Rádio e TV Guarany não cumprem suas obrigações

Atual direção da empresa de comunicação despreza a legislação

Alguns funcionários estão revoltados coma direção da Rádio e TV Guarany, que possivelmente não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo eles, a empresa não recolhe o FGTS e o INSS, causando sérios prejuízos aos funcionários. A contribuição do INSS é retida, porém não repassada aos cofres do governo, assumindo a direção responsabilidade pela ilegalidade, ou seja, crime de apropriação indébita. O Ministério Público do Trabalho deve investigar in loco para tomar conhecimento e exigir o cumprimento das obrigações principais e acessórias. O pagamento dos funcionários que deveria ser realizado até o 5º dia útil de cada mês, conforme CLT, passou para o dia 10 de cada mês. Situação que também deve ser investigada, já que mesmo que seja através de TAC, qualquer alteração para prorrogar essa data limite imposta pela lei presume-se que seja ilegal, visto que a lei está acima do acordo.

Segundo fontes, quem participar de greve sofre retaliação. Adiretora proíbe o funcionário de exerce sua atividade, a empresa está contratando mão de obra temporária para substituir os funcionários mais antigos que reivindicam seus direitos legais. A empresa já passou até 4 meses sem pagar os funcionários e forçando alguns funcionários a recorrer aos familiares para comprar produtos de primeira necessidade.

O Ministério Público do Trabalho não pode ficar omisso diante das irregularidades, como falta de recolhimento do INSS, já que é retido e não pago, do FGTS que causa rescisão indireta, porém, causa penalidade para a direção da emissora pelas graves irregularidades.

PLANO DE SAÚDE:Ainda de acordo com funcionários, a empresafazia retenção dos valores referentes ao plano de saúde deles e não repassava à empresa médica, que não atende mais os funcionários, outra apropriação indébita.

A família CIESCA que adquiriu a empresa pagando valores acima do mercado, quitando a compra, não tomou posse já que a diretora Maria Aparecida Serique não entregou a direção, assumindo o crime de estelionato, pois auferiu vantagem ao receber o valor integral da compra e não quer entregar a direção. A diretora Maria Aparecida Serique tomou gosto em auferir vantagem ilícita, já que ofereceu a empresa a um empresário de Itaituba, através de uma proposta de venda no valor de R$7.800.000,00 (Sete Milhões e Oitocentos Mil Reais), o que representaria 70% das quotas, negociando novamente a emissora, caracterizando crime de estelionato.

Revoltado com a situação, o advogado do Sindicato dos Trabalhadores e Empresas de Radiodifusão e Televisão de Santarém  está elaborando um dossiê a ser encaminhado à Record Belém e São Paulo informando o que está acontecendo na emissora, a qual representa a marca Record.

O Sindicato também vai ingressar na Justiça para reter 40% da receita da empresa para garantir o recolhimento do FGTS e INSS e que desse valor seja devolvido aos funcionários os valores retidos do plano de saúde que não foram repassados à empresa médica. Vai solicitar da Receita Federal do Brasil fiscalização na empresa para saber se as receitas da Rádio e TV estão sendo contabilizadas, uma vez que esses valores somem, deixando de comprar material como baterias e outros utensílios para a manutenção dos equipamentos e demais obrigações.

GREVE: No dia 14 de Agosto, cansados de não terem seus direitos cumpridos decidiram por paralisar suas atividades por um dia, devido ao atraso no pagamento de seus salários. Mesmo tendo sido determinado o pagamento pela Justiça, na época, os funcionários ainda estão sem receber seus proventos.Uma equipe de funcionários se dirigiu até o Ministério Público do Trabalho, para que providências sejam tomadas. Segundo um dos funcionários, a situação está incontrolável e até agora não sabem o que fazer. Conforme os relatos, a diretora não dá satisfação e nem fala com os mesmos. A Rádio e TV Guarany está passando pela pior crise de sua história, inclusive já foi determinado pela Justiça o despejo do imóvel também por falta de pagamento.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto