Incra recebe comissão de moradores de Urucurituba para tratar do CCU

Contrato de Concessão de Uso é um documento provisório para que os moradores de assentamentos possam acessar políticas publicas. Enquanto não há liberação da titulação definitiva – Contrato de Direito Real de Uso (CDRU), comunidade aguarda emissão do CCU

Nesta Segunda (22) representantes das comunidades da região participaram de uma reunião com o Superintendente do Incra, Mario Costa para definir as demandas. Em mais de uma hora de conversa na sala de reuniões do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Santarém, a comissão explicou a necessidade dos comunitários no que se refere à falta de regularização das terras na área pertencente ao Patrimônio da União (SPU).

Participaram do encontro representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Sociedade Para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (SAPOPEMA), Câmara de Vereadores na pessoa do Vereador Jandeilson Rego, e lideranças da Região do Ururcurituba das comunidades: Piracaoera de Baixo, Piracaoera de Cima, Campos do Urucurituba, Campos do Aramanai,  Igarapé do Costa e São Ciriaco.

Em resposta as demandas, Costa sugeriu uma reunião técnica na primeira semana de fevereiro com a Superintendência do Patrimônio da União, INCRA e representantes dos PAE’ S de várzea de diversas regiões do Baixo Amazonas.

Para as lideranças comunitárias, sem a titulação os moradores não conseguem ter acesso à credito e não podem investir nas áreas de assentamento. O coordenador do Conselho Regional de Pesca do Urucurituba – Manoel Pinheiro explica que a documentação já está organizada e que só precisam do aval do SPU e Incra para receberem ao menos o CCU que é visto como um documento provisório até a liberação do CDRU. “O CCU mesmo não sendo o definitivo, é um improviso com essa idéia de retomar o acesso as políticas publicas que começou e parou com a alegação desse documento” – finaliza.

A reunião está prevista para acontecer no prédio do Ciam no dia 8 de fevereiro.

Fonte: RG 15/O Impacto e Sâmela Bomfim/Sapopema

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