Denúncia – Barco Abaré foi descredenciado pelo Ministério da Saúde
Atendimento aos ribeirinhos podem ser prejudicados
O importante trabalho de controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santarém, contribui para que as políticas públicas, em todas as esferas de governos, sejam devidamente acompanhadas e fiscalizadas, e possam assim cumprir os objetivos almejados pela população.
Nesta semana, o CMS expôs para a sociedade, mais uma inconsistência em relação ao Barco Abaré I, reconhecido como importante instrumento na prestação de serviços de saúde aos povos ribeirinhos, dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.
Segundo Gracivane Moura, atual presidente do colegiado, a embarcação terá as ações e serviços de saúde afetados, pois foi descredenciado pelo Ministério da Saúde, como Unidade de Saúde Fluvial, uma vez que ele passou a ser Unidade de Ensino e Pesquisa.
“O nosso maior questionamento é saber quem foi que descredenciou o Abaré como Unidade de Saúde Fluvial; até porque, segundo o que o Ministério da Saúde está dizendo para nós, é que no momento em que o Abaré passou para a Ufopa, e a Universidade cadastrou ele como Unidade de Ensino e Pesquisa, ele perdeu a característica de Unidade de Saúde Fluvial. Por outro lado, a Ufopa está dizendo que não foram eles; que eles não têm o poder para fazer isso. A Universidade está jogando para a prefeitura de Santarém, e a prefeitura por sua vez está jogando para a Ufopa”, disse Gracivane Moura.
Para a presidente do CMS, é preciso dar transparência em todos os procedimentos adotados em relação ao Abaré, pois é uma política pública de referencial nacional, e a única adaptada à realidade dos rios da Amazônia. Ela cita como exemplo, o montante disponibilizado pelo Ministério da Saúde em 2017, que deveriam ser alocados para despesas com as viagens do Abaré, mas teriam sido utilizados em outra finalidade.
“Contabilizamos a perda de mais de um milhão e oitenta mil reais, de janeiro a dezembro de 2017, período que o recurso caiu na conta, porém, a última viagem do Abaré no município de Santarém, foi em setembro de 2016, no município de Belterra, abril de 2016, e em Aveiro, em 2015”, questiona Gracivane.
Moura ainda questiona o destino de 90 mil reais, alocados ao Abaré pelo Ministério da Saúde, para custear viagens às comunidades ribeirinhas dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.
“ O recurso que caiu na conta, 90 mil para Unidade de Saúde Fluvial, sendo que era para realizar a assistência à saúde dos três municípios, e somente Santarém utilizou esse recurso. Então a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, terá de dizer como foi que esse recurso foi utilizado, uma vez que o recurso era para ser utilizado no atendimento aos três municípios. A Semsa diz que eles alugaram um barco para realizar essas viagens, e que quando não utilizavam o barco, a equipe se deslocava no barco de linha, sendo que essa não é a finalidade para qual o Abaré e o recurso foram destinados. Os recursos eram para desenvolver atividades dentro do Abaré”, explica a presidente do CMS de Santarém.
REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO: Na tarde de quarta-feira (2), aconteceu uma reunião na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), onde o tema foi tratado. Um dos encaminhamentos, segundo Gracivane Moura, foi a notificação por parte do MPPA, junto à prefeitura de Santarém, para que o município coloque o Abaré para funcionar em um prazo de 15 dias. Como o prefeito estava em Brasília, já procurou o Ministério da Saúde, para poder tirar essa dúvida, uma nova reunião acontecerá nesta sexta-feira (4), às 11h no auditório do CIAM. Foram convidados a participarem da reunião, os prefeitos e secretários de saúde dos municípios envolvidos nas ações, bem como a Ufopa, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Projeto Saúde e Alegria, além do Conselho Municipal de Saúde de Santarém
NOTAS: Apesar de solicitarmos nota de esclarecimento à assessoria de comunicação da Ufopa, até o fechamento desta edição não houve retorno.
A prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal De Saúde (Semsa), esclarece que: “Segundo o Ministério da Saúde (MS), desde que a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) adquiriu o Navio Abaré, a embarcação deixou a categoria de Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) e passou a ser de ensino e pesquisa. Assim, deixando de ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, não há possibilidade da embarcação continuar credenciada junto ao MS, como UBSF, não podendo também continuar recebendo recursos federais para serviços de atendimento à saúde. O assunto foi discutido durante reunião realizada no dia 02 de abril, no gabinete da Semsa, entre o poder público municipal, Ministério da Saúde e Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Os técnicos do Ministério da Saúde orientaram a Universidade a solicitar custeio de ensino e pesquisa para a embarcação. Já a Semsa, deve apresentar um novo projeto ao Ministério da Saúde, para que o trabalho de assistência médica nas regiões de rios não seja prejudicado. A ideia é que a Semsa transforme algumas UBS’s da região, em UBS’s ribeirinhas. Vale ressaltar, no entanto, que os atendimentos realizados pela Semsa em parceria com a UFOPA, em comunidades ribeirinhas, devem continuar, desde que haja disponibilidade da embarcação por parte da Universidade”.
ATENDIMENTO: Segundo Gracivane, o Abaré I atende cerca de 15 mil pessoas nos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro e, que para sua manutenção conta com o repasse do governo Federal. Criado em 2006, o navio/hospital Abaré está equipado com consultórios médicos, ginecológicos e odontológicos, farmácia, enfermaria e aparelhos de Raio X e Ultra Som. É composto por uma equipe de 30 profissionais, entre médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem e laboratoriais.
GESTÃO DA UFOPA: Em 2017 a Ufopa recebeu da ONG holandesa Terre des Hommes (TDH), de forma definitiva, a posse do Abaré I. A assinatura do termo marca o início da gestão do barco-hospital pela Universidade, através do Instituto de Saúde Coletiva (Isco). “A partir dessa doação, a Ufopa instalará um conselho gestor formado por representantes da Universidade; das prefeituras de Belterra, Aveiro e Santarém; do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA); do Ministério Público Federal (MPF); da Secretaria Estadual de Saúde – organizações sociais e instituições públicas que, a partir de agora, conduzirão a política de uso desta embarcação”, enfatizou a então reitora da Ufopa, Profa. Dra. Raimunda Monteiro.
Para concretizar a doação, Ufopa e TDH elaboraram um termo de acordo mediado pelo MPF e MPE-PA e homologado pela Justiça Federal. O documento prevê, dentre outras condições, que o programa de atendimento à saúde da população ribeirinha seja mantido. Através de repasses de verba do Ministério da Saúde, a Prefeitura Municipal de Santarém é a responsável pela gestão do programa, que atende cerca de 15 mil ribeirinhos de 72 comunidades das áreas rurais de Santarém, Aveiro e Belterra. Os recursos federais têm a finalidade de custear as equipes médicas (formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e odontólogos), alimentação e combustível para as viagens de assistência.
Na época ficou certo que a utilização do Abaré como unidade de saúde fluvial seria mantida com a continuidade das viagens, mas o barco teria seu uso ampliado. Além de barco-hospital, ele também será utilizado como barco-escola, destinando-se às atividades de ensino, pesquisa e extensão. “Para nós, da Universidade, será uma ferramenta muito importante para o desenvolvimento de trabalhos de extensão universitária. Por meio do Abaré poderemos chegar a todas as comunidades ribeirinhas da região, não só com a atenção básica à saúde dessa população, mas também com projetos de extensão em todas as áreas de conhecimento desenvolvidas em nossa Universidade”, disse, na época a então reitora.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
