Operação Perfuga – Primeira sentença condena três réus
A condenação foi por crimes de peculato, associação criminosa e fraude em licitação
A primeira sentença de réus da operação Perfuga foi proferida nesta quinta-feira (21) pela 2ª Vara Criminal de Santarém. Dois ex-servidores da Câmara Municipal e um empresário foram condenados, e uma ré foi absolvida. A operação iniciada em agosto de 2017 pela promotoria de Santarém e polícia civil, continua em andamento e apura crimes de corrupção e desvios de recursos públicos.
Os réus Rubens Coelho Athias e Samuel da Conceição Fernandes cumprirão as penas inicialmente em regime semiaberto, em decorrência de acordo de colaboração premiada. Os crimes cometidos preveem penas de reclusão e de detenção.
Na sentença o juiz Rômulo Nogueira de Brito ressalta que as consequências do crime “ressoam gravíssimas, pois o enorme prejuízo sofrido pelo ente público ecoa para toda sociedade quando os serviços oferecidos à população, como por exemplo, saúde, educação e outros são prestados de forma ineficiente”. Os valores desviados no contrato que foi objeto da denúncia geraram prejuízos de R$ R$ 246.844,34. De acordo com a denúncia, Westerley Jesus Oliveira preparava e levava todas as propostas participantes de uma só vez, já sabendo que sua empresa seria a vencedora do procedimento licitatório. As licitações ‘cartas -marcadas’ eram produzidas após conluio do ex-vereador Reginaldo Campos, do empresário e sócio oculto da empresa, da comissão de licitação da Câmara, além de outros agentes, sendo que Reginaldo Campos e Westerley dividiam parte do dinheiro público desviado.
A soma das penas aplicadas ao empresário Westerley, que está preso, é de 17 anos (10 anos e seis meses de reclusão) e serão cumpridas de acordo com a lei de execução penal, sendo primeiro a de reclusão- inicialmente em regime fechado, e depois a de detenção. O juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
O réu Rubens Coelho Athias era chefe do setor de licitações da Câmara. O juiz fixou em quatro anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, somada a um ano e seis meses de detenção. Samuel da Conceição Fernandes era diretor da Câmara de vereadores. Foi condenado a quatro e nove meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, e dois anos e dois meses de detenção.
A denunciada Jaynara Thayse Passos do Nascimento, esposa de Westerley, foi absolvida pelo juiz, por verificar não haver “elementos aptos a ensejar a condenação”, entendendo que ela foi usada como “laranja” no esquema de fraudes de licitações.
Por: Edmundo Baía Junior
Fonte: RG 15/O Impacto
