Projeto de Vereador acaba com o voto secreto na Câmara Municipal de Santarém

Voto aberto: Um gol de placa do vereador Paulo Gasolina (DEM). O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Paulo Gasolina, aprovado pela maioria dos vereadores, altera dispositivos da Resolução n°. 002/90, de 05 de setembro de 1990, extinguindo o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Santarém, no estado do estado do Pará.

O artigo 109, do Regimento Interno (Res.002/1990) do Município de Santarém-Estado do Pará, passa a vigorar com a seguinte redação: “As deliberações da Câmara Municipal de Santarém serão tomadas ATRAVÉS DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA, NOMINAL, OU POR ESCRUTÍNIO ABERTO, salvo disposições em contrário constantes na Constituição Federal e na Lei Orgânica, por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.

Em sua fundamentação salienta o ilustre edil: “A proposta dará maior transparência aos atos políticos da Câmara, além de contribuir, de forma mais eficaz, com o fortalecimento do processo democrático. De acordo com a presente, as deliberações da Câmara devem ser abertas e públicas, primando pela transparência e publicidade, que devem reger a vida pública e o funcionamento das instituições públicas”.

Parabéns ao vereador Paulo Gasolina, pela aprovação desse instrumento de transparência e democrático: O voto aberto tem um valor essencial para garantir que o voto expresse realmente a vontade do eleitor. A votação aberta também tem o objetivo de proibir a compra de votos, garantindo democracia total.

Fonte: RG 15/O Impacto