Emendas do deputado Chapadinha garantem vitória à população tradicional

Em dezembro de 2016, o governo federal editou as Medidas Provisórias 756 e 758, que altera os limites de diversas Unidades de Conservação.

Pelo texto proposto a área desafetada teria uma extensão de 1.142 km às margens da BR- 163, visando a implantação da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão) que ligará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, implementando a logística necessária para o escoamento da produção agropecuária, através dos portos paraenses.

Ocorre que na região da BR-163, especialmente nos municípios de Itaituba, Novo Progresso e Trairão, existem diversos conflitos que já se arrastam há décadas. Tratam-se de áreas antropizadas e em plena atividade produtiva que foram atingidas no passado pela criação das Unidades de Conservação.

Apesar da relevância das Medidas provisórias, não houve por parte do governo uma sinalização para resolver definitivamente esses conflitos, ao contrário, ao ampliar as áreas das reservas ambientais, os problemas na região se agravaram.

Na busca de uma solução para o problema e a fim de evitar mais prejuízos, principalmente às populações tradicionais, o deputado federal Francisco Chapadinha (PTN-PA) agiu rapidamente e apresentou três emendas às MPs que, juntas com as outras emendas apresentadas, alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim , da Floresta Nacional do Jamanxim, da Floresta Nacional de Itaituba 1 e 2, da Floresta nacional do Trairão, da Área de Proteção ambiental do Tapajós e criou as Áreas de Proteção Ambiental do Trairão, do Carapuça, do Jamanxim e do Rio Branco, além de alterar a categoria de outras Unidades de Conservação como o caso da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo que passou para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, alterando ainda os limites do Parque Nacional de São Joaquim.

Todas essas mudanças acatadas pelos relatores das duas MPs não reduziram nem um metro sequer de Áreas Protegidas, o que facilitou a aprovação nas Comissões Especiais.

“Os parlamentares atenderam aos anseios da população que aguardava com bastante ansiedade, uma solução definitiva para os conflitos existentes, uma vez que estavam sendo impossibilitados de desenvolver atividades de sobrevivência”, disse Chapadinha, assegurando que as alterações aprovadas, especialmente a criação das Áreas de Proteção Ambiental possibilitarão a regularização e a tão sonhada titularização de terras.

Vale ressaltar que, as APAS permitem atividades agrícolas, pecuária, extrativista, Madeireira e de mineração.

Outra preocupação do deputado chapadinha para evitar o desmatamento foi inserir no texto das Emendas as regras impostas pelo Código Florestal e demais legislação vigente.

Agora, as MPs serão agora analisadas pelos plenários da câmara e do senado federal.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom