Justiça concede Habeas Corpus a PM acusado de matar mulher no Santarenzinho

O juiz Gabriel Veloso, da 3ª Vara Criminal de Santarém, foi comunicado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Pará que a Seção de Direito Penal formada por 11 desembargadores, por maioria de votos, concedeu HC Liberatório ao sargento da PM GILDSON DOS SANTOS SOARES, do Grupo Tático Operacional (GTO).

Ele se encontra preso desde julho deste ano no Centro de Recuperação Cel. Anastácio Das Neves – Crecan, em Santa Izabel do Pará (cadeia especial para militares), após ter confessado que disparou 12 tiros em um veículo, no bairro do Santarenzinho, em 28 de junho deste ano. O incidente causou a morte da doméstica Sônia da Silva Viana, 40 anos e ferimentos em outras três pessoas que se encontravam no interior do veículo.

Gildson responde ao processo denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2°, incisos II e IV do Código Penal Brasileiro) e mais cinco tentativas de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2°, incisos II e IV, combinados com artigo 14, todos do Código Penal Brasileiro.

Na decisão, os desembargadores determinaram que as medidas cautelares devem ser definidas pelo juízo local, após a expedição Alvará de Soltura. O juiz Gabriel Veloso determinou que o PM está proibido de portar arma e só poderá cumprir serviços administrativos, até o final do processo, conforme decisão em anexo.

Fonte: RG 15/O Impacto e TJPA