Procurador-geral do MPPA pede intervenção estadual em Tucuruí, no sudeste do Pará
O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu ao Governo do Estado que realize uma intervenção administrativa no município de Tucuruí, no sudeste do Estado. O atual prefeito de Tucuruí, Artur de Jesus Brito, é investigado por irregularidades na prestação de contas da prefeitura entre 2016 e 2018.
O pedido foi feito pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Valente Martins, que pautado no inciso II do artigo 35 da Constituição Federal, que determina a intervenção estadual quando “não forem prestadas contas devidas, na forma da lei” pela gestão municipal.
O prefeito eleito Jones Williams foi assassinado em julho 2017, quando vistoriava uma operação tapa buraco nas ruas de do município. Artur Brito, então vice-prefeito, assumiu a principal cadeira do executivo da cidade.
Quatro meses depois, ele foi afastado do cargo por suspeita de improbidade administrativa pelo juiz Pedro Henrico de Oliveira da 1ª Vara Cível de Tucuruí. Em dezembro de 2017, a Câmara de Vereadores acusou o prefeito, agora afastado, também por improbidade administrativa. Com isso, o presidente da Câmara Municipal, Benedito Couto, assumiu interinamente o cargo de prefeito.
Em abril de 2018, o desembargador Luís Gonzaga Neto, da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), concedeu uma liminar reintegrando ao cargo de prefeito Artur de Jesus Brito. Em sua decisão, o desembargador Luiz Gonzaga considera que não há provas que deem sustentação ao afastamento de Brito.
Agora, nesta segunda-feira (12), o procurador-geral do MPPA, Gilberto Valente Martins, pede que o Governo do Estado intervenha administrativamente em Tucuruí até que a situação do atual prefeito seja definida.
Fonte: G1
