Denúncia – Venda de carne clandestina prolifera em Curuá
Semsa e Visa vão coibir transporte e comercialização de carne clandestina no município de Curuá
Muitas são as denúncias e reclamações da população em relação à falta de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária no município de Curuá, no Oeste do Pará. As principais queixas se voltam para o precário estado de higiene no Matadouro local, construído às proximidades de uma escola, bem como para a venda incontrolada de carne clandestina em toda a cidade.
Dada essa situação, no dia 10 de janeiro de 2018 realizou-se no Centro de Saúde Almir Gabriel, uma reunião a convite dos funcionários da Vigilância Sanitária – VISA e Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. A pauta em discussão relacionou-se ao: abate clandestino, transporte e comercialização de carne bovina fora dos padrões recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Vale salientar que, de 34 açougues cadastrados no Município, apenas 10 açougueiros compareceram ao chamamento da equipe de saúde, que por sua vez, achou inexpressível. Tão logo procedida a abertura da reunião, circulou a tradicional folha de presença. Em ato contínuo, assinaram também o documento: funcionário do matadouro, supervisor local da ADEPARÁ e representantes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente.
Em seguida, a Secretária Municipal de Saúde, Santana de Castro, deu boas vindas e agradeceu a presença de todos. A partir de então, foi incisiva a participação dos açougueiros e proprietários de açougues e oportunamente, toda qualquer irregularidade constatada nos respectivos estabelecimentos, como também, nos abates, transporte e comercialização do produto acima mencionado, será sumariamente incinerado. E no caso de reincidência, o proprietário irá ser notificado, podendo o açougue ser fechado.
Com o uso da palavra, a enfermeira Naiara Pedroso, Chefa da Vigilância local e o Fiscal Janey Aquino, fizeram uma síntese. Ou seja, esclareceram as atribuições da Vigilância Sanitária (VISA). Frisaram que, fundamentados na lei, vão tomar as medidas cabíveis em tudo que se relacione à proteção e o bem-estar da saúde humana. E que o serviço objetiva evitar, eliminar, diminuir e impedir os riscos à população dos efeitos nocivos à saúde, através de consumo de produtos alimentares.
O vereador Romilson Cardoso protestou com veemência à decisão da SEMSA, sugerindo aos funcionários que, antes de sair fechando açougues, deveriam fechar o matadouro pelas péssimas condições de funcionamento, o qual está totalmente fora dos padrões preconizado pela ANVISA.
Como uma jorrada de água fria, a reunião tomou outro rumo, ficou polêmica e bastante tumultuada. Pasmem! Chegando ao ponto, do marchante e proprietário de açougue Juscelino Pereira (CUBI) denunciar o proprietário do matadouro terceirizado, Josivaldo Silva de Castro, que o empreendimento não possui CNPJ. Por tal situação atípica, são as razões das irregularidades de abates clandestinos em todo o município de Curuá, na cidade e no interior. Salientou que, devido ao descumprimento da Lei, a ADEPARÁ também fica impossibilitada de expedir a Guia de Trânsito Animal – GTA.
Destarte, o chefe da Agência Local da Adepará, do órgão, ratificou as afirmações. Dirimiu todas as dúvidas, alegando e/ou justificando que não realiza as fiscalizações nos dias de abate, por falta de funcionários na repartição. Sugeriu uma imediata parceria entre PMC/ADEPARÁ, para criar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Concluiu, afirmando que só a ferramenta será capaz de moralizar e normalizar as situações, objeto de crimes que acontecem na comercialização da carne bovina e bubalina no município Curuá.
Em resumo, de forma generalizada todas as instituições do Município estão deixando muito a desejar com relação à comercialização da carne bovina. O mais lamentável dessa verdadeira falácia, é que muitos indivíduos curuaenses, inclusive os que se dizem representantes do povo, resistem em cumprir a lei. Isto é, como se Curuá ainda fosse um pequeno vilarejo, e não a cidade que mais cresce na região Oeste do Pará. Afinal, ser contumaz em qualquer situação é um criminoso e deve ser responsabilizado. Principalmente pela égide que as leis não são para serem discutidas e sim cumpridas.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto