Notícias da OAB Ed. 1246
FESTEJOS DOS 40 ANOS DA OAB SANTARÉM
O presidente Ubirajara Bentes reuniu quarta-feira, 17, com diretores, conselheiros, integrantes das comissões temáticas para fechar a programação dos 40 ANOS DE CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO DE SANTARÉM. Já está confirmada no dia 07 de maio a visita da IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; a realização do CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE TRIBUNAL DO JURÍ, dias 8, 9 e 10 de maio, ministrado pelo Secretário-geral da OAB-PA, EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO, e pelo Procurador Regional de Prerrogativas e Conselheiro Seccional, JOSÉ BRAZ MELLO LIMA; WORKSHOP DE PRERROGATIVAS, ministrado por Eduardo Imbiriba de Castro, José Braz Mello Lima e Ubirajara Bentes Filho. II SIMPÓSIO DE PARALISIA CEREBRAL DO OESTE DO PARÁ, dia 11 de maio, parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Clínica de Fisioterapia Neurofuncional – Neuroativar.
FESTEJOS DOS 40 ANOS DA OAB SANTARÉM II
Também estão previstas também a realização no dia 21 de maio, de uma SESSÃO COMEMORATIVA DOS 40 ANOS DA OAB SANTARÉM, na Câmara Municipal de Santarém, por proposição do Vereador e Advogado Ronan Liberal Junior; a realização de sessão solene para a outorga da medalha de HONRA AO MÉRITO ADVOCATÍCIO, no dia 22; Circuito de Palestras de Perícia Criminal: DOS VERTÍGIOS AO LAUDO: COMO A PERÍCIA CRIMINAL AUXILIA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, no dia 23 de maio, parceria DALMASS e a Comissão de Advogados Criminalistas da OAB Santarém; no dia 24 de maio, o I Seminário LGBTI FOBIA INSTITUCIONAL – Comunicação e Direitos da Diversidade Sexual e População LGBTI; e, finalmente, o I COLÓQUIO DE DIREITO PÚBLICO DO OESTE DO PARÁ: A AMAZÔNIA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, dia 27 de maio, com a participação dos Professores Doutores ANTÔNIO MOREIRA MAUÉS, CRISTINA LOURENÇO, EMILIA FARINHA, FERNANDO FACURY SCAFF e PAULO WEIL, e do presidente da OAB-PA, ALBERTO CAMPOS, no auditório central do CEULS/ULBRA, de 18 h até às 21h.
CAMPANHAS DE SAÚDE PREVENTIVA
A Subseção santarena e a Delegacia Regional da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará – CAA-PA realizarão CAMPANHAS PREVENTIVAS DE SAÚDE “HIPER DIA” – aferição de pressão arterial (PA) e teste de glicemia e orientações de prevenções – durante mês de maio, inclusas na programação dos 40 ANOS DA OAB SANTARÉM. Nos dias 06 e 07 (segunda e terça), de 9h às 12h, na sala de apoio da OAB no Fórum da Justiça Estadual. Dias 08 e 09 (quarta e quinta), de 9h às 12h, na sala de apoio da OAB no Fórum Trabalhista; e, dias 13 e 14 (segunda e terça), de 9h às 12h, na sala de apoio da OAB no Fórum da Justiça Federal. CAMPANHA DE VACINAÇÃO (H1N1, Tríplice Viral – Sarampo, Caxumba e Rubéola -, Febre Amarela, VHB (hepatite “b”) e DT (Difiteria e Tétano), nos dia 14 e 15 de maio, na sede da OAB Santarém/CAA-PA. Campanha de DOAÇÃO DE SANGUE, em favor do HEMOPA, dias 30 e 31 de maio, coleta na sede do Hemopa.
NOTA OFICIAL DA OAB CONTRA A CENSURA IMPOSTA POR MINISTRO DO STF
A Diretoria do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais vêm através da presente Nota Oficial manifestar-se, como sempre o fez em toda a sua história, de forma contundente em favor da plena defesa dos princípios constitucionais que estão presentes na Carta Constitucional de 1988, dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito.
Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente. Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional. Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de “fake news” que tem se proliferado em larga escala.
Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus Ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas.
Em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não sendo crível afastar de responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal. Na ADPF 130, o Supremo consignou que a liberdade de imprensa é verdadeira fonte da democracia e por essa razão não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação, sendo causa indispensável para a eficácia dos direitos emanados da vida em sociedade (Ministro Carlos Ayres Britto). A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão.
SONHO REALIZADO NA OAB-PA
O Conselho Subsecional da OAB Santarém, reunido em sessão extraordinária na manhã de terça-feira, 16, tomou o compromisso e entregou as credenciais da Ordem para 6 (seis) novos Advogados e Advogadas: Aliã Társis Figueira Cardoso, Elizeuma Ferreira Dos Santos, Hérico Felipe Bastos Pereira, Roberta Campos Costa, Rodolfo Silva e Silva e Samir Aciole Lauande. Em nome dos novos Advogados, Aliã Társis Figueira Cardoso leu o compromisso e Samir Aciole Lauande, fez o discurso de agradecimento.
A solenidade foi realizada na sala de reuniões do Conselho Subsecional “Dr. Benedito Fernandes da Silva”, sob a coordenação da secretária-geral OAB Santarém Juliana Martins, e contou com a presença da Conselheira Seccional da OAB-PA Marlene Escher, e dos Conselheiros Subsecionais Joniel Abreu, Carlos Mota, José Luiz Franco, Janecy Alves, Vivian Dutra Tschope e Amil Roberto Marinho. O Conselheiro Joniel Abreu fez a saudação, em nome da OAB Santarém, aos novos Advogados e Advogadas.
DIGITAÇÃO DOS DOCUMENTOS
A Subseção de Santarém recebeu da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará – CAA-PA, na segunda (15), a doação de um super escanear para auxiliar na digitação dos documentos e mídias acumuladas durantes décadas e que hoje ocupam espaço físico considerável, que poderia estar servindo às atividades das Comissões Temáticas da OAB santarena. O serviço de digitação vem sendo feito há dois anos, porém, com a expansão das atividades da Subseção, a gestão destinou os equipamentos da sede para salas de apoio da OAB-PA nos fóruns e varas dos juizados especiais.
