Notícia da OAB – Ed. 1187
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E IGUALDADE DE GÊNERO
O presidente Ubirajara Bentes empossou na quarta-feira, 28, as novas integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero, as Advogadas Adria Lorena Gouveia Pinto, Ana Cláudia Sousa Waughan, Aneilza Pereira Silva, Ieda Rodrigues Sousa, Jackeline Ágata Alves Santos, Luana Vieira Uchoa Silva e Yasmin Waughan Bentes de Souza. O evento foi realizado na sala Dr. Benedito Fernandes, e contou com a participação da presidente Barbara Gioia Rufino. Uma série de atividades, como sessão de embelezamento (Profissionaliza Escola de Profissões), Cafés (Lou Doces), Coquetel e Desfile de Modas (TOLI), Mini Curso “LEI MARIA DA PENHA PARA ADVOCACIA”, a realização de uma Caminha “Fraternidade e Superação”, em parceria como Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência – Maria do Pará e, ainda, ação social no Espaço Mãe Natureza – Associação Mãe Dulce dos Pobres, no bairro Santo André, com palestras, atendimento e aconselhamento jurídico, campanha HIPERDIA, Confecção de Currículos e inserção na agência de empregos, estão programadas e ocorrerão durante o mês de março.
MINI CURSO LEI MARIA DA PENHA PARA A ADVOCACIA (09 e 10 de março)
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Com a Lei Maria da Penha, a violência havida dentro do seio familiar deixa de ser um conflito puramente privado para figurar como pauta do estado enquanto tema de segurança pública.
Atuar em crimes de violência doméstica exige maior resiliência do profissional, já que os casos quase sempre envolvem uma premissa de paixão no cometimento do delito – além do machismo sistêmico – e a hesitação da vítima na busca pela responsabilização criminal do autor que, invariavelmente, participou de seu convívio afetivo. É importante lembrar que a Lei Maria da Penha coíbe todas as formas de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Sendo assim, qualquer ato de coerção física, psicológica, sexual, patrimonial ou mesmo moral configura crime sujeito aos moldes desta lei.
Outro aspecto crucial diz respeito a figura do agressor. Após dez anos, ainda persiste o imaginário de que a lei se aplicaria apenas a casos de violência praticada pelo marido ou companheiro.
Isto não é verdade. A lei existe para qualquer caso de violência doméstica e na família contra a mulher. Sua aplicação independe do parentesco ou do sexo do autor. Neste especial, vale destacar que a lei já é aplicada para casais de mulheres e para mulheres transexuais, independente da orientação sexual da vítima.
MINI CURSO LEI MARIA DA PENHA PARA A ADVOCACIA (9 e 10 de março)
A aplicação da Lei Maria da Penha não chegou para todas as vítimas e ainda há um caminho de desafios e conquistas para a incidência isonômica desta lei, já que a maior parte das mulheres nesta situação não dispõe de orientação qualificada.
Para isto, a Escola Superior de Advocacia (ESA), com o apoio da Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção de Santarém, promoverá o Mini Curso “LEI MARIA DA PENHA PARA ADVOCACIA”, dias 09 de março (sexta), de 18h às 21h30, e 10 de março (sábado), às 9h às 12h, na Sede da OAB Subseção de Santarém. Os profissionais que se propõem a acompanhar e assistir a essas mulheres têm o especial dever de bem explicar que, a partir de determinado ponto, torna-se interesse do estado combater esse tipo de violência. Do mesmo modo, é a oportunidade para a construção de uma Advocacia combativa, que efetivamente contribui para uma sociedade de ações afirmativas em favor da mulher. Participe, as inscrições poderão ser feitas diretamente na OAB Subseção de Santarém, na Avenida Presidente Vargas, 2948, Fátima. O investimento: 2 kg de alimentos não perecíveis.
