Jatene é investigado pelo MPE por contrato ilegal com empresa

Os governadores tucanos Simão Jatene e Pedro Taques (Mato Grosso), ambos do PSDB, possuem muito mais em comum do que o partido político e o fato de ambos estarem sendo investigados em inquéritos criminais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Jatene e Taques estão envolvidos em um esquema desumano, que usou a cirurgia de catarata em pessoas carentes para desviar dinheiro da saúde pública. Os dois governadores estão sendo investigados por contratar de forma ilegal e por valores milionários o Instituto de Olhos Fábio Vieira, de Ribeirão Preto (SP), para realizar mutirões de cirurgias.

No Pará, o Ministério Público do Estado (MPE) apura “possível irregularidade na contratação do Instituto”, conforme informou ao DIÁRIO a assessoria de imprensa do MPE. De acordo com o órgão, o promotor de Justiça, Domingos Sávio de Campos, é o responsável pelo inquérito. Ele informou que já existe uma nota técnica sobre o caso, feita por um dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati/MPE), que será analisada nos próximos dias por ele. “Essa avaliação técnica irá compor o inquérito civil que investiga o contrato entre a Sespa e a empresa”, completou a resposta encaminhada pela assessoria.

No Mato Grosso a situação do governador Pedro Taques é mais complicada, já que o Ministério Público local foi mais ágil e, juntamente com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) local deflagrou a Operação Catarata. Agentes do MP cumpriram busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Estado, em Cuiabá e em Ribeirão Preto, na sede do Instituto de Olhos Fábio Vieira, para apurar fraudes envolvendo as cirurgias de catarata.

PROCEDIMENTO

O Instituto foi contratado no Pará pelo Programa Pro Paz para realizar a Caravana Oftalmológica em várias regiões do Estado. A contratação foi feita sem licitação. A Secretaria de Estado da Saúde usou a modalidade “Chamada Pública” que não é permitida neste tipo de procedimento.

Além disso, conforme apuração realizada pelo DIÁRIO em 2014, a Sespa escolheu a dedo e de forma absolutamente ilegal o Instituto de Olhos Fábio Vieira para atuar na milionária Caravana Oftalmológica do Pro Paz. Na época o instituto de Ribeirão Preto já estava sendo investigado em outros estados por irregularidades nas contratações e pelos altos valores contratados.

ESQUEMA ANTECIPADO

Em 2014, o DIÁRIO teve acesso a documentos e e-mails datados entre setembro de 2011 a abril de 2012, além de imagens de reuniões que demonstram que as tratativas da Sespa com a empresa vencedora, o Instituto de Olhos Fábio Vieira, de Ribeirão Preto, se deram muito antes da assinatura do contrato, ocorrida em maio de 2013, com validade de um ano. Toda essa documentação está nas mãos do promotor Domingos Sávio de Campos e faz parte da Nota Técnica elaborada para compor o inquérito civil.

Empresa recebeu R$ 9,8 milhões do Estado sem licitação

Até o fim de 2013, o instituto já havia recebido dos cofres estaduais no Pará R$ 9,8 milhões para a realização de “serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais”. No processo, de uma só tacada, o Pro Paz cometeu crime de improbidade na utilização indevida de dispensa de licitação para beneficiar empresa, além de burlar processo licitatório com violação dos princípios da moralidade e impessoalidade.

O Instituto de Olhos Fábio Vieira é alvo de inquéritos abertos em vários estados do país e, em muitos casos, como no Distrito Federal, o Tribunal de Justiça agiu rápido e, em 2014, quando foram identificadas irregularidades na contratação do Instituto, foram suspensos os pagamentos e aberto inquérito para apurar irregularidades. Batizada de “Carreta da Visão”, o programa também é considerado a “menina dos olhos” do governador do Mato Grosso do Sul, o também tucano Reinaldo Azambuja.

O serviço é oferecido pelo mesmo Instituto e foi contratado por dispensa de licitação no valor de R$ 18,3 milhões. No Acre a organização venceu dois contratos, que totalizam R$ 44,6 milhões entre os anos de 2010 e 2011, também por dispensa de licitação. Pacientes chegaram a relatar a perda da visão após cirurgia realizada pelo Instituto dos Olhos Fábio Vieira.

Na Bahia, a empresa responde a um processo na Justiça por erro médico e também é suspeita de superfaturamento no valor de quase R$ 50 milhões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). No Tocantins, cujo valor anual do contrato foi de R$ 11,6 milhões em 2016, o contrato com o Instituto de Olhos Fábio Vieira, foi suspenso pela Justiça Federal em março de 2016.

Fonte: Luiza Mello/Diário do Pará/DOL

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