Notícias da OAB – Ed. 1170

OAB PARÁ APROVA REDUÇÃO DO VALOR DA ANUIDADE
Conduzida pelo líder da Ordem dos Advogados no Pará, presidente Alberto Campos, a redução foi aprovada durante sessão ordinária do Conselho Seccional realizada nesta terça-feira (31). Para o exercício de 2018, os advogados inscritos na OAB Pará vão desembolsar R$ 900,00, a partir do 6º ano de inscrição.
Diante dos conselheiros, o presidente Alberto Campos salientou que “a proposta de redução do valor decorre dos debates promovidos no Colégio de Presidente de Seccionais da OAB na Região Norte – realizado no mês de setembro, em Araguaína, interior do estado de Tocantins, bem como no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB em todo o Brasil”. “Na reunião, nós defendemos e chegamos ao entendimento de que era necessário diminuir a discrepância existente entre os valores praticados pelas seccionais da nossa região. Com isso, decidimos que os valores cobrados por cada seccional será aproximado paulatinamente, de modo que os impactos não sejam tão grandes a curto prazo”, recordou o presidente Alberto Campos.
Vale ressaltar que permanece o desconto para mulher advogada na anuidade no ano do parto ou da adoção, ou no caso de gestação não levada a termo, assim como descontos e condições especiais de pagamento para advogados com mais de 26 anos ou menos de 5 anos de inscrição. A resolução que regulamenta o benefício da anuidade será publicada brevemente.

EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DE ISMAEL MORAES
O Conselho Seccional da OAB Pará aprovou na terça (31), por unanimidade, pela propositura de ações criminais e administrativas contra o deputado federal Wladimir Costa, o Wlad, em razão das violações de prerrogativas profissionais do advogado Ismael Moraes. O deputado Wladimir Costa é acusado pelo advogado Ismael Moraes de tê-lo ofendido e impedido seu trabalho profissional porque evitou que seu cliente cedesse à tentativa de extorsão para permitir a posse de um terreno em Belém. A OAB também decidiu que irá realizar ato de desagravo público em frente à sede do partido Solidariedade em que é filiado o deputado, como medida proporcional ao agravo cometido contra o profissional ofendido, com endereço na Avenida Doca de Souza Franco, em Belém.

ALBERTO CAMPOS PRESIDIRÁ PAINEL NA XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA
O líder da Ordem dos Advogados no Pará, Alberto Campos, recebeu convite especial do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, para presidir a mesa no painel “Prerrogativas da Advocacia: Defesa da Cidadania”, que será realizado no dia 27 de novembro, o primeiro do maior evento jurídico brasileiro. Com o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira ocorrerá entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi, uma área de 60 mil metros quadrados, em São Paulo.
O evento deve contar com mais de 20 mil participantes nesta edição. Ao todo, serão promovidos 40 painéis e diversas atividades paralelas. Desde 1958, a Ordem já promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia. Para ficar por dentro de toda a programação e efetuar sua inscrição, para maiores informações sobre o evento acesse: http://conferencia.oab.org.br

CURSO SOBRE REFORMA TRABALHISTA
O exercício da Advocacia leva os Advogados enfrentarem múltiplos desafios diários, especialmente quando estamos diante de mudanças frequentes na legislação, como a recente reforma trabalhista.
De acordo com o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, “objetivando a formação de profissionais melhores, capazes de enfrentarem os grandes desafios que virão na seara do Direito do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, por meio da Escola Superior de Advocacia do Pará – ESA/OAB-PA, realizará nos próximos dias 10 (18h às 22h) e 11 de novembro (8h30 às 12h30), o Curso REFORMA TRABALHISTA, no auditório “Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcante”, da Ordem santarena”. Segundo Ubirajara Bentes, presidente da OAB-PA Santarém, o curso “é destinado a Advogados, Estagiários da Ordem, Acadêmicos de Direito, Sindicalistas patronais e de categorias profissionais, empresários, etc., será ministrado pela Advogada e Mestre em Direito do Trabalho, Professora de Direito e Processo do Trabalho, Dra. Emília Farinha. As inscrições poderão ser feitas diretamente na sede da OAB Santarém e o “investimento é de 2 (dois) quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados instituições pias de assistência social, atendidas pelas ações sociais da Subseção de Santarém”.

OAB SOLICITA A NOMEAÇÃO DE MAIS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA A COMARCA DE SANTARÉM
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, por seus presidentes Alberto Campos e Ubirajara Bentes Filho, respectivamente, formalizaram pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, no último dia 26 de outubro, a nomeação de, pelo menos, 7 (sete) Oficiais de Justiça para atuarem na Comarca de Santarém, que abrange os municípios de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém.
De acordo com o líder da Ordem dos Advogados no Pará, Alberto Campos, “está em vigor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a Portaria n° 3663-GP, de 19.11.2011, que estabelece a quantidade mínima de 2 Oficiais de Justiça por área judiciária, ou seja, por Secretaria e/ou Vara Judicial. A comarca de Santarém, hoje, possui 14 Varas instaladas e 1 Juizado Especial Criminal, portanto, o ideal seria 30 servidores para atender a demanda crescente de ordens judiciais”.
Conforme afirmou Ubirajara Bentes Filho que “O tribunal tem apenas 21 Oficiais atuando na comarca de Santarém, porém, 2 atuam na Central de Mandados e, em média, por mês, tem 2 ou 3 de férias ou de licença médica, resultando na atuação direta de apenas 16 Oficiais de Justiça, sobrecarregando o trabalho desses servidores e o cumprimento dos mandados, gerando descontentamento tanto da Advocacia como dos jurisdicionados em face da demora pela deficiência do serviço jurisdicional”. “Para que tenhamos ideia da situação do déficit desses servidores qualificados, teve um Oficial de Justiça que recebeu por distribuição, em apenas um mês de 2017, exatos 488 mandados judiciais para cumprimento. Para outro Oficial de Justiça, couberam 607 mandados”, finalizou.

OAB REÚNE COM PROCURADORES FEDERAIS E GERENTES DO INSS
Depois de receber inúmeras reclamações de Advogados que atuam na área previdenciária, de que não tinham acesso aos Procuradores Federais, em decorrência do fechamento das portas do prédio do INSS onde está localizada a procuradoria, o presidente OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, reuniu-se na segunda (30) com os Procuradores federais Roselane Aquino (coordenadora) e Felipe Ramon Fróes, pra tratar do atendimento e acesso dos Advogados à Procuradoria, pois, segundo Bentes Filho “o Art. 7°, inciso VI, “c”, do que dispõe que o Advogado pode ingressar livremente “ em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado”.
OAB REÚNE COM PROCURADORES FEDERAIS E GERENTES DO INSS II
Os Procuradores federais aduziram que, embora esteja temporariamente sediada no prédio do Instituto de Seguridade, a supervisão deste pertence à administração da agência. Em seguida, na presença de Rosiclei Froes, gerente de agência do INSS, ficou pactuado com a Ordem santarena que o horário do atendimento aos Advogados será extensivo ao horário de atendimento da Procuradoria Federal, ou seja, de 8h às 18h, independente do horário de funcionamento do órgão previdenciário.
No mesmo encontro, além da Procuradora Roselane Aquino e de Rosiclei Froes, participou o gerente de beneficio, Fábio Wagner de Sousa, quando foram discutidas as providências adotadas pela agência do INSS à imediata implantação das regras contidas no Memorando Circular n° 28 DIRAT/PFE/INSS, de 27.10.2017, que garante aos Advogados atendimento diferenciado durante o exercício profissional junto ao órgão.

MEMORANDO CIRCULAR N° 28 DIRAT/PFE/INSS
No final da reunião (30), os gerentes do INSS, Rosiclei Froes e Fábio Wagner de Sousa, aceitaram o convite da OAB Santarém e irão participar de uma reunião específica do Conselho Subsecional, na quarta-feira (08), onde será avaliado atendimento aos Advogados que procuraram o INSS durante a primeira semana de implantação das regras decorrentes do Memorando Circular n° 28 DIRAT/PFE/INSS, de 27.10.2017, que garante aos Advogados atendimento diferenciado durante o exercício profissional junto ao órgão Estiveram na reunião com o presidente Ubirajara Bentes, o Procurador Regional das Prerrogativas da OAB-PA, Isaac Magalhães, o vice-presidente em exercício, Célio Figueira da Silva, a secretária geral, Milena Andrade, o secretário geral adjunto e corregedor, Edivaldo Medeiros, e a Advogada Tatiana Cunha, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PA Subseção de Santarém.

OAB-PA E SUSIPE REALIZARÃO CURSOS SOBRE DIREITOS DOS(AS) ADVOGADOS(AS) AOS SERVIDORES
As instituições alinharam a parceria durante reunião ocorrida na tarde da última segunda-feira (30) entre o secretário-geral da Ordem no Pará e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, e o coronel Mauro Moreira Matos, diretor geral Penitenciário da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
A priori, o curso será promovido em Belém nos dias 21 e 22 de novembro deste ano, entre 14h e 18h. Posteriormente será estendido para todo o estado do Pará O objetivo é repassar informações aos servidores que atuam na SUSIPE a respeito de quais são as prerrogativas dos advogados e advogadas que frequentam as unidades prisionais do Pará para atender seus respectivos clientes e evitar que os direitos dos profissionais de advocacia sejam violados. Após a reunião, líder da Ordem dos Advogados no Pará, Alberto Campos, recebeu a comitiva da SUSIPE, que era composta ainda por Soliane Fernandes Guimarães, diretora da Escola de Administração Penitenciária, e Marília Barbas da Silva, coordenadora de Apoio Pedagógico. Advogadas que integram o Sistema Regional de Prerrogativas também participaram.

TOMADA DE COMPROMISSO E ENTREGA DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM
Em solenidade coordenada pelo presidente Ubirajara Bentes Filho, realizada na ultima quarta-feira (1º), no auditório “Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcante”, a OAB-PA Subseção de Santarém tomou o compromisso e entregou carteiras da Ordem aos novos Advogados Rogério Assis e Charlene Ribeiro. Em seguida empossou as Advogadas Irlande Cunha e Charlene Ribeiro, como membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na mesma solenidade, entregou CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO no Exame de Ordem Unificado da OAB, aos futuros Advogados Alexandre Vinicius Oliveira, Aline Silva de Almeida, Álvaro Higo Queiroz Matos, Beatriz Aguiar Mota, Camila Canário de Sousa, Camila Neves de Sousa, Déa Clara de Souza Alho, Ellen Andreza Pereira Pontes, Energiane Azevedo Vinholte, Fagno Albuquerque da Costa, Fernanda de Paiva Araujo, Fernanda de Sousa Vasconcelos, Hely Chrystiene Rabelo Uchoa, João Carlos Pereira Galúcio, Layane Cristina Silva dos Santos, Luana da Silva e Silva, Lucas Figueira Silva e Sheila Costa Santos.
Ubirajara Bentes Filho, ao saudar os novos Advogados e os bacharelandos em Direito, ressaltou a importância da Advocacia e o que a sociedade espera desses profissionais. O presidente da OAB Santarém falou, ainda, sobre a Educação Jurídica e a mercantilização da Educação brasileira decorrente do tratamento político dado por um governo espúrio, que não tem legitimidade, corrupto e que vende a Nação num balcão de negócios para se manter no poder, não interessa como.