CURSO PJe CALC: TEORIA E PRÁTICA (1º, 2 e 3 de março)
A atuação dos Advogados e de outros profissionais, com o passar do tempo, torna-se mais fácil pela presença de muitas demandas semelhantes. No Direito Trabalhista, por exemplo, muitas ações versam sobre jornada de trabalho, verbas rescisórias e outros assuntos bastante comuns, porém, há situações que fogem do conhecimento ordinário e passam a exigir dos profissionais um estudo que, muitas vezes, pode ir além da capacidade que ele tem naquele momento.
Por esse motivo, a OAB Subseção de Santarém, com apoio da ESA-PA e da OAB Pará, está oferecendo desde ontem (1º), prosseguindo nesta sexta, 02 (18 às 22h), até amanhã sábado, 03 de março (8h às 12h), o curso PJe Calc, sistema oficial para elaboração de cálculos trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. As aulas estão sendo ministradas pelo servidor público federal Manoel Antônio Coelho do Amaral, Técnico Judiciário do TRT da 8ª Região, desde 1994, lotado em Santarém, que elabora cálculos trabalhistas de liquidação de sentença no Fórum Trabalhista de Santarém, além de ministrar cursos de tomada de reclamação e PJe Calc. O curso é destinado aos Advogados, Peritos Contábeis, Contadores, Assistentes Técnicos, Peritos, Administradores, profissionais de Recursos Humanos, Acadêmicos e demais interessados no assunto. A Certificação será feita pela Escola Superior de Advocacia – ESA-PA, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, e pode ser utilizado como horas em atividades extracurriculares exigidas por faculdades – 15 horas/aulas complementares -, contar como atividades em concursos públicos ou simplesmente constar em seu currículo.
CARAVANA DIGITAL EM MONTE ALEGRE
Cumprindo o compromisso de valorização da Advocacia do interior, a seccional do Pará, por meio da Escola Superior de Advocacia – ESA-PA promoverá cursos de capacitação no município de Monte Alegre, atendendo pedido da Subseção local. A Caravana Digital da ESA-PA oferecerá na próxima terça-feira, 06, o Curso de Processo Judicial eletrônico – PJe (JT, JE e JF), de 16h às 18h30, e Curso de INSS Digital, de 19h às 21h30, este com capacitação feita pela Dra. Tatiana Cunha, presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção de Santarém.
EMPOSSADA A NOVA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA
Conduzida pelo presidente Alberto Campos, a cerimônia de posse de Maria de Fátima Pinheiro de Oliveira como nova presidente do Tribunal de Ética e Disciplina ocorreu na abertura da primeira sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB-PA neste ano, realizada no final da tarde da última terça-feira (27), no plenário Aldebaro Klautau. Coincidentemente, Maria de Fátima Pinheiro de Oliveira tomou posse no dia em que comemorava seu aniversário. Com respeitada carreira jurídica, a nova presidente do TED já exercia o cargo de vice-presidente e possui larga experiência de serviços prestados à advocacia paraense, pois já atuou como conselheira e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (Atep).
Ao revelar que estava muito feliz com a escolha do seu nome para exercer a presidência do TED, Maria de Fátima Pinheiro de Oliveira relembrou seu histórico de contribuição ao Sistema OAB-PA. “Sempre contribuí com a instituição, trabalho em função da instituição. E quem trabalha pela instituição, contará com nosso apoio”, complementando que não medirá esforços para concluir o trabalho desenvolvido pelo ex-presidente Edilson Araújo. Depois de empossar Maria de Fátima Pinheiro de Oliveira, o presidente Alberto Campos desejou sucesso no novo desafio que enfrentará e a parabenizou pela posse. “É uma função muito difícil, uma vez que estará julgando os nossos colegas. Dentre os principais que se apresentam, a razoável duração dos processos disciplinares”, destacou o presidente da seccional paraense.
OAB-PA REALIZA CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA ALTAMIRA (22 e 23/02)
O presidente da Ordem no Pará, Alberto Antônio Campos, acompanhado do Presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, cumpriu extensa agenda institucional no município de Altamira, região sudoeste. Na sede da subseção local, no dia 22, prestigiaram o curso “INSS Digital” promovido pela Comissão de Direito Previdenciário e a Escola Superior de Advocacia, com apoio da Ordem santarena, que foi ministrado pela professora Tatiana Cunha,. O evento contou, ainda, com a presença do procurador regional das Prerrogativas da OAB-PA, Isaac Magalhães Junior, do vice-presidente, Ricardo Barbosa, da secretária-geral de Altamira, Francineide Amaral, da gerente executiva do INSS, do ex-presidente Otacílio Lino e de cerca de 😯 Advogados, que lotaram o auditório. Na manhã de sexta-feira, 23, Alberto Campos conduziu cerimônia de instalação da Delegacia Regional da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará e empossou quatro delegadas da CAA-PA em Altamira: Adelaide Lino, Manoella Batalha, Fabiana Soraia Gomes e Renata Pires. O líder da Advocacia paraense explanou sobre a natureza jurídica da Caixa de Assistência dos Advogados importância como órgão assistencial da Advocacia. Ubirajara Bentes falou da atuação da Delegacia Regional da CAA-PA no âmbito da subseção de Santarém. Em seguida, procedeu a tomada de compromisso e entrega de carteiras de novas Advogadas de Altamira.
OAB-PA REALIZA CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA ALTAMIRA II
O presidente da subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, o procurador de prerrogativas, Isaac Magalhães Júnior, e a secretária-geral da subsecional de Altamira, Francineide Amaral, além do ex-presidente Otacílio Lino, estiveram presentes na solenidade que representou mais um passo importante no processo de interiorização dos serviços oferecidos aos advogados e advogadas. Com a comitiva da OAB-PA, o presidente visitou e reuniu com o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, e com os procuradores do município para debaterem pautas pertinentes à advocacia pública e à sociedade civil. Na sequência, Alberto Campos fez ainda uma visita aos Fóruns do TJPA e da Subseção da Justiça Federal, em Altamira, e conversou com inúmeros Advogados (as) a respeito de pleitos da classe. À noite de sexta-feira, 23, a Escola Superior de Advocacia – ESA-PA realizou o curso “Reforma Trabalhista”, ministrado pela Professora Emília Farinha, que também foi sucesso de público, lotando mais uma vez o auditório da Subseção.
CARAVANA DIGITAL EM MONTE ALEGRE
Cumprindo o compromisso de valorização da Advocacia do interior, a seccional do Pará, por meio da Escola Superior de Advocacia – ESA-PA promoverá cursos de capacitação no município de Monte Alegre, atendendo pedido da Subseção local. A Caravana Digital da ESA-PA oferecerá na próxima terça-feira, 06, o Curso de Processo Judicial eletrônico – PJe (JT, JE e JF), de 16h às 18h30, e Curso de INSS Digital, de 19h às 21h30, este com capacitação feita pela Dra. Tatiana Cunha, presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção de Santarém.
CRIADA A COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB-PA
Por maioria, os conselheiros seccionais reunidos na tarde da última terça-feira (27), no plenário Aldebaro Klautau, sob a presidência de Alberto Campos, durante a primeira sessão ordinária deste ano, aprovaram a criação da mais nova comissão temática da instituição, cujo processo administrativo contou com a relatoria da conselheira seccional Lorena Napoleão. Regimento – À unanimidade, o Conselho Seccional ainda aprovou a revisão do regimento interno da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Requerido pelo conselheiro seccional e presidente da referida comissão de trabalho, Ricardo Melo, o pedido visa formatar a coordenação da comissão temática: presidência, vice-presidência e secretaria geral. Outra proposição contida no pedido é no sentido de que advogados membros e colaboradores devem atender os direitos humanos de crianças e adolescentes e proteção integral. Além disso, está previsto que membros e colaboradores que justificaram ausência de três reuniões seguidas devem apresentar plano de participação, sob pena de abertura de procedimento de desligamento.
O novo regimento dispõe ainda que estudantes de Direito e áreas afins podem participar, desde que a convite e deliberado pelo presidente da OAB-PA. Poderão receber certificado anual os participantes que estiverem presentes no mínimo a 75% das reuniões ocorridas ao longo do ano.
