MPE instaura ACP para investigar estacionamento do aeroporto de Santarém

Túlio Novaes diz que denúncias começaram quando local passou a funcionar de forma privatizada e após a SMT instalar barras metálicas na rodovia

Denúncias de usuários sobre abusos cometidos por fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) no estacionamento do aeroporto Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, motivaram o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar Ação Civil Pública contra o órgão do municipal.

Segundo o Ministério Público, as denúncias começaram quando o estacionamento do aeroporto passou a funcionar de forma particular (privatizado), bem como após a SMT instalar barras metálicas, em um trecho da rodovia Fernando Guilhon, impedindo o estacionamento de veículos.

Por conta disso, uma reunião realizada na manhã do dia 4 deste mês, na sede do Ministério Público de Santarém, tratou do acesso público aos serviços prestados pelo aeroporto de Santarém, em especial à privatização do estacionamento e a preocupação com a segurança, devido à instalação das barras metálicas na rodovia Fernando Guilhon para impedir o estacionamento irregular.

A reunião foi convocada pelo Promotor de Justiça do Consumidor, Túlio Chaves Novaes, e contou com a participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). O tema da reunião foi objeto de procedimento instaurado na Promotoria, bem como a descontinuidade da prestação de serviço de transporte aéreo em Santarém por algumas empresas.

A SMT esclareceu que a área é da União e não possui ingerência nos espaços, apenas sendo responsável pela fiscalização do trânsito na rodovia. A Promotoria esclareceu que o interesse do MP em relação ao estacionamento, não é o de barrar a oferta desse serviço, mas equalizar a situação, de modo a promover o acesso ao local pela população e prever casos excepcionais, nos quais não seria necessária a venda do estacionamento.

O MPE requisitou ao representante da Infraero, para que no prazo de 120 dias, apresente estudo para criação de vagas livres, devidamente regulamentadas, para situações excepcionais, com fiscalização para evitar abusos. “O projeto pode resolver o questionamento sobre a regularidade do acesso público ao aeroporto”, diz o promotor Túlio Novaes.

Em relação às barras metálicas, a SMT entregou um estudo ao Promotor de Justiça em relação à utilização. Foi agendada para esta sexta-feira, 11 de maio, uma visita técnica da equipe ao local, com a presença do engenheiro do MPE, para avaliar a colocação dos obstáculos e elaborar relatório técnico.

Sobre o cancelamento de rotas para Santarém, o representante da Infraero, Altemar Rodrigues, informou que somente a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pode se manifestar, por isso a Promotoria deve fazer contato posterior com a agência em Brasília.

TAXA DE ESTACIONAMENTO: A cobrança da taxa de estacionamento no Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, começou a valer no dia 26 de novembro de 2017, após adequações físicas na área. No local onde antes era permitido o estacionamento dos veículos foi construído um canteiro e implantadas placas informativas “proibido estacionar”.

Por conta disso, dezenas de motoristas reclamaram da cobrança da taxa. Eles denunciaram que quem vai ao local para levar ou esperar os passageiros, se quiser aguardar até o voo decolar ou aterrissar, tem que pagar pela permanência.

Após procurar a alternativa para fugir do pagamento, estacionando os veículos na Rodovia Fernando Guilhon, alguns motoristas afirmam que foram multados por fiscais da SMT.

Em nota, a Infraero esclareceu que foi realizado um pregão eletrônico para a concessão de uso da área destinada à exploração comercial da atividade de estacionamento de veículos no aeroporto de Santarém. O contrato com a empresa tem a duração de 120 meses, ou dez anos, a concessionária realizou adequações como o aumento do número de vagas inclusive para pessoas com deficiência e idosos, além de sinalização, iluminação e monitoramento 24h, seguro, garagista e seguro contra danos morais. A concessionária informou em nota que tem cumprido com todas as obrigações e condições previstas no contrato firmado junto a Infraero e está em fase inicial de implantação dos serviços.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto