Notícias da OAB Ed. 1225
MPF EM TUCURUÍ: A OAB-PA CONVOCARÁ A ADVOCACIA E A SOCIEDADE PARA UNIR FORÇAS E ACIONAR O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Após reunir com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, Alan Mansur, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, anunciou que a instituição irá convocar advogadas, advogados e cidadãos de Tucuruí e região sudeste do estado para elaborar expediente que será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. Ao declarar que a convocação deverá ocorrer o mais breve possível, o presidente Alberto Campos explicou que o objetivo do documento é demonstrar que “a advocacia e a sociedade civil estão unidas e à disposição para colaborar na manutenção da representação do Ministério Público Federal em Tucuruí”. Na reunião, o procurador Alan Mansur informou que o MPF adotou política de corte orçamentário, o que compromete a permanência da unidade da Procuradoria da República em Tucuruí. “O procurador nos informou que a decisão depende de autorização do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que se reunirá para decidir o caso no início de dezembro deste ano”, relatou Alberto Campos.
MPF EM TUCURUÍ II
Durante o encontro de hoje pela manhã, o presidente Alberto Campos argumentou que a presença constante do MPF é imprescindível devido ao número elevado de demandas no que diz respeito ao juízo federal em Tucuruí, bem como as diversas peculiaridades da região. Atualmente, o MPF não conta com procurador no município. “Por enquanto, não perspectiva de remoção em curto prazo”, lamentou o presidente da OAB-PA, com base em informação repassada por Alan Mansur. Conselheiro federal da OAB-PA, Antonio Barra Britto compôs a comitiva da seccional paraense que participou da reunião, assim como as conselheiras seccionais Claudiovany Teixeira e Ivone Leitão, o ouvidor-geral, João dos Anjos, e o advogado José Cruz e a advogada Francisca Inácio, membros da Comissão de Trânsito.
OAB VAI À ESCOLA
À frente da Comissão de Advogados em Início de Carreira e da Comissão Especial de Atendimento aos Acadêmicos de Direito (OAB Universitária), o presidente Ubirajara Bentes participou no dia 19, da abertura da 2a. fase do Projeto “OAB nas Escolas”, no Colégio Batista de Santarém “Pastor Sóstenes Batista de Barros”. Com a coordenação da Advogada Glória Freitas e da acadêmica e estagiária Kayla Santos, os Acadêmicos de Direito participantes discorreram sobre direitos fundamentais, como a cidadania, direito de imagem, liberdade, cotas raciais, etc. A jornada do prosseguiu nesta tarde, tendo como público alvo os discentes do nível médio. Em 2019 o projeto será levado às escolas públicas municipais e estaduais localizadas no âmbito da jurisdição da OAB Santarém.
PARECER DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONTEMPLA LUTA DA OAB
Publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de outubro deste ano, o Parecer 635/2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – CNE/CES trata da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Ainda é necessária a homologação do Ministro da Educação.
Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PA, Luna Freitas destaca que a principal novidade é a necessidade de que todo “Projeto Pedagógico” tenha uma concepção mais estratégica com planejamento, especificação da missão, visão e os valores pretendidos pelo curso, “além da valorização de formas de mobilidade nacional e internacional, de incentivo à inovação, especificação de metodologias ativas no projeto e outras”.
De acordo com a professora, a resolução enfatiza que as instituições de ensino superior poderão introduzir em seus projetos conteúdos em determinados campos do Direito e articular novas competências e saberes necessários aos novos desafios que se apresentem ao mundo do Direito, dentre eles, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Agrário, Direito Cibernético e Direito Portuário. Luna Freitas ressalta que a Comissão Nacional de Educação Jurídica lutou incansavelmente para garantir a qualidade da educação em Direito, principalmente “ao evitar a proposta inicial que previa a redução do tempo dos cursos de Direito dos atuais cinco para três anos, além de defender a obrigatoriedade da disciplina de Direito Previdenciário e Mediação Conciliação e Arbitragem na matriz curricular do curso”, pontuou.
ACESSIBILIDADE NA SEDE DA OAB SANTARÉM
Prosseguem em ritmo acelerado as obras para instalação de elevador panorâmico na sede da OAB Santarém, que garantirá acessibilidade às pessoas com deficiência ao auditório e à biblioteca da instituição, permitindo uma vida digna e justa, por meio da facilitação e da adoção de medidas empoderadoras aos cidadãos portadores de deficiência para que estes não se sintam incapazes de realizar as suas atividades e, principalmente, para que façam parte das decisões de acessibilidade das comunidades, vez que serão diretamente impactados por estas.
ACESSIBILIDADE NA SEDE DA OAB SANTARÉM II
De acordo com o presidente Ubirajara Bentes, ”essa obra de acessibilidade só está sendo possível graças ao empenho do presidente da OAB-PA, Alberto Campos, que conseguiu destravar e liberar a verba necessária para a execução do projeto por meio do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), ressaltando que se dependesse dos conselheiros representantes do Pará no Conselho Federal esse dinheiro jamais seria repassado para a Subseção de Santarém, com a gerência da CAA-PA. Entendendo como extremamente necessária a colocação desse elevador, pois “a sede da OAB Santarém foi construída numa época em que sequer falávamos ou mesmo nos preocupamos com a acessibilidade. Nos dias atuais é muito diferente, nós temos obrigação, como Ordem dos Advogados do Brasil, de garantir esse direito básico, pois a questão da acessibilidade é a que mais chama a atenção quando se fala em pessoas com deficiência, porque, na maioria dos casos, ocorre desrespeito tanto por parte do poder público como do setor privado a um dos direitos mais básicos garantidos na Carta Matriz, que é o de “ir e vir”. Esse direito “praticamente não existe para pessoas com deficiência na maioria das cidades brasileiras e Santarém não é exceção”, lamenta Ubirajara Bentes.
ELEIÇÕES DA OAB-PA
A coordenação de apoio logístico da OAB Santarém iniciou na última terça-feira, 20, o desmonte das poltronas do auditório Dr. Armando Homem Cavalcanti, para a instalação das 3 (três) seções eleitorais que funcionarão com urnas eletrônicas durante as eleições – 2018 da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, no próximo dia 28 de novembro, de 9:00 h às 17:00h.
No município de Alenquer, que está na jurisdição da Subseção de Santarém, funcionará 1 (uma) seção eleitoral na sala de apoio aos Advogados, que está localizada no Fórum da Justiça Estadual naquela Comarca. Todos os 14 Advogados e Advogadas convocados pela Comissão Eleitoral Estadual da OAB-PA, para trabalharem no dia das eleições, em Santarém e Alenquer, já realizaram treinamento na Justiça Eleitoral para trabalharem no pleito. Segundo a Comissão Eleitoral, no âmbito da Subseção de Santarém, aproximadamente de 836 (oitocentos e trinta e seis) Advogados e Advogadas estão aptos para votarem nas eleições do próximo dia 28 de novembro.
NOVOS EQUIPAMENTOS PARA ALENQUER
A Subseção de Santarém instalou na sua sala de apoio aos Advogados ‘Dr. Benedicto Wilfredo Monteiro’, no Fórum da Justiça Estadual, em Alenquer, uma impressora multifuncional e dois computadores novos para atender a Advocacia alenquerense e demais Advogados e Advogadas que vão até à ‘Princesa do Surubiú’ participar de audiências ou realizar diligências. As Advogadas Ellen Aquino, Marines Cattani, que acompanharam a instalação, manifestaram suas satisfações com os novos equipamentos que irão atender as demandas da Advocacia local e regional. Registre-se que essa sala de apoio aos Advogados, além de climatizada, é uma das mais bem equipadas de toda região e conta também com internet e um moderno escanner.
O FUTURO DA NOSSA CIDADE
O presidente Ubirajara Bentes e o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Santarém, Edivaldo Feitosa, receberam na segunda, 19, a visita do Arquiteto e Urbanista Ney de Lalor Imbiriba, que convidou e solicitou parceria da OAB-PA Subseção de Santarém para o evento “O futuro da nossa cidade”, uma realização do Sinduscon e da CBIC, que será realizado em Santarém, dia 12 de dezembro, no auditório do Campus Tapajós da UFOPA. De acordo com Imbiriba, o principal objetivo do “O futuro da nossa cidade “ é mobilizar a sociedade santarena e regional para serem protagonistas na gestão das cidades, elaborando um plano de longo prazo, com soluções criativas para o desenvolvimento urbano sustentável. A proposta é sensibilizar as principais lideranças de Santarém e da região sobre as parcerias que podem ser firmadas entre os setores organizados da sociedade e do Poder Público. O projeto está baseado no modelo de gestão do ex-prefeito de Maringá (PR) e consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Silvio Barros. O município de Maringá tornou-se referência nacional em serviços públicos a partir de 1996, com a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico.
OAB RECEPCIONOU CANDIDATOS DO XXVII EXAME DE ORDEM
Sob a coordenação do presidente Ubirajara Bentes, um grupo de 22 conselheiros e conselheiras subsecionais, presidentes e membros de comissões, inclusive da OAB Universitária, a Subseção de Santarém recepcionou na manhã de domingo, 18, os 270 (duzentos e setenta) examinandos que participaram do XXVII Exame de Ordem, realizado no campus Rondon da Universidade Federal do Oeste do Pará. Os integrantes da Ordem, além de recepcionar e orientar sobre os procedimentos do certame, percorreram todas as salas para conversar, ouvir, repassar tranquilidade e desejar sucesso aos examinandos.
