Em Ananindeua, Juiz afasta secretário de saúde por descumprir ordens judiciais
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, Iran Sampaio, afastou na terça-feira, 21, o secretário de saúde do município, Paulo Saint Jean Trindade Campos. O magistrado atendeu um pedido feito pela 4ª promotoria de justiça cível do Ministério Público, por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, Paulo Campos, descumpriu ordens proferidas pelo juízo em demandas de saúde. O Ministério Público defendia o direito de pessoas idosas e deficientes em diversas ações civis públicas a afim de garantir o direito à saúde, sendo concedidas liminares que determinavam a prestação do direito. No entanto, as mesmas não foram cumpridas pelo município e, em especial, pelo então secretário de saúde.
O Ministério Público apresentou várias decisões que foram descumpridas pelo secretário de saúde. A primeira foi de 9 de novembro de 2017, quando foi determinado ao município a realização de procedimento cirúrgico de um idoso, que informou ao MP, o descumprimento da decisão em 25 de junho de 2018.
Em 6 de junho de 2018, o juízo determinou, em decisão liminar, a disponibilização de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a fim de preservar a vida de outro ancião. A irmã dele comunicou ao Ministério Público, que no dia 4 de junho de 2018 continuava sem os cuidados médicos. No terceiro caso, foi descumprida a decisão de 9 de julho de 2018, para o fornecimento de cilindro de oxigênio para pessoa idosa, sendo o MP informado no dia 16 do mesmo mês.
O juiz Iran Sampaio afirmou que o descumprimento de ordens judiciais mancha a imagem do Poder Judiciário como um todo, causando descrença no mesmo por parte do jurisdicionado. “A conduta negativa do secretário de saúde, além de causar descrédito ao Poder Judiciário, acarreta na possível perda de vidas humanas, pois não se presta o tratamento médico essencial à sobrevivência dos interessados, nem mesmo nos casos de necessidade de tratamento de UTI. Tal situação não pode persistir”, afirmou o magistrado.
O Prefeito de Ananindeua foi intimado para que, além da ciência, realizasse a nomeação de outra pessoa para o cargo de secretário de Saúde. Com informações da Ascom/TJPA.
