Microempreendedores terão orientações gratuitas sobre o Cadastro Estadual de Recursos Minerais
Os empreendedores de pequeno porte que atuam na extração de minérios para a construção civil terão, entre os dias 20 e 24 deste mês, orientações gratuitas sobre esse tipo de atividade e o passo a passo para o Cadastro Estadual de Recursos Minerais (CERM). As atividades ocorrerão no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam), de 8h às 12h. A ação é uma parceria da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).
Na manhã desta segunda-feira (20), técnicos da Semma e Sedeme realizaram visita a um empreendimento que atua com atividades minerais. Na área foram verificados os procedimentos adotados pelo negócio e prestadas informações para a melhoria da produção.
O coordenador do Cadastro Estadual de Recursos Minerais, Cristiano Costa, explicou que nesse momento a ideia é prestar todos os esclarecimentos a respeito desse tipo de trabalho. “Queremos conhecer de perto os empreendedores licenciados que atuam nas atividades de pesquisa e lavra aqui no município. A Sedeme quer dar todo o apoio técnico necessário a esse tipo de atividade para que ocorra de forma ordenada”.
O Cadastro Estadual de Controle Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), criado pela Lei Estadual nº 7.591/11 e instituído no Estado do Pará por meio do Decreto nº 386/2012, publicado no dia 26 de março de 2012, é gratuito e sem despesas para os empreendedores licenciados na atividade de pesquisa e extração de minérios para uso imediato na construção civil, calcário empregado no uso como fertilizantes, argila para cerâmica vermelha e água mineral.
De acordo com a Lei nº 7.591/11, a inscrição no CERM é obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizar a pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerais no Pará. Após a validação no CERM, o empreendedor receberá o Certificado de Registro (CR). Quem não realizar o cadastro estará sujeito a aplicação de pena de multa no valor de 10.000 UPF’s (Unidade Padrão Fiscal).
Para realizar o cadastro, a pessoa física precisa apresentar RG, CPF e comprovante de endereço do titular atualizado (originais e cópias). Já para as pessoas jurídicas, é necessário levar CNPJ, Inscrição estadual, contrato social, CPF, RG e comprovante do endereço do titular (originais e cópias). Para as duas situações, o procedimento poderá ser feito por procurador/consultor via procuração.
