Jatene poderá ser condenado no STJ por uma série de crimes
O governador Simão Jatene volta a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pela prática de crimes de corrupção passiva; falsidade ideológica; crimes contra a fé pública; corrupção ativa; e crimes praticados por particular contra a administração. O Caso Cerpasa, cujo julgamento vem sendo protelado pela justiça brasileira há mais de 13 anos, finalmente volta para análise da Corte Especial, nesta quarta-feira, a partir das 14h.
A Ação Penal nº 827 está no gabinete do antigo relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, desde agosto do ano passado, quando a maioria dos integrantes da Corte Especial acompanhou o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que entendeu que não havia ocorrido a prescrição da punibilidade, como queria o ministro Napoleão, em voto individual dado no final de 2016.
O ministro Napoleão Maia reconheceu monocraticamente a prescrição da pretensão punitiva, uma vez que o crime teria ocorrido em 2002. Em exame de agravo regimental impetrado pelo Ministério Público Federal, no entanto, a Corte Especial do STJ entendeu que o crime teve continuação em 2003, quando Jatene, ao assumir o Governo, teria repactuado a proposta original para que o pagamento das vantagens indevidas fosse feito em parcelas.
Com isso, e levando em conta outros aspectos para a definição da prescrição, como a incidência de causa de aumento da pena referente a ocupação de função pública, o STJ afastou a prescrição e manteve a tramitação do processo para posterior análise do recebimento da denúncia.
Logo após a decisão da Corte Especial, com receio de ir direto para a prisão, o governador tucano encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus que foi negado pelo ministro Luiz Fux em outubro de 2017.
O CASO
O crime antecedeu a campanha para o Governo do Estado, em 2002, quando Jatene concorria à sucessão de Almir Gabriel. Considerado um dos maiores escândalos tributários na história do Pará ocorrido durante a campanha eleitoral dos tucanos em 2002, o esquema causou prejuízos de mais de R$ 90 milhões aos cofres do Governo do Estado do Pará.
A ação acusa o governador paraense de ser o principal beneficiário do pagamento irregular de propina, acertada com a cervejaria, após a concessão de uma anistia fiscal referente à débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As investigações sobre o caso foram conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A empresa estava envolta em dívidas por sonegação de ICMS. Em contrapartida ao perdão da dívida, o então presidente da Cerpasa, Konrad Karl Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de Simão Jatene ao Governo do Estado.
Fonte: Dol
