Prefeito sanciona Lei que atualiza Plano Diretor do Município

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sancionou na segunda-feira, dia 17, a Lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Santarém, na semana passada, que atualiza o Plano Diretor do Município.

Essa Lei definiu uma área do Maicá como Zona Portuária 2, adequada para implantação de portos. A sanção dessa Lei dará mais segurança jurídica para empresas que queiram implantar portos privados nessa área.

A aprovação desse Lei, por unanimidade, na Câmara Municipal de Santarém, em sessão realizada na semana passada, causou revolta e indignação nos órgãos ambientalistas, que não querem a construção de portos na área do Maicá.

Fonte: RG 15/O Impacto