Dr. Eduardo Imbiriba: “Prerrogativas do advogado devem ser respeitadas”

Para o secretário-geral da OAB/PA, cabe à Ordem ter como uma das finalidades principais, a defesa do Estado Democrático de Direito e a defesa da sociedade

Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB faz o alerta

O advogado Eduardo Imbiriba, que é o secretário-geral da OAB do Pará e presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, esteve no estúdio da TV Impacto e na redação do Jornal O Impacto, onde falou do motivo de sua presença em Santarém.

“Eu estou aqui em Santarém desde domingo (28/10), onde a Subseção da OAB de Santarém montou uma equipe para acompanhar o 2º turno das eleições que teve seu final no domingo, bem como para acompanhar qualquer situação referente a arbitrariedades cometidas contra qualquer cidadão e qualquer colega nosso de profissão. Graças a Deus que nada de anormal ocorreu. Tivemos, também, o trabalho da Comissão de Prerrogativas lá em Belém, poucas ocorrências, mas nenhuma com gravidade. Também estaremos cumprindo outra agenda, mais precisamente em Oriximiná, onde, em nome da Ordem, atuamos na defesa de uma advogada que teve as suas prerrogativas violadas, mas que nós conseguimos sanar. Foi uma situação que envolveu a prisão dessa advogada, mas não observaram os requisitos concernentes às nossas prerrogativas, que estão disciplinadas na nossa Lei 8.906, ou seja, a inobservância da questão referente à sala de estado maior. Isso sem falar a uma inobservância referente ao estado físico da advogada no momento em que ocorreu esse cerceamento da liberdade. O Tribunal em menos de 24 horas atendeu aos pedidos e foi concedida a liminar, restabelecendo a liberdade da colega de profissão. A audiência em Oriximiná foi de instrução e nós estivemos lá como representante da Ordem, justamente zelando pelas prerrogativas da advogada e com certeza tudo caminhou de uma maneira tranquila, até porque nós também sabemos que os profissionais que trabalham ali, seja da Magistratura ou Ministério Público estiveram lá para cumprir cada um a sua função e apurar essa situação que está sendo verificada pela Justiça”, informou Dr. Eduardo Imbiriba.

O advogado falou que depois de Oriximiná também cumpriu agenda no município de Alenquer.

“Na quarta-feira estivemos na cidade de Alenquer atendendo um pleito dos advogados, a respeito de questões referentes ao funcionamento do Fórum, atuação de Juízes. Estivemos lá para estabelecer um contato, também, com o Poder Judiciário para verificar essa situação”, declarou.

FORTALECIMENTO DAS PRERROGATIVAS

Vamos aproveitar para falar sobre a prerrogativa do advogado, um assunto que a própria OAB tem um cuidado muito grande com isso: “As prerrogativas do advogado são um assunto sagrado. Todos nós sabemos que cabe à OAB ter como uma das finalidades principais, a defesa do Estado Democrático de Direito e a defesa da sociedade, então, as prerrogativas do advogado nada mais são do que o direito de exercer livremente a profissão. Se um advogado procura o Poder Público para pleitear o direito de um cliente que outorgou mandato procuratório justamente para que essa observância desse direito seja feita através da prestação jurisdicional, defendendo sociedade, então, quando ele defende a sociedade tem de ter o seu direito de trabalhar resguardado nos temos dos artigos 6º e 7º da Lei 8.906, que disciplinam todas as nossas prerrogativas e elas devem ser respeitadas quando o advogado vai exercer sua profissão e qualquer tipo de inobservância desse direito, que está estabelecido em Lei Federal, que é o Estatuto da Advocacia e na Constituição Federal, quando considera o advogado como função essencial ao pleno funcionamento da Justiça. Então, nós temos de ser respeitados e qualquer tipo de inobservância a esse direito, a OAB, prontamente, deve agir para fazer com que esse tipo de arbitrariedade praticada contra o advogado cesse da melhor maneira possível. Em um primeiro momento a OAB deve tentar resolver o problema pela via do diálogo, que é o que deve ser preponderante entre as instituições. Se não for pela via do diálogo, aí nós vamos tomar todas as providências cabíveis que o ordenamento jurídico permite”, disse o advogado.

EXCESSOS DA ADVOCACIA

Quando um advogado, por uma atitude impensada, extrapola esse limite, como é que a OAB vai agir? Perguntamos.

“O advogado não pode confundir defesa de prerrogativa com o excesso. Um exemplo, é que recebemos chamados em que realmente a gente detecta e temos de fazer uma peneira, na hora que a gente recebe algum chamado de situações em que o advogado não está sabendo atuar. Não é caso de prerrogativas, há situações em que o advogado já nos procurou porque o carro dele foi guinchado e por estar estacionado em lugar proibido. Isso não pode! O advogado não pode, por exemplo, entrar numa sala de audiência e fazer com que um Juiz paralise essa audiência que está em andamento para atendê-lo, ou seja, a gente tem de ter acima de tudo bom senso, o princípio da urbanidade. Nós temos que agir de imediato. É lógico que nós temos colegas que extrapolam, precisamos reconhecer isso, nós temos de cortar na própria carne para que a gente possa cobrar dos poderes públicos qualquer tipo de conduta que não venha ferir o nosso direito”, alertou.

Dr. Eduardo Imbiriba falou sobre seu posicionamento com relação à eleição da OAB: “Estou participando na chapa pleiteando novamente o cargo de secretário-geral, mas eu estou aqui na região Oeste em missão institucional, não em campanha, que vai acontecer daqui a um mês. O que a classe escolher terá de ser bem acatado por todos aqueles que estão concorrendo no pleito”.

A ORDEM E A DEMOCRACIA

O secretário-geral da OAB do Pará faz uma análise sobre a eleição que terminou no último domingo, quando se elegeu o Governador e o Presidente da República.

“Acima de tudo o respeito à democracia tem de preponderar. Foi uma eleição diferenciada, porque atraiu muitas paixões, uma dualidade de pensamentos e também uma eleição em que a campanha pela primeira vez se pautou de uma maneira muito forte pelas redes sociais, ou seja, a questão da televisão ficou em segundo plano. As redes sociais dominaram o direcionamento da campanha política. Eu acho que nós temos de respeitar as urnas e nós temos que torcer para que o Brasil entre no rumo. Qualquer uma dos que ganhasse, nós teríamos de respeitar e torcer para que o Brasil melhore. Não é porque ganhou um candidato que me contraria, que vou torcer para que dê errado. É desmontar o palanque e parar com esse tipo de sentimento e atitude, nós temos de votar e torcer para que o País dê certo. O povo brasileiro já vem sofrendo muito com isso, nós temos de ter consciência e torcer para quem o povo escolheu fazer um governo que dê certo. Se não der certo, o próprio povo vai tirar daqui a 4 anos, quando teremos novas eleições. Essa é a vantagem da democracia. O Brasil tem hoje uma sociedade que tem instituições fortes, presentes e em pleno funcionamento. Temos o Poder Judiciário, Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Legislativo, Poder Executivo, todos estão funcionando. O Brasil não tem mais ambiente para quartelada, para golpe. Nós vivemos em uma democracia firme. Já passamos por vários períodos eleitorais, já passamos por instabilidades políticas e todos estão vigilantes no sentido de impedir qualquer tipo de ato antidemocrático. Eu acho que o Brasil não tem mais clima para isso, e qualquer tipo de autoritarismo a Ordem dos Advogados do Brasil estará aqui, pois nossa finalidade é a defesa da Constituição, a defesa do Estado Democrático de Direito. Então, nós vamos estar vigilantes e em qualquer tipo de autoritarismo, pode ter certeza que a OAB vai fazer o seu papel e vai se voltar contrária a qualquer atitude que venha atacar o Estado Democrático de Direito, em uma democracia que foi conquistado a duras penas pelo povo brasileiro”, finalizou Dr. Eduardo Imbiriba.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto