Secretário de Educação de Prainha é afastado pela Justiça e tem bens bloqueados
A juíza Juliana Fernandes Neves, da Comarca de Prainha, no Pará, atendendo Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, determinou o afastamento de Edmundo Amaral Pingarilho, do cargo de Secretário Municipal de Educação, pelo prazo de 180 dias, bem como determinou o bloqueio de seus bens no montante de R$ 472.500,00.
Edmundo Amaral Pingarilho foi denunciado por improbidade administrativa. Segundo o MPE, Edmundo Pingarilho não cumpriu o acordo judicial firmado, tendo absoluta inércia administrativa, bem como o dolo em desrespeitar o comando judicial, não tendo realizado concurso público, ferindo regra da Constituição da República. O MPE aduz que não se trata de mero adimplemento, mas sim de uma conduta de elevado menosprezo do comando judicial, no qual o requerido se coloco em posto de quem se considera fora do alcance dos atos do Poder Judiciário e dá de ombros para os compromissos e deveres decorrentes dos pronunciamentos judiciais.
Em sua decisão, proferida no dia 02 de maio de 2018, a juíza Juliana Cardoso Neves disse o seguinte: “Diante do foi exposto, defiro o pedido de Tutela Antecipada Antecedente formulado nestes autos e Decreto a Indisponibilidade de Bens do requerido, Edmundo Amaral Pingarilho, Secretário de Educação do Município de Prainha, até o montante de R$ 472.500,00, nos termos na petio inicial, bem como determino o afastamento do réu do cargo de Secretário de Educação, pelo prazo de 180 dias, devendo assumir seu substituto legal, advertindo, que as medidas ora determinadas revestem-se de provisoriedade e revogabilidade, não, podendo, pois, ser substituta da via própria para execução do julgado (via executiva)”.
ÁUDIO: Em um áudio que está circulando nas redes sociais, Edmundo Amaral Pingarilho assim que recebeu a sentença de seu afastamento da Secretaria Municipal de Educação, menospreza a decisão da Juíza: “Boa tarde, professoras, professores, diretores, diretoras. Estou usando esse áudio para informar vocês de uma forma bem transparente do que está acontecendo com esse secretário. Tudo começou naquela ação que o Sintepp moveu contra a Prefeitura, questão das 200 horas, quando fizemos recurso para Belém e a Desembargadora mandou suspender a decisão e que vai julgar o mérito lá no Tribunal de Justiça. Recentemente nós tivemos uma audiência e a Juíza queria que nós fizéssemos um acordo dentro dessa decisão, coisa que nosso jurídico entendeu que não deveria fazer, tinha que esperar pelo julgamento do mérito. Acontece que não satisfeita pela posição do governo, ela resolveu me afastar do cargo. Ela decidiu que eu estaria afastado por 180 dias, mandou indisponibilizar meus bens. Coisa que é totalmente errada, primeiro que não faço parte desse processo, pois que faz parte do processo é o Município e o MPE. Ou seja, o Ministério Público acusando e o Município se defendendo. Indisponibilizar meus bens está errado, pois não sou ordenador de despesas, não teria porque fazer isso comigo. Essa decisão que ela (Juíza) tomou, nós já estamos preparando recurso e acredito que no máximo em uma semana e meia a gente já vai ter uma definição da suspensão dessa liminar dela. Então, fiquem tranquilos, não devo nada. Lamento que a nossa concorrência (oposição) não se conforma com a lambada e é sempre assim, quando eles apanham, eles procuram apelar. Então, vou me defender, pois não devo nada e vamos à luta. Um forte abraço!”.
Fonte: RG 15/O Impacto
