Empresa Vip Leilões acusada de sonegação de impostos

Luiz Fernandes de Oliveira denuncia que empresa não fornece nota fiscal

Uma situação levantou a curiosidade da população Santarena, tendo em vista que toda e qualquer empresa que forneça produtos e serviços ao público em geral tem como obrigação ceder a nota fiscal aos consumidores. Mas houve uma questão que deixou muitas interrogações.

O fato aconteceu com o perito criminal aposentado Luiz Fernandes de Oliveira, que atualmente é assistente técnico forense autônomo. Segundo Luiz Fernandes, em uma determinada sexta-feira, teve de viajar para a cidade de Curuá e acabou deixando o seu veículo estacionado na Praça Tiradentes, quando ele retornou na madrugada de terça para quarta-feira seu veículo não estava mais no lugar onde tinha deixado, o mesmo foi rebocado por um carro guincho da empresa VIP Leilões, que tem uma parceria com o Detran. Diante da situação, Luiz Fernandes foi até o pátio da empresa VIP, com toda a documentação do veículo, inclusive pagou a quantia de R$ 237,39 de multa, mas no momento em que pediu para o servidor da empresa VIP a nota fiscal,o servidor respondeu que não estavam fornecendo notas fiscais.

Como Luiz Fernandes de Oliveira é conhecedor de sua cidadania, direitos e deveres, se deslocou até a sede da Receita Federal, onde lhe orientaram que procurasse a Secretaria da Fazenda Estadual (SEFA), para que fosse cobrado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ao chegar à Sefa, o servidor que o atendeu informou que essa empresa possivelmente pagasse ISS (Imposto Sobre Serviço) e que procurasse a Prefeitura. Na ocasião, Luiz Fernandes retrucou: “Meu amigo, eu não quero saber se essa firma paga ISS, eu quero saber é da nota fiscal, pois eu paguei uma conta e pedi a nota”. O aposentado saiu da delegacia da Sefa sem nenhuma resposta e hoje está aqui para relatar essa situação e denunciar a empresa que pode estar cometendo o crime de sonegação de imposto.

“Todos têm direito, além do comprovante normal, à nota fiscal. Não sou contabilista, mas a nota fiscal é o comprovante de que essa firma está trabalhando dentro da legalidade processual. Eu não posso fazer pré-julgamentos e nem acusações, mas que é muito suspeita essa firma, ela é. Então, os órgãos competentes, aqueles arrecadadores dos tributos, não devem ficar inertes, devem ir para cima dessa empresa, fiscalizar e receber seus tributos. É função desses órgãos cobrar esses tributos, inclusive a Fazenda Estadual e o município através do ISS, até porque esse firma arrecada muito dinheiro com os carros apreendidos nas fiscalizações efetuadas pelo Detran, PRF, Polícia Militar e SMT. Então, rola muito dinheiro nessa firma. Eu tenho a consciência como cidadão, inclusive eu soube que se em determinado local houver o reboque de seis motos, ele não levam as seis motos logo de uma vez, vai uma moto por vez, ou seja, cada um vai pagar sua taxa integral. Quer dizer, eles não estão interessados em diminuir os encargos que serão gerados à população. O mesmo se aplica aos carros, vai um de cada vez, não interessa a distância. Afinal de contas, o que dá para entender é que eles estão querendo arrecadar e não querem saber da economia popular, porque estamos em um momento de crise, a maioria está com falta de dinheiro. Peço ao nosso excelentíssimo prefeito Nélio Aguiar, que verifique essa situação, bem como peça à Secretaria da |Fazenda Estadual que fiscalize e cobre os tributos que devem ser pagos, o que não pode é essa empresa cobrar absurdos e não fornecer nota fiscal”, finalizou Luiz Fernandes de Oliveira.

LEILÃO DE VEÍCULOS: O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) realizou recentemente leilão de 1211 veículos, entre carros e motocicletas, que estavam retidos nos parques dos municípios de Belém e Santarém. No interior, o leilão ocorreu nos dias 24 e 25 de outubro, já na capital aconteceu nos dias 30 de outubro e 1º de novembro. O objetivo foi colocar à venda pública os veículos que foram recolhidos ou removidos pelo Detran e que já estavam há mais de 60 dias nos parques do órgão.

Os interessados nos veículos tiveram a chance de examiná-los durante a visitação que foi aberta de 24 a 27 e no dia 30 de outubro, no pátio da Vip Leilões, em Belém. Já em Santarém as visitas públicas foram feitas de 17 a 20 e ainda no dia 23, sempre das 9h às 17h, no pátio da mesma empresa no Município. O leilão foi realizado também na modalidade on-line, por meio da efetivação de login e senha obtidos por cadastramento prévio no site da organizadora.

Não puderam participar do leilão os membros da comissão, servidores do Detran do Pará e aqueles que, a qualquer título, recebem numerários da instituição, incluindo terceirizados e temporários, além de pessoas físicas e jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com órgão ou entidade integrante da administração direta ou indireta, das esferas federal, estadual, municipal e distrital. Os atuais proprietários dos veículos que foram leiloados também não puderam participar, assim como menores de 18 anos e pessoas não emancipadas.

Os lotes classificados como sucatas aproveitáveis não poderão mais circular, e somente podem ser arrematadas por empresas do ramo do comércio de peças usadas, devidamente regulamentadas pela Lei nº 12.977/2014, e normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo necessária a comprovação no ato do credenciamento perante o leiloeiro.

Os donos dos veículos apreendidos foram notificados sobre a situação dos bens e os procedimentos para recuperá-los. A relação dos veículos retidos pelo Detran também podia ser consultada no Diário Oficial do Estado e no site do órgão.

Por: Allan Patrick

Fonte: RG 15/O Impacto