranda, e com a promotora agrária do estado, Eliane Moreira, no sentido de auxiliar a articulação de ações.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, se deslocou até a área em aeronave oficial. A missão também contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Paulão, e do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins – que se encontrava em Brasília.

No dia 23 deste mês, 24 horas antes de acontecer a chacina, uma Audiência Pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para debater o acirramento da violência no campo, no Pará.

A audiência foi realizada no auditório João Batista, a partir de um requerimento do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, deputado Carlos Bordalo (PT), que destacou a preocupação do Parlamento Estadual com os números recentes de mortes por conflitos de terra. “O Pará foi surpreendido mais uma vez com o agravamento, recente, de conflitos pela posse e uso da terra rural, pois tivemos oito assassinatos motivados por conflitos de terra em cerca de uma semana. Isso revela que o que se pensava que estava sob controle voltou a amedrontar a população, sobretudo lideranças e defensores de direitos humanos”, revelou Bordalo, um dia antes de ocorrer a chacina em Pau D’Arco.

Já o Governo do Pará, em nota, reafirmou que determinou rigorosa, precisa, isenta e transparente apuração dos fatos decorrentes da operação policial de cumprimento de mandados judiciais de prisão e busca e apreensão na área da fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, no último dia 24 de maio, que resultou na morte de dez pessoas.

“Toda operação realizada possui procedimentos e protocolos que devem ser rigorosamente seguidos, e que buscam fazer valer a justiça, sempre preservando o direito à vida. Por conta do resultado da operação foi iniciado procedimento de apuração dos fatos descritos nos relatos. Vale registrar que, preliminarmente, foi constatada a quebra de um desses protocolos previstos em lei. De acordo com a resolução 202/2012 do Conselho de Segurança Pública (Consep), o local do fato deve ser isolado e preservado e as vítimas fatais não devem ser removidas”, disse, em nota, o governador Simão Jatene.

Assim, toda a investigação está sendo feita baseada no princípio da isenção, sem criminalizar ou isentar prematuramente qualquer ato.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) afirma que cumpriu rigorosamente o protocolo previsto na resolução 202/2012 do Consep, que determina também, entre outras medidas, o afastamento dos serviços operacionais dos servidores envolvidos, inclusive para acompanhamento psicológico.

O Governo do Estado reiterou que tem colocado à disposição de outras esferas institucionais, como Ministério Público Estadual e Federal, por exemplo, todos os meios solicitados, auxiliando no deslocamento e acesso institucional à área e aos procedimentos, bem como o acompanhamento da perícia, necropsia dos corpos e demais ações.

As armas apreendidas durante a operação policial na Fazenda Santa Lúcia, em Pau d’Arco, na quarta-feira, 24, já estão à disposição do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), em Belém. São 11 armas: espingardas, cartucheiras, um fuzil e uma pistola Glock, estas duas de uso restrito das forças policiais. As armas e coletes dos policiais civis e militares que participaram da operação na fazenda já foram apresentados e também foram encaminhados para perícia.

ENTENDA O CASO – Localizada no Município de Redenção, na Comunidade de Pau D’Arco, a fazenda Santa Lúcia tem 3.500 hectares e está ocupada desde 2012 por diversos movimento de sem-terra, incluindo a Liga dos Camponeses Pobres do Pará, de onde são oriundas as 10 vítimas da chacinado último dia 24.

Segundo o Governo do Pará, há cerca de um mês foi executada uma ação de reintegração de posse, pela Polícia Militar, mas os camponeses voltaram a ocupar o local, o que culminou com a morte, no último dia 30 de abril, do vigilante Marcos Montenegro.

Munidos de mandados de prisão, num processo que ocorria sob segredo de justiça. Na segunda-feira, 22, a polícia tentou chegar na fazenda para cumpri-los, mas teria sido impedida por barricadas feitas pelos sem-terra. Após voltar na madrugada de 24 deste mês à fazenda, os policiais militares executaram 10 pessoas, entre elas, sete de apenas uma família.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF