AVANÇO DO TRATAMENTO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE NATUREZA ÉTNICA CONTRASTA COM FRACASSO RETUMBANTE DA “MESA DE DIÁLOGO” Da 6CCR do MPF

Artigo do antropólogo Edward M. Luz

A criação de Comissões Especiais de Estudos Parlamentares sobre Demarcação de terras indígenas em quatro municípios e estados do Brasil é um marco inovador na história do parlamento brasileiro.

Num curto espaço de 45 dias nada menos que quatro Câmaras ou Parlamentos Municipais criaram ou deram início ao processo de instauração de Comissões Especiais de Estudos Parlamentares sobre a criação ou proliferação de comunidades e territórios étnicos em todo o Brasil.

O primeiro e certamente o caso mais bem estruturado foi o caso da Comissão Especial de Estudos Parlamentares sobre a Demarcação da alegada terra indígena Tekoha Guasu Guavirá criada pela Câmara de Guaíra-PR. Sob o comando o vereador Gilmar Soares da Fonseca  e a relatoria da vereadora Lígia Lumi Tsukamoto, esta importante comissão especial da Câmara Municipal guairense, se dedicará a estudar e promover as leituras de todo o processo demarcatório da FUNAI, realizar os estudos antropológicos, debruçar sobre arquivos, pesquisar e investigar dentro de todas as normas regimentais, tudo sobre os eventos, fatos históricos, dados recentes, laudos e relatórios da estatais, para assim ter argumentos científicos e autoridade legal para poder avaliar a legitimidade a credibilidade e a validade da iniciativa demarcatória da FUNAI.

Na mesma linha foi também a criação da Comissão de Estudos Especiais sobre a Demarcação de terras indígenas no Município de Santa Isabel do Rio Negro-AM que, presidida pelo presidente Charlem Pereira de Albuquerque e a relatoria de Evandro Bingola, a Comissão pretende passar em revista e avaliação de todos os atos administrativos relacionados com a criação de terras indígenas nas últimas décadas que vem retirando áreasdeste município amazonense. O caso da última terra indígena demarcada no município, a Jurubaxi-Tea, além de retirar um milhão e duzentos e oitenta mil de hectares, pretende também proibir o acesso de moradores regionais e de turistas que vêm atrás do tucunaré, monopolizando assim o aceso aos rios mais piscosos da região.

No mesmo sentido e com as mesmas intenções foram também criadas outras duas Comissões especiais para encarar o mesmo fenômeno artificial de proliferação e produção em terras e território étnicas nos municípios de Formoso do Araguaia-TO e em Santarém-PA, ou seja, investigar os processos de demarcações suspeitas e proliferação de grupos étnicos. A recente visita da Comissão de Direitos Humanos da OEA ao município de Santarém reabriu um debate acerca da necessidade e da extrema importância e necessidade da criação de uma Comissão Especial de Estudos Parlamentares sobre a proliferação de grupos e territórios étnicos em Santarém. Felizmente o recado foi atendido e os vereadores começaram a se mobilizar para consolidar este importante instrumento democrático para se compreender este tipo de ataque à Santarém.

Após a vinda da CIDH à Santarém, conforme contato pessoal, o vereador Silvio Amorim (PSL) tomou a iniciativa e está encabeçando a luta pela formação desta Comissão Especial em nosso município, que dentre as funções investigativas, também terá responsabilidade de alertar as autoridades públicas para que despertem e busquem as iniciativas legais e democráticas para defender os direitos e seus cidadãos. Em décadas vindoura, quando for estudado da perspectiva da reação popular de retomada do Brasil, ou seja, da máquina estatal, pelo povo brasileiro, outubro e novembro de 2018 serão identificados como meses importantes da retomada popular e da consciência do poder legislativo municipal nestes casos de conflitos fundiários.

Tal fato revela tendência de maturidade política da sociedade brasileira e inesperado protagonismo e autonomia parlamentar no enfrentamento dos conflitos étnicos artificialmente criado por ONGs no Brasil.  O que será que uma pregação revesse a dlegitimidade retomada do protagonismo parlamentar e da criação apresentado, reafirmam sua capacidade investigativa mediadora e pacificadora dos conflitos fundiários ardilosamente

Enquanto isso em Brasília, acaba em “pregação para militantes” a tentativa fracassada de se promover uma “Mesa de Diálogo” a 6CCR, a Sexta Câmara do Ministério Público Federal

Prevendo já a anos que a vitória democrática do Presidente Eleito Jair Bolsonaro redunde numa histórica e necessária mudança de rumos na caótica política indigenista em vigor, os estrategistas da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais mais conhecida como Sexta Câmara do MPF ou 6CCR realizaram, nesta terça dia 20 o evento que chamaram de “mesa de diálogo” intitulada de “Novo Governo e os Direitos Coletivos”. Mas, o que era para ser um ambiente democrático de diálogo e respeito se tornou numa espécie de “pregação monológica” de reforço da linha de militânciaideológica para os convertidos. Nenhum representante da equipe de transição apareceu e nenhum diálogo se deunem inauguram-seos inevitáveis debates acerca das necessárias reformas na legislação indigenista e nos direitos das minorias étnicas que o Brasil todo clama e precisa.

Conforme a 6CCR, a ideia da atividade seria promover um debate entre representantes da equipe de transição do governo eleito e membros do MPF, com o objetivo declarado de “discutir as políticas públicas em curso e os direitos de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”. Com longa tradição de militância e engajamento na defesa dos direitos de povos indígenas, minorias étnicas e comunidades tradicionais a Sexta Câmara do MPF vem sendo e ainda é o cérebro e a espinha dorsal da inteligência indigenista do país. Segundo os elaboradores do evento proposto, a conversa com os representantes indicados pelo governo eleito acontecerá no primeiro dia do evento. Serão três mesas, cada uma com um foco: direitos das comunidades tradicionais (mesa 1), das comunidades quilombolas (mesa 2) e direitos indígenas (mesa 3). No dia 21, os membros do MPF que integram a 6CCR irão apresentar propostas de atuação e o planejamento para 2019, em cada tema da Câmara.

Acontece que, enquanto a 6CCR já tem todo este time de toda sorte de seus experientes militantes a equipe de transição ainda não está devidamente formada, não possuindo ainda um grupo de especialistas em indigenismo para tratar destes assuntos espinhosos. Enquanto isto, a 6CCR possui à sua disposição desde os mais elevados cargos na Procuradoria Geral da República com longa atuação na temática, até as lideranças indígenas internacionalmente reconhecidas, as mais influentes ONGs inter/nacionais e os melhores servidores da FUNAI e do INCRA, os mais perigosos e aparelhados órgãos do estado brasileiro a entre outros, já estão prontos para participar do debate, restrito a estes convidados e aos representantes indicados pelo governo eleito. Resta saber até quando vamos perceber que por trás desta máscara de “dialogia” esconde-se um verdadeiro uso enviesado de verba pública para promover pregação militante para os próprios correligionários do indigenismointer-nacional que serão oposição ao novo governo.

Sinceramente empolgado com o futuro do Brasil.

Fonte: RG 15/O Impacto