Fique por dentro do programa eSocial, do governo Federal
Contadora Jéssica Amaral e Assistente de Pessoal Géssica Brilhante tiram suas dúvidas
O eSocial é uma ferramenta eletrônica que veio para unificar as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas perante ao Governo Federal. Desde o dia 8 de janeiro de 2018 todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões são obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras. As demais empresas serão obrigadas a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018. Já os entes públicos só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019. A informação foi confirmada na quarta-feira (28/02) pela Receita Federal. Segundo a Receita, a determinação inclui as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido. Muitos empregadores já estão adotando esse novo sistema que é uma norma obrigatória das empresas e esse ano começou a ser implantado em nosso País. Para dar mais detalhes sobre esse sistema, conversamos com a Contadora Jéssica Amaral e com a Assistente de Pessoal Géssica Brilhante, que fazem parte do quadro da Afa Contabilidade.
“O eSocial foi instituído pelo decreto 8.373 de 2014. O intuito do governo é reduzir algumas obrigações acessórias e ter um controle mais amplo sobre as questões previdenciárias e trabalhistas dos empregados. O programa foi criado com a finalidade de garantir esses direitos, racionalizar e também simplificar o cumprimento dessas obrigações. Hoje nós temos um vasto número de obrigações acessórias mensais, o eSocial vem para reduzi-las, ou seja, muitas serão extintas, como SEFIP, CAGED, RAIS, DIRF e até mesmo a DCTF. Ele é um projeto de lei e possui um comitê gestor que é formado pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e também juntamente com Caixa Econômica Federal”, disse a contadora Jéssica Amaral.
Muita gente tem se preocupado com esse novo sistema, muitos acham que terão prejuízos com o eSocial. Quais os benefícios que esse novo sistema vai trazer tanto para o empregador quanto para o empregado, e também quais os pontos que ainda precisam ser melhorados?, perguntamos à contadora Jéssica Amaral: “O lado positivo desse sistema é a simplificação, no sentido de que o empregador fornece as informações e futuramente o funcionário deverá ter um acesso mais fácil a essas informações. O eSocial já era previsto na CLT, só que agora ele vem sendo utilizado na prática de uma maneira mais rígida, pois ele vai cobrar o que já está previsto, ou seja, a admissão de funcionário, que já é prevista na CLT, mas muitos empregadores não sabem como prevê a Legislação. Então, agora ele vai ter de prestar dentro dos prazos estabelecidos pelo eSocial”, declarou a contadora.
Está bem claro que o governo quer através desse sistema, diminuir a sonegação e também a burocracia que hoje é muito grande. Para o empresário é uma coisa boa, mas de contrapartida, ele também terá de fazer um certo investimento. Questionamos: O que vai mudar na vida do empregador e do empregado, no sentido de que antes tudo era resolvido no papel, e agora tudo será transferido para o computador, será tudo armazenado em bancos de dados?
“O empregador terá que se adaptar. Podemos até dizer que a partir de agora acabou o jeitinho brasileiro, nada poderá ser feito retroagindo, tudo terá de ser feito dentro da Lei a partir do momento em que as coisas de fato ocorrerem, como admissão de funcionário; as informações relacionadas à CAT, que é quando o funcionário se acidenta ou qualquer outra informação, até mesmo na parte de demissão do funcionário. Um dos pontos positivos que o eSocial vem trazer, é que agora tudo será feito dentro da Lei e dentro dos prazos legais estabelecidos. O funcionário será o maior beneficiado, porque ele terá a certeza que os direitos dele estão garantidos e realmente são feitos”, disse Jéssica Amaral.
Atualmente o Brasil é considerado um dos países que lideram, com altos índices, reclamações por parte dos trabalhadores. Uma das grandes finalidades do eSocial é garantir o maior cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. Com implantação efetiva do eSocial o grande número de reclamações provenientes das revisões de cálculos trabalhista vai diminuir?
“Vai sim! Porque o sistema não vai aceitar nenhum tipo de erro ou ausência de informação. Ou os procedimentos são feitos de maneira correta ou então se a empresa deixar de registrar qualquer informação, a mesma será penalizada e a principal forma é a multa”, finalizou a contadora Jéssica Amaral.
Também conversamos com a Assistente de Pessoal Géssica Brilhante, que falou sobre a implantação desse programa.
“A parte prática, começamos a impor. Nós temos uma empresa e ela se torna obrigada a entrar nesse programa, pelo fato de a mesma ter faturado em torno de 78 milhões, sendo que esse faturamento é decorrente do ano 2016, através do speed. Então, essa empresa nos possibilitou obter essa base que foi a informação do cadastro do empregador e das tabelas iniciais que serão utilizadas no decorrer dessa implantação”, informou Géssica Brilhante.
Questionamos à Assistente de Pessoal se em Santarém existe alguma empresa que já aderiu a esse sistema. Ela nos informou o seguinte: “No Brasil já existem inúmeras empresas que aderiram a esse programa. Aqui em Santarém, temos duas empresas que já foram obrigadas a aderir, por conta desse primeiro baseamento, que no caso são as informações dos contribuintes com as tabelas que serão usadas no decorrer da implantação do eSocial. É muito importante frisar que no dia 28/02, foi o término dessa transmissão da primeira informação, e a partir do dia 1º de março são os eventos não periódicos, aqueles que ocorrem como acidentes de trabalho, admissão, demissão, alteração salarial, CAT, afastamento, aviso e outros. São exemplos de eventos que o próprio nome já diz, são não periódicos, ou seja, os casos que não são previstos”.
Perguntamos: É de nosso conhecimento que há em nosso País, bancos de dados super seguros, como o da Receita Federal, que é impenetrável. Esse sistema será similar ao da Receita ou estará unificado? “Sim! Tanto que para gerar um arquivo, ele tem de passar pela webservice, que é quem faz o programa e as informações precisam do certificado digital, onde as empresas para gerar e enviar as informações precisam ter o certificado ou através de procuração, ou seja, trata-se de algo bem sigiloso”, concluiu.
O eSocial ainda é implantado. Como está o andamento de sua implantação nesse momento e quais as etapas que virão?: “Até no dia 28 de fevereiro foi finalizada a primeira parte, que é o primeiro faseamento, que são cadastro de tabelas e informações do contribuintes. A partir de 1º de março iniciou o segundo baseamento, que são as informações dos eventos periódicos, como as folhas de pagamento e assim por diante. Em julho já virão as empresas de mais que as SIMPLES e MEI’s. Porém, para esses haverá um meio mais simplificado que a Receita Federal está ainda informatizando para criar esse sistema. É importante que os escritórios contábeis e os empregadores estejam acompanhando o site do eSocial na Receita Federal onde está disponível toda a documentação técnica desse programa, para que estejam sempre atualizadas a possíveis ocorrências que venham surgir”, finalizou a assistente de pessoal Géssica Brilhante.
Por: Allan Patrick
Fonte: RG 15/O Impacto
