MPF denuncia novamente ex-prefeito Duciomar e outros 9 por fraudes em obras em Belém

Justiça recebeu a denúncia, tornando os acusados réus em processo criminal. Ação desvenda desvios nas obras do Portal da Amazônia, Macrodrenagem da Estrada Nova e BRT

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou novamente à Justiça Federal o ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa por fraudes em obras públicas construídas com verbas federais na capital paraense. Dessa vez, a denúncia trata de desvios nas obras do Portal da Amazônia, Macrodrenagem da Estrada Nova e BRT. Os esquemas foram desvendados a partir de colaboração premiada assinada pelo MPF com um executivo da construtora Andrade Gutierrez, que ganhou todas as licitações das obras.

Além do político, 9 pessoas, entre empresários, servidores públicos e ex-secretários municipais, foram denunciadas pelos crimes de associação criminosa e corrupção passiva, pelos quais podem ser condenados a penas entre 2 e 12 anos de prisão. O MPF pede também que os denunciados sejam condenados a devolver mais de R$ 10 milhões em reparações aos cofres públicos e a pagar mais de R$ 16,5 milhões em indenizações, inclusive por danos morais à coletividade.

Para o MPF, os danos morais são devidos porque os fatos causaram frustração e comoção social. “Os crimes praticados valendo-se do mandato eletivo e da estrutura administrativa mais importante da capital paraense, possuem alto grau de reprovabilidade, causaram comoção social, descrédito, além de serem capazes de produzir intranquilidade social e descrença da população, vítima mediata da prática criminosa de tal espécie”, diz a denúncia, que foi recebida pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira. Ele também retirou o sigilo do processo. Com isso, os dez denunciados passam a ser réus em processo penal. Só pelas investigações da operação Forte do Castelo, o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, responde a seis ações criminais e seis ações de improbidade.

A colaboração premiada assinada por Edson Evangelista foi homologada pela Justiça Federal em junho de 2018. Outro executivo, Itamar Vilaça de Oliveira, não assinou acordo porque, pela idade avançada, não poderia ser processado de qualquer modo pelos crimes. Ele colaborou com as investigações. Ambos prestaram depoimentos e apresentaram documentos e planilhas comprovando o esquema de pagamento de propinas a integrantes da administração municipal. Em troca, Evangelista deixou de responder criminalmente pela participação no esquema e foi solicitado o perdão judicial para ele. A empresa Andrade Gutierrez também assinou acordo de leniência com o MPF.

Além de Duciomar, foram denunciados pelos desvios os ex-secretários municipais Sérgio Pimentel, Fernando Mendes Pereira e Natanael Alves Cunha, a mulher do ex-prefeito, Elaine Baía e sua cunhada, Ilza Baía, os ex-servidores municipais Suely Cristina Mouta Pinheiro e Leoni Aguiar Gomes Júnior, e os empresários Márcio Barros Rocha e Célio Araújo de Souza. Para o MPF, “não há dúvidas de que, todo o esquema de repasses de vantagens financeiras indevidas, que caracterizam o crime de corrupção passiva, bem como o crime de quadrilha, era liderada e controlada de forma pessoal por Duciomar Costa”.

“Da mesma forma, os demais denunciados agindo de forma livre e consciente, em concurso de pessoas com o denunciado Duciomar, solicitaram, receberam e aceitaram promessa de receber vantagem indevida, no período de 18/09/2006 e 02/02/2012, em nome próprio e também em nome de outrem para repassar ao então prefeito de Belém, configurando-se o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal”, acrescenta a denúncia, assinada pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Ubiratan Cazetta.

As obras –
O contrato Orla de Belém foi assinado com a construtora Andrade Gutierrez em maio de 2006 com o valor inicial de R$ 125,2 milhões. Após 11 termos aditivos, ao final do segundo mandato de Duciomar, a obra já estava custando R$ 148,4 milhões. Na colaboração, os executivos da empreiteira relataram que a própria ideia de construir a orla partiu da empresa e as propinas pagas ao prefeito e seus comparsas dentro da administração eram liberados a cada pagamento recebido.

A propina era apelidada de “fundo político” e 7% dos valores totais eram diretamente ao prefeito. Para disfarçar as operações, os valores eram incluídos em contratos particulares de locação de equipamentos entre a Andrade Gutierrez e a Metrópole, uma das muitas empresas de fachada criadas por Duciomar, em nome de laranjas, para receber propinas de obras públicas.
A segunda fase do projeto da Orla de Belém foi batizada de Macrodrenagem da Estrada Nova e previa a execução de obras e serviços de drenagem, vias, águas e esgotamento sanitário na bacia da Estrada Nova, área urbana de Belém. O contrato inicial previa o valor de R$ 145,5 milhões para conclusão e foram feitos 9 aditivos que elevaram os custos para R$ 154 milhões.

No caso do BRT, obra de mobilidade urbana proposta pela Andrade Gutierrez ao final do segundo mandato de Duciomar, o valor inicial era de R$ 391,9 milhões, com três termos aditivos assinados durante a administração dele que elevaram os custos para R$ 397 milhões. Como nas obras anteriores, houve direcionamento das licitações para assegurar que a construtora fosse vencedora do certame e pagasse as propinas acertadas com os participantes do esquema.

Passados seis anos do fim da administração, até hoje as três obras denunciadas pelo MPF permanecem inconclusas e são objetos de outras investigações na esfera civil.

Processo nº 32941-45.2018.4.01.3900 – 3a Vara Federal do PA.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF