Vídeo – Alessandro Nascimento: “Legislação desarmou o cidadão, mas não o bandido”

Quando alguém quer cometer um crime, vai fazer com o que tem na mão, seja uma arma de fogo, uma faca, um terçado, um pedaço de pau ou uma pedra.

Especialista afirma que a pessoa para portar uma arma de fogo precisa estar preparada

O campeão nacional de tiro prático, Alessandro Nascimento, recebeu nossa equipe de reportagem em sua residência, ocasião, em que falou sobre suas conquistas e sobre um assunto que é polêmico, que é o porte de arma de fogo, Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Além de você ser um atleta de tiro prático, também dá cursos em relação ao uso de armas. Qual sua opinião sobre o porte de arma?

Alessandro Nascimento: Eu acho que esse é um assunto bem relevante no momento atual que nós vivemos no País. Eu gostaria de lembrar que nós tivemos em 2005 um referendo aqui no Brasil, onde a pergunta foi se os cidadãos brasileiros gostariam que as armas de fogo e munições pudessem continuar sendo vendidas no País. Quase 64% da população disse que sim, que gostaria que o comércio de armas continuasse no Brasil. É uma votação histórica, porque nenhum presidenciável até hoje conseguiu ter esse índice de aprovação numa eleição. No referendo foi muito claro, foram 64% da população a favor da venda de armas e munições no Brasil. Hoje nós vivemos um período muito complicado, muito violento em alguns estados, onde as milícias e o crime organizado estão dominando. A gente vê nos jornais as pessoas andando com fuzil nas ruas; as crianças indo pras escolas e as famílias indo trabalhar e os bandidos com fuzis. Os valores estão muito invertidos no Brasil e a gente precisa atacar de frente essa situação. Com relação ao porte de arma, nós tivemos o Estatuto do Desarmamento em 2003, que foi a Lei 10.826, aprovada no dia 22 de dezembro de 2003, que definiu as regras para aquisição e porte de arma. Naquela época teve até um recadastramento das armas, eu creio que muitos se lembram ainda, e as pessoas que recadastraram suas armas passaram a ser regidas por essa lei. Na época, de três em três anos tinha que fazer o teste de tiro, o exame psicológico, para renovar os seus registros de arma. Agora, é de cinco em cinco anos, sendo que o teste de tiro precisa ser feito a cada duas renovações, ou seja, um teste de tiro vale para 10 anos. Então, a partir dessa época mudou-se muito o comportamento das pessoas com relação ao porte de arma. Por exemplo, não é qualquer pessoa que consegue ter um porte de arma hoje, além das profissões regulamentadas pela legislação o cidadão que comprova que está sendo ameaçado, que sofreu atentado, que preenche os requisitos, pode dar entrada no pedido de porte devidamente documentado e a Polícia Federal, que tem o poder discricionário sobre isso, decide se o cidadão pode ou não portar uma arma de fogo. O mais importante, que eu vejo, é que a pessoa para portar uma arma de fogo precisa estar preparada para isso.

Jornal O Impacto: Eu queria que você mostrasse a diferença, entre registro de arma e o porte de arma.

Alessandro Nascimento: O registro de arma é feito na Polícia Federal, ou no Exército brasileiro, que é no Sinarm ou no Sigma. A posse é aquela arma que você tem na sua residência, para defesa pessoal. Ela não pode sair de lá, só pode estar na sua residência ou no seu local de trabalho onde você é o proprietário da empresa, ou na sua propriedade rural. E o porte, é quando  você pode sair com essa arma, circular com essa arma de forma velada, escondida, para você ter autorização para portá-la para defesa pessoal. Tem algumas regras na legislação quanto ao ambiente, você não pode estar portando essa arma em ambientes com grande concentração de pessoas. Então, basicamente é isso a diferença de posse e porte. Na minha opinião, a arma de fogo não é um instrumento que aumenta a violência, pelo contrário, arma de fogo é um instrumento que inibe a prática do crime. De que forma? Se você está na sua residência, tem uma arma de fogo e sabe operar essa arma, você consegue se antecipar do bandido que vai entrar na sua casa, para assaltar, para estuprar, para matar, para fazer seja lá o que for, se você tem essa capacidade, então, você consegue evitar uma situação como esta. Na minha opinião, você até diminui, porque eu se fosse um bandido, na minha são consciência, eu não entraria na sua casa sabendo que você está armado.

Jornal O Impacto: Então, hoje a gente conclui que, devido a esse desarmamento do cidadão, o bandido vai com muito mais certeza de que ele não vai ser atingido?

 Alessandro Nascimento: Sem dúvida. Você falou muito bem, a Legislação desarmou cidadão, não desarmou o bandido, que não está sendo atingido pela lei. Qual é o bandido que vai entregar sua arma de fogo? Nenhum! O cidadão de bem, agindo de boa-fé, foi lá e entregou a arma de fogo. Eu, particularmente, não concordo com isso, tanto que nós temos no Clube crianças atirando, mulheres atirando, atletas de alto rendimento atirando, ganhando competições internacionais. Nem por isso essas pessoas cometem crimes. Quando a pessoa quer cometer um crime, vai fazer com o que ela tiver disponível, seja uma arma de fogo, seja uma faca, seja um terçado, seja um pedaço de pau, uma pedra. Já vi reportagens de pessoas matando outras com pedras. Quando a pessoa está dirigindo embriagada, ela está com todas as condições de matar uma outra pessoa ou várias outras, atropelando. Então, quando a pessoa tem a intenção de matar ou de ferir, ela vai cometer o crime com o que ela tiver na mão, independente que seja arma de fogo ou não. Acho que o problema da criminalidade e da violência está nas pessoas e não na arma de fogo. Se fosse por isso, vamos proibir os carros, vamos proibir a arma branca, vamos restringir o acesso às motos. A pessoa que vai para um bar, fica porre e sai de lá pilotando uma moto, ela não está pondo a vida dela em risco, e sim de outras pessoas.

