Denúncia – Permissão de mototáxi virou comércio em Itaituba

Vereador Peninha fez a denúncia na tribuna da Câmara

Com o plenário da Câmara lotado de mototaxistas, o vereador Peninha afirmou que a vergonhosa negociação das permissões do serviço de mototáxi em Itaituba vem acontecendo com o aval das entidades da categoria (Sindicato e cooperativas) e também do órgão de trânsito municipal – COMTRI.

O vereador Peninha já tinha conhecimento deste comércio, estava apurando e foi procurado recentemente por profissionais do ramo e por familiares, que cansados de pagar o aluguel de permissão, resolveram denunciar ao Edil, que passou a aprofundar suas investigações.

De posse de vários documentos, o parlamentar tomou as primeiras providências. Comunicou o fato ao prefeito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar, que mandou denunciar ao Ministério Público. Em seguida, falou com o Procurador do município, Dr. Diego Cajado, que lhe orientou a fazer uma emenda à Lei Municipal que criou o serviço. “Existe um inciso na Lei, que dá brecha para que o permissionário possa desistir da permissão. Este inciso está permitindo a comercialização da permissão, pois como sabemos, ninguém vai abrir mão de uma permissão tão cobiçada”, informou Peninha.

O parlamentar apresentou na Câmara a emenda supressiva a este inciso. Isto foi o suficiente para haver uma reação, principalmente dos envolvidos no negócio para fazer manifestação.

O vereador Peninha, devido estar viajando para Brasília, onde estava participando da audiência do Ferrogrão, pediu para retirar o projeto de emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com isso, o projeto não foi analisado e nem emitido o parecer, ficando para ser discutido no próximo ano. Mas, para pressionar os vereadores, um grupo de mototaxistas foi até a Câmara na sessão de terça-feira, dia 19, protestar contra a emenda.

O parlamentar aproveitou a presença deles e denunciou a negociação das permissões, disse que tem uma meia dúzia de pessoas, que com o aval das entidades que congregam os profissionais e do órgão de trânsito, controlam mais de 200 permissões, através de procurações.

Peninha relatou como funciona o esquema: O permissionário faz uma declaração renunciando à permissão e doando para terceiro, em seguida com aval do Sindicato ou Cooperativa, o processo de doação é encaminhado para a COMTRI, órgão municipal de trânsito em Itaituba, onde é montado o processo, que após parecer do jurídico é feita a transferência da permissão. “Esta pratica é antiga, mas somente agora, com documentos comprovando este comércio de permissões, podemos denunciar”, declarou.

“Por exemplo. Tem uma pessoa, que está sendo investigada, por isso não podemos revelar o nome, que sozinha controla cerca de 83 permissões. Essa pessoa aluga a permissão e faz o permissionário assinar uma procuração. No caso de não pagar o aluguel, automaticamente transfere para outro esta permissão. Muitas das vezes esta transferência é feita sem o conhecimento da pessoa, como no caso do DANIEL DOS SANTOS BATISTA FILHO, que tinha em seu nome a permissão MT 0291. Ele está ausente do Município há meses e agora apareceu um Instrumento Particular de Doação da Permissão para FRANCISCO BIZERRA MANO. A assinatura do Daniel é falsificada, inclusive existe um carimbo de reconhecimento, mas sem o selo do Cartório onde foi feito o reconhecimento da assinatura”, denuncia Peninha.

“Hoje, uma permissão desta está sendo alugada por R$ 450,00 por mês. Tem permissão, que só este ano, já passou por quatro titulares. Temos que acabar com este comércio, pois tem gente que procura há anos uma permissão para trabalhar e não consegue, enquanto meia dúzia de gente se beneficia alugando as permissões cujas concessões são exclusivamente de competência do Poder Público”, frisou Peninha.

“Acontece, que esta permissão não pode ser transferida entre quem quer que seja, pois é uma concessão privativa do Município. Então, um permissionário, que já foi beneficiado, não pode transferir a bel prazer. Se o permissionário não quiser mais a permissão, deve devolvê-la para o Município e não “doar” para terceiros”, alertou o Vereador.

O edil ainda lembrou, que se não há nada de errado, por que estes “envolvidos” são contra a emenda a lei? E perguntou o edil, por que tem que ser o titular da permissão que indica o nome para quem deve ser feita a transferência desta permissão e não a COMTRI, que é o órgão detentor responsável pela expedição da permissão?

“Existe na COMTRI centenas de pessoas a procura desta permissão, mas quem está dando as cartas sobre estas permissões são as entidades dos mototaxistas. Veja onde chegamos. A comercialização da moto já com a permissão sendo oferecida até nos grupos sociais. No Facebook ofereceram a venda de uma moto por R$ 22.000,00”, revelou.

Mas, o que fez questão de destacar o Vereador, é que uma permissão desta é vendida hoje em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). “Como um permissionário, que conseguiu com muita luta esta permissão, vai entregar de graça para terceiro? É BRINCADEIRA DESTA GENTE, SUBSTIMAR a inteligência dos outros”, afirmou Peninha.

Peninha disse: “Minha parte estou fazendo, não posso me omitir do papel de legislador e fiscal do povo, pois mesmo que a Câmara não aprove a emenda, vou denunciar para o Ministério Público e para a Polícia Civil investigar este comércio de permissões de mototáxi em Itaituba”, finalizou o Vereador.

Fonte: RG 15/O Impacto