Dra. Maria Raimunda: “Não há escolhas político-partidárias na Perfuga”
Promotora de Justiça diz que MP investiga os fatos denunciados
Qual a importância da Operação Perfuga para os Santarenos? Para grande maioria, acredita-se, que todos os esforços de promotores e policiais, constituem o único fio de esperança, para minimizar o histórico de esquemas construídos nas irregularidades, de pessoas descomprometidas com a função pública, que se utilizam da estrutura do Estado, para benefício próprio.
As notícias com detalhes dos esquemas criminosos divulgados pela imprensa, no âmbito da Perfuga, demonstram o que está por trás da sagacidade pela obtenção do poder. E a reflexão que temos de fazer como cidadãos, perpassa pela a qualidade do nosso voto.
Diante do quadro dantesco, e do que pode estar por vir, precisamos internalizar e agir em favor do sucesso da Perfuga. Acima de tudo, ter a consciência do nosso papel na fiscalização da conduta dos agentes públicos.
Na coletiva de imprensa após a prisão do vereador Mano Dadai, a Promotora Maria Raimundo, fez uma avaliação de todos os procedimentos realizados até aqui. Segundo ela, é necessário que a sociedade observe a importância do voto:
“É preciso que essa mesma sociedade no atual ano, em que nós já estamos em processo político-eleitoral, tenha consciência, que a partir dos votos conferidos aos seus representantes, as consequências virão. E essas consequências só podem vir na medida em que nós possamos ter a consciência da responsabilidade dos nossos votos. Todo voto vendido contribui de forma maciça para a corrupção político-partidária. Nenhum político consegue chegar ao seu cargo desviando recurso público, se em um determinado momento, contou com a complacência e a conivência de determinados eleitores. O Brasil só irá avançar em questões políticas, na medida em que nós tivermos representantes sérios, homens e mulheres exercendo cargos políticos no país, com a responsabilidade inerente ao seu cargo. O Ministério Público e a Polícia Civil respeitam a Câmara de Vereadores de Santarém. Ela é uma Instituição Pública, ela é um Poder Legislativo, e como tal merece o respeito das instituições assim como da sociedade. Mas nós precisamos avançar também nessa perspectiva de fazer uma discussão com a sociedade santarena para que ela possa começar a ter a necessidade de observar a importância da consciência de um voto. O Poder Legislativo é de onde se advêm as leis, se nós não tivermos uma eleição com lisura, em que as pessoas que estejam galgando cargos já iniciem aquele processo de eleição, imbuídos no dever e na responsabilidade de exercerem um cargo político com responsabilidade e honestidade, nós estaremos fadando essa mesma sociedade, a um descrédito, que depõe contra a Instituição”, afirmou.
Ainda no que concerne aos procedimentos investigatórios da Perfuga, Dra. Maria Raimunda revela as dificuldades em investigar agentes políticos. Fala da propensa proteção político-partidária que agentes públicos sustentam:
“O Ministério Público e a Polícia Civil desde a deflagração da Operação Perfuga, têm de forma rotineira, investigado, carreando provas aos autos; nenhuma investigação é conduzida com amadorismo, pelo contrário, é um processo demorado, um processo que exige que você tenha provas contundentes, para que você possa oferecer ao Poder Judiciário denúncias embasadas em provas. É muito difícil investigar o poder político-partidário. Porque são pessoa que não muitas das vezes ou quase sempre estão cercadas de uma proteção político-partidária, cercada de determinados protecionismos e isso depõe e dificulta, mas não impossibilita a investigação. Não há escolhas político-partidárias na Operação Perfuga. Estamos investigando fatos, e qualquer fato que se investigue e que se aponte para quem quer que seja, merecerá a mesma atenção que até então tem se levado; ao oferecimento de denúncias, buscar responsabilidade junto ao Poder Judiciário”, expôs a Promotora.