Jornal O Impacto: Agora, a questão da preparação. Você falou que lá no Clube, as crianças praticam, você tem exemplo prático disso, inclusive na sua família, mas a gente sabe o que você fala da questão dos carros. O cidadão para conduzir um carro nas ruas tem que ter a preparação, ou seja, vai para a auto escola até chegar sua habilitação para poder usar aquele carro para sua condução. Então, é a mesma coisa para quem vai usar arma?

Alessandro Nascimento: Hoje a Legislação Brasileira obriga o cidadão a fazer um teste psicológico para identificar alguns desvios de comportamento e um teste de tiro com o instrutor de armamento e tiro, credenciado pela Polícia Federal, ele vai demonstrar que tem habilidades para possuir uma arma de fogo. Esse é o requisito, assim como tem os requisitos para se conduzir um veículo também, a diferença é que o veículo você pode comprar sem saber dirigir, e a arma de fogo não, você precisa passar pelos requisitos. Na minha opinião, não é a arma de fogo que comete crime, a pessoa quando quer cometer crime, ela comete. Vou citar um exemplo, nós temos o Uruguai que é o País mais armado aqui da América do Sul; para cada 6 residências nós temos uma com arma de fogo, é o País onde o índice de criminalidade é o menor. O Uruguai tem o menor índice de criminalidade e é o País mais armado. Em seguida vem o Paraguai, onde é muito fácil comprar uma arma de fogo, mas é o segundo Pais com o menor índice de homicídios. Por que é o segundo? Porque está na fronteira com o Brasil e o Brasil é considerado inflamado nesse quesito.  Os Estados Unidos é um País super armado, em cada 100 residências, 90 tem arma de fogo. Muitos brasileiros vão para a Flórida, passar as férias, então, não vamos mais para Flórida passar férias porque esse Estado tem mais de 2 milhões de cidadãos americanos civis portando armas de fogo nas ruas. Então, a arma de fogo não é causadora de violência, o ser humano quando quer cometer algum crime, vai cometer com o que ele tiver na mão. Essa é a minha opinião. Mas eu respeito a opinião de qualquer outra pessoa que pense o contrário. Na minha vivência como profissional, como instrutor de armamento e tiro, por vários anos trabalhando com isso, a gente vê que a realidade é outra. Na minha opinião, o cidadão de bem tem que ter o seu direito de poder decidir se vai se defender com arma de fogo ou não, ele tem que ter esse direito.

Jornal O Impacto: Muitas das vezes, quando se fala em liberar o porte de arma, as pessoas interpretam que todo mundo vai ter que ter porte. Vai ter a arma em casa quem quiser, e pra ter, vai ter que se preparar!

Alessandro Nascimento: É isso mesmo. A pessoa se quiser ter uma arma de fogo e preencher os requisitos, ok! Você tendo condições, preenchendo os requisitos Ok! Se a pessoa não quer, “eu decido não ter, eu tenho medo, eu não quero ter uma arma de fogo em casa, ok”. Também não tem nenhum problema. O que eu acho que precisa ter no Brasil é essa possibilidade do cidadão poder decidir o que é melhor para ele. O Estado não está em todos os lugares ao mesmo tempo, a Polícia não tem condições de estar nos protegendo em todos os lugares ao mesmo tempo, então, o cidadão tem que ter esse direito de poder se defender. Em 1997 foi quando iniciou a legislação com relação ao registro e controle de armas, mas a legislação mais forte e que teve mais referência no assunto é o Estatuto do Armamento, que vem de 2003. Então, de 97 para trás as pessoas andavam com armas na cintura, nas ruas, mas se você for vê na série histórica a criminalidade não era alta nesse período. Quem comete crime é bandido, não é o cidadão de bem. O cidadão de bem tem arma para se defender e o bandido tem arma para cometer crime. Essa é a minha opinião com relação a esse assunto.

Jornal O Impacto: Vamos agora à parte do esclarecimento, quem está lendo essa entrevista, se interessou e quer passar por um treinamento; qual o caminho aqui em Santarém?

Alessandro Nascimento: Hoje nós temos uma entidade desportiva na prática do tiro que tem sido muito importante no quesito de treinamento, de desmistificação de arma de fogo, nós temos treinamentos frequentes quanto ao manuseio de arma de fogo, manutenção, prática, inclusive fazer alguns disparos. A gente consegue oferecer esses cursos lá no clube, tem um site: clubectt.com.br, tem algumas informações lá que as pessoas podem pegar, mas o principal para se ter uma arma de fogo é você passar por um treinamento, você precisa aprender a manusear uma arma de fogo para no momento que precisar saber operá-la. Você não vai dirigir um carro sem ter passado por um treinamento, você não vai nem conseguir sair do lugar. A arma de fogo é da mesma forma, você precisa aprender. Outra coisa que eu gostaria de lembrar, é que hoje nós temos um mercado fechado de arma de fogo no Brasil, nós temos empresas que não têm condições de atender à necessidade da população, eu acho que isso deveria ser aberto, nós deveríamos ter o livre comércio de outras marcas, que poderiam entrar no Brasil para atender a população, com relação à qualidade de armas, equipamentos de última geração. Hoje, o Brasil é fechado aos outros países, nós só conseguimos comprar armas fabricadas aqui no Brasil. Eu acho que isso também seria uma coisa que a gente precisaria mudar no nosso País, para termos opção de comprar armas e munições de várias marcas.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto