Bocão Ed. 1194
CONTRIBUINTE SACRIFICADO
Autoridades fazendárias afirmam que os parcelamentos de tributos em andamento não podem ter seus valores alterados, por serem atos jurídicos perfeitos. Mas a coisa não é bem assim. Pode e deve o Judiciário atender ao pedido do contribuinte, caso o débito, ainda que confessado e já recolhido algumas parcelas, tenha sido apurado sem observância das normas legais em vigor e seus cálculos contenham acréscimos de multas com afronta ao texto constitucional.
CONTRIBUINTE SACRIFICADO 2
Nenhuma lei, decreto ou ato administrativo tem qualquer valor se desobedecer a Constituição Federal ou leis complementares, sejam estas nacionais, estaduais ou municipais. Não tratamos aqui da interpretação apenas analógica, subjetiva ou mesmo considerando situações específicas do contribuinte. Os instrumentos jurídicos que permitem a redução inobstante à confissão do débito encontram-se claramente nos textos legais.
CONTRIBUINTE SACRIFICADO 3
O fisco recusa-se a revisar os parcelamentos administrativamente, ante as barreiras impostas pela Lei Complementar 101/2000 (responsabilidade fiscal) e também pela penúria em que se encontram os cofres públicos. Apesar disso, a batalha para conseguir decisão definitiva que favoreça o contribuinte nesse caso será feroz, árdua e demorada.
CONTRIBUINTE SACRIFICADO 4
Mas, por maior que seja a dificuldade que o profissional enfrente nessa luta, há razoáveis possibilidades de êxito ao final. Infelizmente o fisco aplica atos ilícitos ou injustos, porém, o profissional que defende o contribuinte tem de enfrentar situações em que o servidor se acha acima da Lei. Nas questões tributárias tem que estar sempre na trincheira que luta por justiça tributária. (Texto de Raul Haidar com alterações).
EXCLUSÃO DO SIMPLES
A SEFA sempre agindo com arbitrariedade. Exclui as empresas do Simples Nacional por Belém sem ato declaratório e sem nenhuma notificação. Verdadeiro abuso, deixando de oferecer a ampla defesa. Exclui do sistema e pronto! A gestão do secretário Nilo Noronha foi a pior em toda a história do Pará, deixa acontecer ilícitos e não toma providências. Sua equipe exclui as empresas do Simples Nacional e não informa ao contribuinte. Encaminha representação penal ao Ministério Público, de débito declarado e homologado.
EXCLUSÃO DO SIMPLES 2
Arbitrariedade prevalece em sua administração. O governador Jatene deveria tirar esse Secretário do governo pois está dificultando a vida dos empresários à base de abuso fiscal. Uma vergonha para o Estado do Pará, já que as empresas fornecedoras de fora do Estado reclamam que não podem emitir nota fiscal, porque a SEFA Pará desativou a inscrição estadual. O Estado perde também, porque as empresas deixam de comprar e vender. Essa administração de Nilo Noronha é uma vergonha para o Pará!
COMISSÃO DA SEFA
Esteve em Santarém uma comissão da Corregedoria para apurar crime de extorsão de um auditor fiscal contra uma empresa de Santarém. Foram ouvidas 4 pessoas e uma delas detalhou o pedido de propina e informou que o auditor primeiramente simulou um auto de infração no documento oficial do Órgão no valor de R$ 3 milhões, com possibilidade de reduzir, dependia do contador em aceitar o pedido de propina.
COMISSÃO DA SEFA 2
O contador da empresa não aceitou e o auditor se revoltou e aplicou um auto de infração no valor de 10 milhões de reais. A empresa espera da Comissão, seriedade na apuração dos fatos, já que veio uma comissão, colheu os depoimentos e depois foram nulos os procedimentos porque a comissão estava irregular. Com esse procedimento, a empresa para resguardar seus direitos, ingressou na Justiça com ações específicas contra o procedimento do auditor fiscal.
PROPAGANDA ENGANOSA
O governador Simão Jatene, através de uma agência de propaganda, já deu início à campanha política. Passou vários anos sem publicidade na televisão, agora, perto da campanha, divulga obras construídas há 4 anos e obras que ainda serão construídas. É obrigação do Governador trabalhar pelo Estado, porém, por dor de consciência por ter desprezado Santarém, agora gasta o dinheiro do povo com propaganda enganosa.
GREVE
Alguns prefeitos da região Oeste do Pará até agora não disseram pra que foram eleitos. Estão fazendo péssimas administrações. O caso mais recente está acontecendo em Monte Alegre, onde os servidores da saúde do Município entraram em greve desde segunda-feira (16). O prefeito Jardel Vasconcelos cortou as gratificações e reajustes salariais dos servidores. A greve é por tempo indeterminado. Os grevistas estão buscando a preservação e cumprimento das leis que defendem os seus direitos. Na quarta-feira (18), os profissionais da saúde saíram em protesto pelas ruas da cidade, com faixas, cartazes e apitos, reivindicando seus direitos.
VANDALISMO
A Guarda Municipal deve ser implantada urgentemente em Santarém, pois o vandalismo está proliferando em vários cantos da cidade. Os espaços públicos são os principais alvos desses vândalos. Muitos patrimônios do Município são destruídos por esta prática criminosa. Com tintas de diversas categorias, as pichações são feitas em bancos, quadras, quiosques, e até mesmo nos canhões históricos recém colocados na Praça do Mirante. Geralmente, os responsáveis pelos danos não são identificados. A Polícia Militar bem que faz o seu papel, mas infelizmente ela não pode ficar permanente nesses logradouros e os maus elementos aproveitam para praticar esse crime. O vereador Jardel Guimarães deve cobrar a instalação da Guarda Municipal junto ao prefeito Nélio Aguiar, com urgência.
A REGIÃO DE ANAPÚ DEPOIS DA PRISÃO DO PADRE AMARO SE TORNARÁ REFERENCIA MUNDIAL EM CRIAÇÃO DE AVES EM TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO E TAMBÉM LEVARÁ O TÍTULO DE MAIOR ESPORTADOR MUNDIAL DE PINTO DURO CRIADO NA REGIÃO.. KKK… PADRE AMARO SERÁ O EMBAIXADOR OFICIAL DO DEPUTADO AIRTOM FALEIRO EM UMA AGENDA INTERNACIONAL PARA VENDER CARBONO DO OESTE DO PARÁ E MUITOS PINTOS DUROS DOS HOMENS DA REGIÃO E DE PREFERENCIA “BEM CRIADOS”…. KKKKKKKKKK
Eu gosto do bocão, porque ele bate forte e denuncia mesmo. Bocão tu és doido
Essa comissão é composta por fiscais? Não vai da em nada. Tem que levar para a justiça
Esse candidato do Jatene, não está com nada. Ninguem conhece ele. é fraco, esse deve ser pior que o Jatene.
Tem que processar mesmo esses fiscais, acabar com essa sacanagem
Esse secretário da Fazenda tem que sair da SEFA.
Tem que meter a porrada na SEFA de Belém, de Santarém, são comandados por lá.
MAS PORRA SR BOCÃO
ESSA PREFEITURA TÁ UMA MERDA
AS PRAÇAS ESTÃO TODAS ABANDONADAS
BASTA SER ARIGÓ MESMO
TUDO UMA AVACALHAÇAÕ
vdd, um bando de fdp
eu tive um parcelamento na Sefa e não tive mais condições de pagar, qdo voltei a negociar simplesmente o que eu paguei foi jogado pro lixo, pq nao descontou nada na minha dívida
Não sei porque essa lenga lenga pra implantar logo essa guarda municipal. Enquanto isso os desocupados estão depredando todos os poucos patrimonios que temos.
A cidade esta um caos, só buracos, conta de energia altíssima, ninguém vê o prefeito. Pronto só faltava os black blocks agora já podemos ser Capital do Tapajós. Sinceramente onde vim amarrar meu burro? 🙁
Por Que Meu Deus essas farras da SEFA não ganham repercussão nacional???? Isso é um absurdo, auto de infração falso para pegar dinheiro da empresa, esse auditor é um bandido não deveria esta em um cargo público deve ser exonerado urgentemente, usa seu posto de “autoridade” para coagir e intimidar pessoas a extorsão, mas agora se ferrou.
Jatene só tem olhos para Belém e olhe lá….e olha lá mesmo….
Excesso da SEFA, era pelo menos para enviar um e-mail, para dar a possibilidade de parcelamento ou esclarecimento do quem veem acontecendo com a empresa. Em tempos de crise empresario é super herói.
Pra falar a verdade, Bocão. Ja podiam eliminar essas ultimas eleiçoes pra prefeito e fazer uma nova. PQP…. só prefeitinho fuleiro. Só gogó. Não fazem nada. Só sabem colocar a culpa nos outros, na chuva, no povo.
Esse povo é muito ignorante. Nem os bichos são tao irracionais assim. Não podem ver nada que estão destruindo. Já nao temos praticamente espaços publicos para lazer e eles ainda depreciam os poucos que temos.
O Jatene é acostumado vir querer fazer propaganda pra cá perto das eleiçoes. Passa o mandato todo sumido e so aparece em epoca de eleição.
Esperamos que esse caso de extorsao e pedido de propina do servidor da sefa seja apurado com a seriedade que o caso requer. Que seja punido a altura de seus atos.
Simão Jatene deixou nossa região abandonada e esquecida e agora vem pagar de bom samaritano. O povo não é burro, Jatene!
A comissão da Sefa deve apurar mesmo, pois ja houve muitos casos onde o auditor ameaça aplicar um auto em uma empresa querendo que a mesma “molhe sua mão” e quando a empresa não aceita tamanha CORRUPÇÃO o auditor se chateia e começa a perseguir a empresa.
A ELITA BELTRÃO DE FREITAS SERVIDORA PERVERSA DO INCRA DE SANTARÉM DEPOIS DE SERVIR O PT POR DÉCADAS DESAPARECEU COM O DINHEIRO QUE ROUBOU DA SUPERINTENDENCIA DE SANTARÉM.
DISSEM QUE ELA ESTÁ AJUDANDO NA DEFESA DO PADRE AMARO EM ANAPÚ UMA VEZ QUE ELA COMENTA QUE TEM COSTAS LARGAS COM O MPF DE SANTARÉM.
VEJAM QUE MÁFIA DELETÉRIA A SOCIEDADE
https://oimpacto.com.br/2018/04/18/videos-e-extratos-bancarios-comprovam-extorsao-e-assedio-cometidos-por-padre-amaro-em-anapu/
https://oimpacto.com.br/2016/06/16/incra-e-cpt-acusados-de-promover-conflitos-agrarios-na-regiao-oeste/
gostaria de saber se aquela máfia do incra de santarém liderada pelos proprietários do restaurante pai dégua já foram punidas. aqueles roubos e desvios do assentamento juruti velho, e a ligação deles com o padre amaro de anapú… a civil já foi atrás disso….
http://candidoneto.blogspot.com.br/search?q=PADRE+AMARO