A Imprensa – Para Dra. Maria Raimunda, é preciso falar sobre o importante papel da imprensa na divulgação dos fatos investigados. O que, segundo ela, tem trazido transparência nos procedimentos, bem como contribuído com que mais pessoas procurem a polícia e o MP para realizarem novas denúncias:
“Agradecemos imensamente à imprensa em Santarém, os senhores possuem fundamental importância, porque muitas das investigações no âmbito da Perfuga, também iniciaram e se solidificaram a partir de notícias trazidas pelos internautas. Então à medida em que a imprensa divulga, essa mesma sociedade tem retornado com colaborações e procuras ao Ministério Púbico e à Polícia Civil com informações. É necessário que se diga a esse mesmo público. Não há qualquer situação que possa apontá-los para dizer que foi determinado cidadão que essa ou aquela informação. Temos condições e estamos mantendo e garantindo não se divulgar a identificação da fonte e guardando o sigilo. Pedimos à imprensa, que continue cm esse trabalho. Porque a solidificação de uma sociedade, passa pelo interesse harmônico de todos os envolvidos e principalmente da imprensa; pois é a palavra que chega à sociedade é mesma que se chega para relatar os acontecimentos e essa mesma imprensa pode possibilitar ao Ministério Público e à Polícia Civil novas informações como nós temos conseguido através dos internautas dos senhores”, finalizou.
CAPACITAÇÃO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA: O curso de introdução à Justiça Restaurativa, realizado no Ministério Público do Pará (MPPA), em Santarém, encerrou na manhã desta quarta-feira (25), após três dias de palestras e dinâmicas relacionadas ao tema. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), contou com 75 participantes, que foram capacitados para a gestão positiva de resolução de conflitos, prevenção da violência e seu tratamento, com foco nos princípios e metodologias da Justiça Restaurativa. O curso teve a parceria do Tribunal de Justiça do Pará e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
O público foi composto por profissionais do sistema de justiça (magistrados, promotores de justiça, advogados, servidores do MPPA, estagiários e auxiliares), estudantes e integrantes de instituições do sistema de segurança pública, atendimento socioeducativo, assistência social, educação pública, prevenção e combate à violência doméstica/familiar e proteção a crianças e adolescentes.
O conteúdo foi ministrado pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Santarém, Josineide Gadelha Pamplona, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Santarém e mestre em Direito; pelo professor Nirson Medeiros, da Universidade Federal do Oeste do Pará, mestre em Direito, Doutor em Ciências Sociais e pós-doutorando em Psicologia Social na Universidade de São Paulo (USP), e por Augusto César de Vasconcelos, Analista Judiciário, psicólogo da Vara da Infância e Juventude de Santarém e mestre em Psicologia.
A Justiça Restaurativa é uma perspectiva diferente de resolução de conflitos, que se caracteriza pela inclusão de todos os interessados em uma dada situação, com foco, sobretudo, no atendimento das necessidades e nas respostas a obrigações decorrentes do crime ou ato infracional, na reparação dos danos e na restauração do tecido social rompido. O modelo tem origem em experiências de administração de conflitos que emergiram em países como Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia, sendo introduzida no Brasil em meados de 1990.
Além da parte teórica, os participantes tiveram a oportunidade de vivenciar a prática dos círculos restaurativos. O advogado e servidor do MPPA, Rainilson Xavier, participou do curso e surpreendeu-se com os novos conceitos. “É realmente uma quebra de paradigma, diferente do convencional que trazemos do curso de Direito”, ressaltou. Na “lente restaurativa” são relevantes as relações pessoais, incluindo vítima e ofensor, que são partes no processo; o crime é relacionado a outros danos e conflitos; a natureza conflituosa é reconhecida e a ofensa é compreendida em seu contexto ético, social, econômico e político.
Para a psicóloga Jael Vasconcelos, que atua no Creas de Alenquer, o curso proporcionou um olhar diferenciado, que pode ser aplicado no dia a dia de trabalho. “Achei muito válido no nosso meio profissional, porque a gente atua com mediação de conflitos no meio familiar, em casos envolvendo principalmente idosos e filhos no processo de cuidados”, relatou.
A promotora de justiça de Santarém Ione Nakamura lembrou que o curso é só o início de um processo que pretende continuar com novas edições e continuidade da capacitação para a formação de facilitadores, que deverá ocorrer no segundo semestre de 2018.
TJPA REALIZARÁ CONCURSO PARA JUIZ: O Tribunal de Justiça do Pará vai realizar novo concurso para o cargo de juiz substituto. Em sessão realizada nesta quarta-feira, o Pleno do TJPA aprovou a proposta de abertura de Concurso Público para Ingresso na Magistratura, disponibilizando 20 vagas a serem preenchidas, mais cadastro de reserva. O último concurso para provimento de cargos de juiz foi iniciado em 2014 e concluído em 2015, quando foi homologado. O certame ofereceu 60 vagas mais cadastro de reserva por meio do Edital 01/2014. Dos cerca de 2,9 mil candidatos inscritos, 94 candidatos foram aprovados, sendo todos convocados pelo Judiciário. (Com informações da Ascom do TJ-PA e MPPA).
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
