Encontro discute a retomada da regularização dos projetos de assentamentos em Óbidos

Promovido pelo governo municipal, evento retomou as discussões acerca da regularização de assentamentos e a efetivação da reforma agrária no município.
Moradores de áreas inseridas em projetos de assentamentos, representantes sindicais e produtores rurais de Óbidos, no oeste do Pará, participaram de um encontro na manhã dessa quarta-feira (14), realizado pela governo municipal, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Abastecimento, que reuniu representantes do Ministério Público Estadual (Promotoria de Justiça Agrária de Santarém), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e de entidades ligadas ao setor ruralista.
O objetivo da reunião realizada na sede da Colônia de Pescadores Z-19, foi definir estratégias e ações para dar celeridade no processo de regularização dos assentamentos. Óbidos tem ao menos 5 projetos que estão em fase de regularização. Em alguns casos, esses processos contabilizam mais de uma década de espera, e milhares de famílias que sobrevivem da agricultura estão impossibilitadas de captar recursos para alavancar a produção.
O vice-prefeito Isomar Barros, principal articulador da reunião, destacou a necessidade de unir os representantes dos assentamentos e toda a classe produtora para retomar as discussões acerca do assunto. “Como essa discussão estava paralisada há anos era preciso provocar os assentados, os representantes dos órgãos reguladores e todas as entidades envolvidas. Se não unirmos forças no sentido de conseguirmos a titularidade dessas áreas nossa produção rural, de forma especial a produção familiar, permanecerá atravancada. Nossa pecuária continuará tendo dificuldades, ou seja, é hora de encontrar soluções e dar prosseguimento nos encaminhamentos necessários”.
O Incra, Regional Oeste do Pará, representado no encontro pelo superintendente substituto Márcio Piero Elly, garantiu que será feito um levantamento de informações para saber a situação de cada um dos assentamentos. “Alguns desses assentamentos estão interditados em virtude da ACP [Ação Civil Pública] que em 2007 interditou 106 projetos aqui na região. Sabemos que alguns desses, inclusive alguns aqui de Óbidos já foram desinterditados. Agora vamos verificar qual a situação de cada um deles. O que foi destinado de recursos, e se foram destinados. Tudo isso será repassado para uma mesa permanente de informações que foi criada hoje aqui para que possamos encontrar os meios para darmos prosseguimento ao processo de regularização desses projetos”.
Além das instituições responsáveis pela regularização fundiária, estiveram presentes representantes da Associação dos Assentamentos do Município de Óbidos, da Colônia de Pescadores Z-19, do Sindicato Rural dos Trabalhadores, Sindicato Rural (classe patronal), Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Diocese de Óbidos (Pastoral Social), e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PA).
A discussão acerca da regularização fundiária e de assentamentos, surgiu em um momento oportuno, em virtude do acordo entre Incra e o Ministério Público Federal (MPF), que desinterditou os assentamentos na região. As ações futuras que serão acompanhadas pela comissão formada no encontro, contarão com o auxílio da promotoria Agrária de Santarém. “Sabemos que aqui existem muitos assentamentos e territórios quilombolas e todos esses segmentos precisam ser respeitados. É importante lembrar que nós temos também aqui glebas, áreas de terra pública que precisam ser regularizadas pelo programa Terra Legal. Então é preciso discutir com a sociedade e buscar soluções para essas demandas. O Ministério Público acompanhará esse processo e auxiliará nos encaminhamentos necessários”, finalizou a promotora Ione Nakamura.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMO